10/10/2023 08:22

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
10/10/2023 08:21

Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a BRAHUNA JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C no valor de R$ 1.200.00.
10/10/2023 08:19

Certifico que a sentença de mov. 217, transitou em julgado em 07/09/2023, primeiro dia útil subsequente ao prazo recursal.
16/08/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 26/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2023 em 16/08/2023.
16/08/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002626-67.2019.8.03.0001 Credor: BRAHUNA JR.

ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, LOCAVEL SERVICOS LTDA.

Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Devedor: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ORISLAN DE SOUSA LIMA - *40.***.*60-25 Sentença: Julgo extinta a presente execução em razão do pagamento do valor executado, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
15/08/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000149/2023
11/08/2023 14:42

Sentença (26/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/08/2023
26/06/2023 08:44

Em Atos do Juiz.
13/06/2023 14:08

Certifico que faço os autos conclusos para julgamento para fins de extinção da execução.
13/06/2023 14:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
31/05/2023 21:12

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - BRAHUNA JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - emitido(a) em 31/05/2023
31/05/2023 09:00

Aguarda-se assintaura do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº: 4378589.
17/05/2023 21:18

Em Atos do Juiz. Expeça-se alvará de transferência de crédito no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em favor da sociedade de advogados BRAHUNA JR, TAKITA RANGEL E VALES JR ADVOGADOS ASSOCIADOS, que mantém conta
26/04/2023 11:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
26/04/2023 11:11

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
13/04/2023 23:19

Petição - Advogado Credor: requerendo providências referente aos honorários advocatícios
30/03/2023 14:01

Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, devendo se manifestar sobre o comprovante de pagamento do RPV juntado no evento 207.
28/03/2023 09:21

Manifestação DETRAN/AP informando o pagamento do RPV.
14/03/2023 10:15

Conclusão
14/03/2023 10:15

Decurso de Prazo Estado do Amapá, evento #203, em 27/01/2023
06/02/2023 15:04

Advogado-Credor: requerendo o sequestro do crédito da RPV de #200, em razão do decurso do prazo de pagamento voluntário
22/09/2022 08:43

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/09/2022 12:23:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
21/09/2022 12:24

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/09/2022 12:23:46 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado
21/09/2022 12:23

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017- VCFP, intimo o Estado do Amapá a proceder, no prazo de 02 (dois) meses, ao pagamento da Requisição de Pequeno Valor com Identificador nº 53692, disponível no movimento eletrônico de ordem nº200.
05/08/2022 09:17

Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 53692.
27/07/2022 11:16

Certifico que o feito aguarda assinatura de RPV #191.
24/06/2022 06:01

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/05/2022 19:15:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor). Intimem-se as partes para ciência desta decisão e exp
16/06/2022 10:49

Informar que não tem oposição e aguarda a expedição do requisitório.
15/06/2022 09:25

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/05/2022 19:15:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Intimem-se as partes para ciência desta decisão e expeça-se o
15/06/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2022 em 15/06/2022.
14/06/2022 17:32

Registrado pelo DJE Nº 000107/2022
14/06/2022 09:35

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 18/05/2022 19:15:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu
14/06/2022 09:35

Decisão (18/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/06/2022
14/06/2022 09:34

Certifico que o feito aguardará assinatura de RPV n. 53692.
14/06/2022 08:33

NOME PARTE: BRAHUNA JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - Credor
13/06/2022 12:14

Evolução da Classe Processual
18/05/2022 19:15

Em Atos do Juiz. Da Requisição de Pequeno Valor referente aos honorários sucumbenciais.Expeça-se RPV no montante de R$ 1.200,00 em favor do advogado da parte exequente. Determino a sua inclusão no polo ativo da execução. Comunique-se Excelentíssimo Senh
06/05/2022 10:53

Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2022 10:52

Decurso de Prazo
06/05/2022 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
05/05/2022 15:20

Petição - Advogado Credor: expedição de RPV dos Honorários advocatícios em razão do decurso de prazo de #181
18/04/2022 09:56

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
09/04/2022 10:10

Informar o cumprimento de sentença.
17/03/2022 08:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 12:17:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
16/03/2022 08:57

Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.
16/03/2022 08:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 12:17:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA P
15/03/2022 12:17

Em Atos do Juiz. MODIFICAR CUMPRIMENTO SENTENÇAIntimar a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.
11/03/2022 13:03

Petição - Requerente: requerendo a intimação do Requerido para cumprimento da sentença #117 e expedição de RPV dos Honorários advocatícios
07/03/2022 14:28

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:28:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/03/2022 14:28

Conclusão
07/03/2022 13:17

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
07/03/2022 13:14

Certifico que o Acórdão de ordem 163 transitou em julgado em 07/03/2022.
14/02/2022 12:20

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
09/02/2022 15:16

Intimação (Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/02/2022 16:38:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
08/02/2022 08:40

Intimação (Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/02/2022 16:38:12 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
08/02/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
08/02/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002626-67.2019.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ORISLAN DE SOUSA LIMA - 1657AP Apelado: LOCAVEL SERVICOS LTDA.

Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR (CSV).

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA FEDERAL.

REJEIÇÃO.

RELATÓRIO DE AVARIAS.

DANO.

REENQUADRAMENTO.

CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1) A competência cível da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, se define pela natureza das pessoas envolvidas no processo; 2) Conforme a Resolução nº 810/2020 do CONATRAN, a entidade fiscalizadora de trânsito responsável pelo Boletim de Acidente de Trânsito não é a responsável pelo bloqueio e desbloqueio do registro do veículo envolvido em sinistro classificado de média ou grande monta; 3) Não há competência da Justiça Federal se a Polícia Rodoviária Federal apenas elaborou o Boletim de Acidente de Trânsito; 4) Se os elementos probatórios revelam que o dano decorrente do sinistro se enquadra em dano de pequena monta, está certa a sentença que determina o reenquadramento do dano constatado no relatório de avarias do boletim de acidente de trânsito; 5) Apelação não provida.

A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá em votação virtual, à unanimidade conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).Macapá-AP, 94ª Sessão Virtual de 21 a 27 de Janeiro de 2022.
07/02/2022 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
07/02/2022 11:39

Notificação (Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/02/2022 16:38:12 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTA
07/02/2022 11:38

Acórdão (01/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
02/02/2022 12:44

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 12:44:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
01/02/2022 17:16

CÂMARA ÚNICA
01/02/2022 16:38

Em Atos do Desembargador.
01/02/2022 11:50

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2022, às 11:50:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/02/2022 11:50

Conclusão
31/01/2022 16:47

GABINETE 04
31/01/2022 16:30

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
28/01/2022 11:50

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 94ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/01/2022 a 27/01/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
10/12/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/01/2022 08:00 até 27/01/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000215/2021 em 10/12/2021.
10/12/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002626-67.2019.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ORISLAN DE SOUSA LIMA - 1657AP Apelado: LOCAVEL SERVICOS LTDA.

Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
09/12/2021 19:44

Registrado pelo DJE Nº 000215/2021
09/12/2021 17:29

Pauta de Julgamento (21/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2021
09/12/2021 17:24

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 94, realizada no período de 21/01/2022 08:00:00 a 27/01/2022 23:59:00
06/12/2021 15:23

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
03/12/2021 12:27

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
18/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002626-67.2019.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ORISLAN DE SOUSA LIMA - 1657AP Apelado: LOCAVEL SERVICOS LTDA.

Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
10/11/2021 11:11

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
03/11/2021 13:22

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2021, às 13:22:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
03/11/2021 08:14

CÂMARA ÚNICA
28/10/2021 22:02

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
16/08/2021 11:03

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1
22/06/2021 13:10

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2021, às 13:10:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/06/2021 13:10

Conclusão
22/06/2021 13:00

GABINETE 04
22/06/2021 13:00

Certifico que procederei a remessa dos presesntes autos a Desa Sueli Pini - Relatora.
11/06/2021 06:55

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2021, às 06:55:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/06/2021 12:33

CÂMARA ÚNICA
10/06/2021 08:49

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: LOCAVEL SERVICOS LTDA..
10/06/2021 08:49

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2440854 - Protocolado(a) em 09-06-2021 às 08:33
09/06/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 09 de junho de 2021, às 08:33:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
08/06/2021 09:48

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/06/2021 09:47

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP.
04/06/2021 12:49

Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Locavel Serviços LTDA
20/05/2021 15:00

Certidão de regularização.
14/05/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2021 17:05:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
04/05/2021 17:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/05/2021 17:05:01 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
04/05/2021 17:05

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte, constante no movimento de ordem nº 125 . Consigno que, apresentadas a
04/05/2021 17:04

Decurso de Prazo
02/05/2021 23:11

Apelação
28/04/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 06/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2021 em 28/04/2021.
28/04/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0002626-67.2019.8.03.0001 Parte Autora: LOCAVEL SERVICOS LTDA.

Advogado(a): GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR - 2119AP Parte Ré: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: ORISLAN DE SOUSA LIMA - 1657AP Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Locavel Serviços LTDA em face do Departamento de trânsito do Estado do Amapá – Detran-AP, em que se alega, em síntese, que o veículo Toyota Hillux CD 4x4 Placa: QLN - 8565, Ano/Fabricação: 2015/2015, Chassi: 8AJFY22G0F8026728, de propriedade da autora, sofreu avarias decorrentes de acidente ocorrido na BR-156, em 28/01/2017.Afirma a autora que, por conta disso, foi lavrado o Boletim de Acidente de Trânsito – BOAT n. 17011694B01, em que os danos do veículo foram enquadrados na categoria de média monta, com o que não concorda.

Ressalta, entretanto, que ao tentar regularizar a situação do referido bem junto ao Detran-AP, este informou que o procedimento de inspeção veicular para obtenção de Certificado de Segurança Veicular – CSV, não é realizado pelo órgão, pois a autarquia estadual somente realiza a inspeção veicular de pequena monta e que o interessado deveria se deslocar à outra unidade da federação, para que o serviço fosse prestado.

Tendo isso em conta, requereu, a demandante, que a parte contrária fosse obrigada a realizar a vistoria para emissão do CSV, considerado o primeiro enquadramento das avarias, ou que os danos fossem reenquadrados para de pequena monta, nos termos das provas produzidas nos autos.

Contestação em evento n. 14, onde o requerido limitou-se a discorrer sobre o Certificado de Segurança Veicular – CSV, pugnando, ao final, pela improcedência da ação.

Réplica em evento n. 19.Decisão saneadora em evento n. 46.Laudo pericial juntado por perito nomeado pelo juízo, em evento n. 79.Alegações finais em eventos n. 103 e 110.Em seguida, vieram, os autos, conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

A questão trazida pela autora, ao juízo, está associada à possibilidade de a autarquia requerida proceder à vistoria e posterior emissão do CSV, referente a veículo de sua propriedade, cujo dano foi enquadrado, após acidente, como sendo de média monta.

De outro modo, pretende, alternativamente, o reenquadramento das avarias para de pequena monta, o que possibilitaria a vistoria pelo órgão estadual de trânsito.

Pois bem.

Pelo que consta dos autos, a melhor solução para a lide, a meu ver, é a que passo a expor.

O requerido afirma que não possui competência para a vistoria em veículos com danos enquadrado em média monta.

Ocorre que a relação entre as provas juntadas e produzidas nos autos permite concluir que o veículo Toyota Hillux CD 4x4 Placa: QLN - 8565, Ano/Fabricação: 2015/2015, Chassi: 8AJFY22G0F8026728, envolvido em acidente, no dia 28/01/2017, de fato, não deveria ter o dano enquadrado como se de média monta fosse.

Explico.

O próprio Boletim de Acidente de Trânsito – BAT, juntado com a inicial, indica que apenas um item da coluna "SIM" foi marcado pelo agente de trânsito, como danificado.

Ressalto, ainda, que nem sequer um item foi marcado com "NA" (não avaliado).

Assim, verifica-se que não foi observado o rigor prelecionado pela Resolução n. 544/2015 do CONTRAN, em seu anexo 1, cujo trecho relevante, transcrevo a seguir:"3.2.

A classificação do dano na categoria "pequena monta" dar-se-á quando o total de itens assinalados na coluna "SIM" somados aos da coluna "NA" for no máximo 1(um) item."Dessa forma, constata-se que, embora tenha o agente classificado o dano como de média monta, os itens avaliados e assinalados por ele, no momento da vistoria, não condizem com tal classificação.Para isto corroborar, atenho-me, ainda, ao laudo pericial produzido por expert do juízo (evento n. 79) em que se conclui o seguinte:"Com fulcro no exposto acima e nos exames, informa o Perito que o veículo, no dia da perícia, exibiu apenas um (1) dano (pequeno amolgamento na lateral direita posterior), podendo ser classificado pelo critério de avaliação do Anexo I da Resolução nº 544/2015-CONTRAN, como dano de ‘pequena monta’."Sendo assim, sem adentrar no mérito da competência do Detran-AP para vistoria em veículos com danos de média monta, posto que a procedência de um dos pedidos da autora exclui o segundo, tenho que, de fato, a avaria experimentada pelo veículo objeto da lide deve ser reenquadrada para "pequena monta", o que elide a aplicação do inciso II, art. 2º, da resolução n. 632/2016 – CONTRAN.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora para determinar ao requerido o reenquadramento do dano à categoria de pequena monta, possibilitando, assim, o início do procedimento administrativo referente à retirada da restrição constante no veículo Toyota Hillux CD 4x4 Placa: QLN - 8565, Ano/Fabricação: 2015/2015, Chassi: 8AJFY22G0F8026728.Pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no §8º, art. 85, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a isenção de que dispõe.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

Arquivem-se.
27/04/2021 19:57

Registrado pelo DJE Nº 000070/2021
27/04/2021 11:30

Certifico que o feito aguarda o trânsito em julgado.
27/04/2021 11:29

Sentença (06/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021
18/04/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/04/2021 20:29:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
09/04/2021 08:25

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 06/04/2021 20:29:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
08/04/2021 14:23

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 06/04/2021 20:29:51 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADOR
06/04/2021 20:29

Em Atos do Juiz.
25/02/2021 17:12

Certifico que, nesta data, a fim de regularizar/organizar o movimento processual, finalizo rotina e mantenho estes autos conclusos.
23/02/2021 22:30

Que após ouvir a leitura do mandado exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108
11/02/2021 18:13

Certifico que encaminho os autos conclusos para julgamento.
11/02/2021 18:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
11/02/2021 18:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
11/02/2021 18:12

Certifico que faço os autos conclusos.
10/02/2021 13:47

APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
01/02/2021 15:12

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 01/02/2021
23/01/2021 09:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 23/01/2021
23/01/2021 09:33

Aguardando pelo gabinete assinatura/finalização de alvará de levantamento, gerado nesta data.
23/01/2021 09:25

Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 26/10/2020 Motivo do cancelamento: Determinação judicial, sob ordem nº 104.
22/01/2021 10:13

Aguardando prazo, referente movimento sob ordem nº 101.
21/01/2021 22:56

Em Atos do Juiz. Em petição de evento nº 97 o Sr perito requer a correção do Alvará de levantamento de evento nº 94 ante o erro no valor ali constante. Defiro o pedido do perito. Fora determinado, por este Juízo, no evento nº 60 a liberação de 50% d
21/01/2021 11:01

Locavel Serviços LTDA: Alegações Finais Sob a Forma de Memoriais
26/12/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 21:54:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
17/12/2020 08:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 21:54:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
16/12/2020 10:23

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/12/2020 21:54:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
15/12/2020 21:54

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para que apresentem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias.
12/11/2020 09:48

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
11/11/2020 16:20

Faço juntada a estes autos da manifestação do perito, através do qual solicita correção do alvara.
03/11/2020 12:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
03/11/2020 12:31

Certifico que faço os autos conclusos.
29/10/2020 20:33

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: Determinação judicial, sob ordem nº 104. - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 26/10/2020
26/10/2020 23:51

Alvará 3724152 editado para possibilitar assinatura eletrônica. Aguardando assinatura.
16/10/2020 16:18

Certifico que os autos aguardam finalização de Alvará de Levantamento.
14/10/2020 22:52

Em Atos do Juiz. Expeça-se Alvará de levantamento dos 50% (cinquenta por cento) restante correspondente aos honorários periciais, considerando que não houve questionamento pelas partes a serem dirimidas pelo sr. perito.Comprovante de depósito juntado em
30/09/2020 08:48

Decurso de Prazo
30/09/2020 08:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
11/09/2020 11:39

Certifico que finalizo historico em aberto.
10/09/2020 11:12

Petição - Locavel Serviços LTDA: manifestação em face do Laudo Técnico-Pericial Automotivo de MO#79
09/09/2020 23:22

Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 00:52:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
09/09/2020 12:36

Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.
04/09/2020 07:52

Intimação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 00:52:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
03/09/2020 10:59

Notificação (Outras Decisões na data: 01/09/2020 00:52:45 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO
01/09/2020 00:52

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo anexado em evento n° 79. Os assistentes técnicos, em igual prazo, poderão apresentar seus respectivos pareceres. Em seguida, terá o perito ig
29/08/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2020 14:01:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
21/08/2020 10:05

Faço juntada a estes autos do laudo apresentado pelo perito bem como solicitação de alvara.
21/08/2020 10:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
19/08/2020 14:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 19/08/2020 14:01:08 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
19/08/2020 14:01

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
16/08/2020 23:12

Diligenciei ao endereço constante no mandado e encontrei um imóvel com vários apartamentos e que estava com o portão de acesso fechado. Assim sendo, em consulta ao sistema Tucujuris, constatei que o atual endereço do Perito, acima identificado, é o que se
06/07/2020 11:09

MANDADO JUDICIAL para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 06/07/2020
30/06/2020 00:15

Em Atos do Juiz. Em face a Pandemia, intimar o perito para que informe se a perícia foi realizada, em caso negativo deve agendar nova data.
22/06/2020 14:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
22/06/2020 14:54

Certifico que a períciam determinada nosautos deste processo foi agendada para o dia 06/03/2020, conforme informado pelo Perito, o senhor PEDRO PINHO SANTANA (evento 65), no entanto, até a presente data não foi juntado o laudo correspondente
06/03/2020 09:39

Certifico que abro o prazo de 30 dias o perito entregar do laudo, conforme decisão no evento 60.
18/02/2020 09:02

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 09:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
16/02/2020 21:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 09:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
14/02/2020 09:55

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 09:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado
14/02/2020 09:54

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/02/2020 09:54:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
14/02/2020 09:54

Nos termos da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a intimação das partes para ciência da manifestação do Perito quanto a data da perícia conforme MOV. 65.
14/02/2020 09:49

Faço juntada a estes autos da manifestação do Perito Sr. PEDRO PINHO SANTANA, informando que a perícia se iniciará no dia 06/03/2020 às 08h30.
13/12/2019 20:54

Recebeu a contrafé e exarou o seu ciente no anverso do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 95
03/12/2019 10:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 03/12/2019
02/12/2019 09:31

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 02/12/2019
28/11/2019 09:20

Certifico que os autos aguardam a finalização de documento.
25/11/2019 20:18

Em Atos do Juiz. Expeça-se Alvará de levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais para início dos trabalhos. Comprovante de depósito juntado em evento nº 59. O perito terá o prazo de 30 dias para entrega do laudo, cabendo-lhe in
23/11/2019 23:55

Petição - Requerente: requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial dos honorários periciais
08/11/2019 07:33

Decurso de Prazo
08/11/2019 07:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
07/11/2019 08:40

Certifico que abri esta rotina de exceção tão somente para finalização do M.O 55.
01/11/2019 13:17

MANIFESTAÇÃO.
31/10/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2019 10:05:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
22/10/2019 07:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2019 10:05:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
21/10/2019 10:05

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/10/2019 10:05:19 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA
21/10/2019 10:05

Nos termos da portaria 001/2017 - VCFP/MCP - intimo as partes para se manifestarem em relação a proposta de honorários periciais.
21/10/2019 10:04

Faço juntada a estes autos da proposta de honorários periciais.
16/10/2019 11:54

Às 11h43min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 93
15/10/2019 09:55

Petição - Requerente: apresentando quesitos da prova pericial
04/10/2019 10:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PEDRO PINHO SANTANA - emitido(a) em 04/10/2019
02/10/2019 15:34

Em Atos do Juiz. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a sanar. Sem preliminares para serem analisadas. Processo em ordem. A parte autora requereu a produção de prova pericial com a finalidade de averiguar se os danos sofridos pelo veícul
17/09/2019 15:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
17/09/2019 15:24

Petição - Locavel Serviços: requerendo a produção da prova pericial
06/09/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 26/08/2019 14:12:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
27/08/2019 10:51

Notificação (Outras Decisões na data: 26/08/2019 14:12:57 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
26/08/2019 14:12

Em Atos do Juiz. Verifico que a inicial contém pedido alternativo no sentido de que sejam reenquadrados os danos sofridos pelo veículo do autor, de média monta para de pequena monta. Em que pese manifestação do interessado no sentido de não haver necess
16/07/2019 13:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
16/07/2019 13:37

Protocolo Nº 16254417 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Locavel Serviços: manifestação
02/07/2019 17:06

Intimação (Outras Decisões na data: 28/06/2019 09:34:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
01/07/2019 10:11

Notificação (Outras Decisões na data: 28/06/2019 09:34:15 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
28/06/2019 09:34

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se ainda possui interesse na produção da prova pericial. Após, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, se for o caso.
12/06/2019 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
12/06/2019 08:46

Faço os autos conclusos para julgamento.
10/06/2019 15:14

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento.
23/05/2019 19:46

Protocolo Nº 15912137 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
23/05/2019 19:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
16/05/2019 11:17

Intimação (Outras Decisões na data: 10/05/2019 14:07:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
14/05/2019 10:40

Notificação (Outras Decisões na data: 10/05/2019 14:07:10 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá
10/05/2019 14:07

Em Atos do Juiz. Intimar o réu para se manifestar sobre o pedido de evento nº 25, no prazo de dez dias.
29/04/2019 10:42

Decurso de Prazo
26/04/2019 23:40

Protocolo Nº 15752653 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Locavel Serviços: manifestação de indicação de prova
26/04/2019 23:40

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
09/04/2019 01:08

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2019 08:31:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
08/04/2019 10:55

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2019 08:31:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
08/04/2019 10:23

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/03/2019 12:24:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
05/04/2019 08:31

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2019 08:31:07 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA
05/04/2019 08:31

Nos termos da Portaria 001/2017, promovo a intimação das partes para apresentarem e justificarem as provas que pretendem produzir, caso ainda não tenham feito na inicial, contestação ou réplica. Prazo: 10 (dez) dias.
04/04/2019 15:59

Protocolo Nº 15620068 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Réplica à Contestação: Locavel Serviços LTDA
01/04/2019 17:39

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/03/2019 12:24:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
29/03/2019 12:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/03/2019 12:24:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
29/03/2019 12:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 29/03/2019 12:24:47 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
29/03/2019 12:24

Nos termos da Portaria 001/2017, VCFP-MCP, promovo a intimação da parte autora para apresentar réplica à contestação juntada pela ré. Prazo: 15 (quinze) dias.
29/03/2019 10:11

Protocolo Nº 15575654 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAR
29/03/2019 08:33

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ realizada em 29/03/2019 às '08:33'h
29/03/2019 08:33

Em audiência
14/02/2019 21:05

, na pessoa do Subprocurador Geral Adjunto do Estado, Dr. Diogo B. Aguiar do Nascimento, Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 85
04/02/2019 00:22

Intimação (Audiência semana da conciliação designada. 29/03/2019 às 08:20:00 na data: 28/01/2019 11:28:53 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).
30/01/2019 14:24

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - PROCED COMUM para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 30/01/2019
30/01/2019 11:59

Aguarda-se assinatura para expedição de mandado.
30/01/2019 11:58

Notificação (Audiência semana da conciliação designada. 29/03/2019 às 08:20:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR
28/01/2019 15:32

Em Atos do Juiz. Reputo conveniente ouvir as partes em audiência. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2019, às 08h20. Cite-se e intimem-se, consignando a advertência de que, não havendo acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para respos
28/01/2019 11:28

SEMANA CONCILIAÇÃO - CNJ agendada para 29/03/2019 às 08:20h
24/01/2019 16:57

Protocolo Nº 15159481 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Locavel Serviços: requerendo a juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais
22/01/2019 14:55

Tombo em 22/01/2019.
22/01/2019 14:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA
22/01/2019 12:15

Distribuição - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1586835 - Protocolado(a) em 22-01-2019 às 12:13

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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