TJAP - 0031463-98.2020.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0031463-98.2020.8.03.0001 Origem: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: RITA NUNES BENFICA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARLOS TORK Acórdão: PENAL.
PROCESSO PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
FUGA DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA.
INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
NÃO OCORRÊNCIA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELO NÃO PROVIDO. 1.
Caso em exame. 1.1) Trata-se de Apelação Criminal interposta em desfavor de sentença que condenou a ré pelo cometimento do art. 305 do CTB (fuga de local de acidente de trânsito). 2.
Questões em discussão. 2.1) Aduz unicamente insuficiência probatória para a condenação. 3) Razões de decidir. 3.1) A confissão da denunciada demonstra inequivocadamente que esta evadiu-se do local do acidente de maneira deliberada, com a finalidade de proteger o seu filho, o que não a isenta da aplicação da penalidade. 3.2) A confissão está corroborada pelo acervo probatório inquisitorial, no laudo pericial de local de acidente de trânsito, registrou que o condutor do veículo V2 não foi identificado pois evadiu-se do local. 3.3) Autoria e materialidade comprovadas. 4) Dispositivo. 4.1) Apelo negado.______Dispositivos relevantes: art. 305 do CTB.
Vistos e relatados os autos, à CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 223ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/03/2025 a 27/03/2025, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator..Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Desembargadores: CARLOS TORK (Relator), ROMMEL ARAÚJO (1 Vogal) e ADÃO CARVALHO (2 Vogal).Macapá (AP), 27 de março de 2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2020
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0032801-15.2017.8.03.0001
Rose Anne Rodrigues Vieira
Estado do Amapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/07/2017 00:00
Processo nº 0013624-60.2020.8.03.0001
Banco Bradesco S.A.
Antonio Maria Menezes de Macedo
Advogado: Olinto Jose de Oliveira Amorim
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 20/04/2020 00:00
Processo nº 0015189-64.2017.8.03.0001
Rosilene Soares Santos
Estado do Amapa
Advogado: Renan Rego Ribeiro
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 06/04/2017 00:00
Processo nº 0048981-67.2021.8.03.0001
Vanderlea Nascimento de Souza
Municipio de Macapa
Advogado: Raphaella Camargo da Cunha Gomes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 22/11/2021 00:00
Processo nº 0042773-77.2015.8.03.0001
Reginaldo dos Santos Miranda
Estado do Amapa
Advogado: Wilker de Jesus Lira
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 02/10/2015 00:00