TJAP - 0012834-81.2017.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE RONALDO SERRA ALVES

CPF *88.***.*40-91

ELIZETH RODRIGUES DA SILVA

CPF *33.***.*15-34

Advogados

RENAN REGO RIBEIRO

OAB: 3796/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 05:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 22:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 00:01

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 00:01

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 00:01

    Publicado Intimação em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 20/11/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 11:49

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 23/10/2024 11:49

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 23/10/2024 11:49

    Publicado Intimação em 21/10/2024.

  • 19/10/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

  • 19/10/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

  • 19/10/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

  • 18/10/2024 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0012834-81.2017.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIZETH RODRIGUES DA SILVA, JOSE RONALDO SERRA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios (ID#14463651).

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID#15189117).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 16 de outubro de 2024.

    MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 16/10/2024 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 10:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2024 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 20:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 20:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2024 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2024 18:38

    Expedição de Alvará.

  • 26/09/2024 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 22:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2024 08:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/09/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 22:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 10:20

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2024 08:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/07/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 10:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 11/07/2024 10:05

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de ofício requisitório de precatório

  • 11/07/2024 10:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 11/07/2024 10:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 18/06/2024 21:48

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 20:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.

  • 28/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 10:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 04/10/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

  • 25/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 11:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 07/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 18:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/05/2022 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 27/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 10:41

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/04/2022.

  • 19/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 12:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 03/03/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/10/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 10:22

    Rito Modificado

  • 14/10/2021 17:11

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 22/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 12/08/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 10:33

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/08/2021 10:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2021 11:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/07/2020 10:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/02/2020 07:30

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/02/2020 14:03

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/06/2019 09:52

    Processo Suspenso

  • 04/06/2019 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 09:55

    Processo Suspenso

  • 04/09/2018 15:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2018 08:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 10:07

    Decorrido prazo de PARTES em 07/08/2018.

  • 30/07/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 30/07/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/07/2018 10:05

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:05:04 para DECISÃO

  • 20/07/2018 07:42

    Processo Suspenso

  • 20/07/2018 07:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/07/2018 10:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/06/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 10:36

    Decorrido prazo de PARTES em 29/06/2018.

  • 29/01/2018 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2018 07:57

    Processo Suspenso

  • 05/10/2017 08:13

    Processo Suspenso

  • 02/10/2017 09:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 21/09/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 12:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/09/2017 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2017 10:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2017 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 22/08/2017 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 09:41

    Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES em 02/08/2017 às 09:41:54 para Rotinas processuais

  • 31/07/2017 12:21

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 31/07/2017 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 08:32

    Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2017 às 08:32:25 para DECISÃO

  • 11/05/2017 13:46

    Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 07/04/2017 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 12:47

    Proferida decisão de mero expediente

  • 27/03/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 14:27

    Processo Autuado

  • 27/03/2017 10:21

    Rotina Distribuída por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 15/05/2024 14:13

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