TJAP - 0008673-84.2024.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA

CPF *28.***.*46-20

Advogados

IANCA MOURA MACIEL VIDAL

OAB: 4103/AP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO AMAPA

CNPJ: 02.287.757/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:59

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público.

  • 04/07/2025 10:57

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 11:03:27, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 04/07/2025 10:37

    Remessa

  • 03/07/2025 14:25

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2025, às 14:25:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 03/07/2025 12:33

    Remessa

  • 03/07/2025 12:33

    Em Atos do Procurador.

  • 03/07/2025 12:01

    Certifico e dou fé que em 03 de July de 2025, às 12:01:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 03/07/2025 11:44

    1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 03/07/2025 11:35

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 80.

  • 03/07/2025 11:33

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2025, às 11:33:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 02/07/2025 09:46

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 02/07/2025 09:45

    Certifico que farei remessa dos autos à Douta Procuradoria de Justiça.

  • 02/07/2025 09:45

    Decurso de prazo do ESTADO DO AMAPÁ em 02/07/2025, sem que interpusesse recurso.

  • 01/07/2025 10:09

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal.

  • 06/06/2025 09:44

    Faço juntada a estes autos do ofício encaminhado pela autoridade impetrada.

  • 03/06/2025 08:12

    Rotina gerada para finalizar movimento 91 no Sistema Tucujuris.

  • 27/05/2025 09:52

    Rotina gerada para finalizar movimento 92 no Sistema Tucujuris.

  • 26/05/2025 21:54

    Mandado

  • 24/05/2025 06:01

    Intimação (Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA na data: 13/05/2025 14:02:29 - GABINETE 03) via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL (Advogado Autor).

  • 22/05/2025 10:29

    Rotina gerada para finalizar movimento 86 no Sistema Tucujuris.

  • 16/05/2025 10:53

    Intimação (Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA na data: 13/05/2025 14:02:29 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 16/05/2025 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 13/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000085/2025 em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008673-84.2024.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA Advogado(a): IANCA MOURA MACIEL VIDAL - 4103AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01.***.***/0001-32 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA EXAME DE APTIDÃO FÍSICA - NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL – SEGURANÇA CONCEDIDA. 1) Mandado de segurança contra ato do Secretário de Estado da Administração consubstanciado em convocação para realização do exame de aptidão física mediante publicação no diário oficial. 2) A questão trazida em discussão refere-se a examinar se a convocação para realização do exame de aptidão física após transcurso de cinco anos da homologação deve ser realizada mediante notificação pessoal. 3) O Superior Tribunal de Justiça e esta Corte tem entendimento no sentido de que se faz necessária a notificação pessoal em caso de decurso de longo lapso temporal entre os atos do certame.

    Precedentes. 4) Segurança concedida.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o Pleno da Egrégia Corte de Justiça do Amapá, por unanimidade, conheceu do Mandado de Segurança e, no mérito, pelo mesmo quórum, concedeu a segurança, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal), Desembargador ADÃO CARVALHO (Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal), Juiz Convocado MARCONI PIMENTA (Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal).214ª Sessão Virtual, realizada entre 02 a 08 de maio 2025.

  • 14/05/2025 19:18

    Registrado pelo DJE Nº 000085/2025

  • 14/05/2025 10:59

    Intimação DE DECISÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 14/05/2025

  • 14/05/2025 10:54

    Notificação (Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA na data: 13/05/2025 14:02:29 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 14/05/2025 10:54

    Notificação (Denegado o Habeas Corpus a RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA na data: 13/05/2025 14:02:29 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IANCA MOURA MACIEL VIDAL

  • 14/05/2025 10:54

    Acórdão (13/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 14/05/2025

  • 14/05/2025 07:37

    Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 07:36:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 13/05/2025 14:11

    TRIBUNAL PLENO

  • 13/05/2025 14:02

    Em Atos do Desembargador.

  • 12/05/2025 10:12

    Conclusão

  • 12/05/2025 10:12

    Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2025, às 10:12:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 09/05/2025 10:59

    GABINETE 03

  • 09/05/2025 10:59

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator, para redação de acórdão.

  • 09/05/2025 10:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 214ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/05/2025 a 08/05/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimida

  • 06/05/2025 07:47

    Rotina gerada para finalizar os movimentos #68 e 73 no Sistema Tucujuris.

  • 25/04/2025 11:18

    memoriais.

  • 23/04/2025 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 02/05/2025 08:00 até 08/05/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000070/2025 em 23/04/2025.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0008673-84.2024.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA Advogado(a): IANCA MOURA MACIEL VIDAL - 4103AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ Interessado: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01.***.***/0001-32 Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO

  • 22/04/2025 20:42

    Registrado pelo DJE Nº 000070/2025

  • 22/04/2025 15:20

    Pauta de Julgamento (02/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2025

  • 22/04/2025 15:19

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 214, realizada no período de 02/05/2025 08:00:00 a 08/05/2025 23:59:00

  • 22/04/2025 13:15

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento, a ser publicada.

  • 22/04/2025 13:11

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 13:14:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 22/04/2025 13:03

    TRIBUNAL PLENO

  • 22/04/2025 13:02

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Retirem-se os presentes autos da pauta de julgamento da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/04/2025 e inclua-se novamente em pauta virtual para julgamento, considerando a petição de ordem nº 60. Cum

  • 22/04/2025 12:52

    Conclusão

  • 22/04/2025 12:52

    Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 12:52:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 22/04/2025 12:51

    GABINETE 03

  • 22/04/2025 12:50

    Certifico que farei remessa dos autos ao gabinete do Desembargador Relator, conforme solicitado.

  • 22/04/2025 11:56

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA - SUSTENTAÇÃO ORAL

  • 14/04/2025 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 23/04/2025 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2025 em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 19:02

    Registrado pelo DJE Nº 000067/2025

  • 11/04/2025 09:11

    Pauta de Julgamento (23/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2025

  • 11/04/2025 09:11

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 897, DO DIA 23/04/2025, às 08:00 HORAS

  • 31/03/2025 14:09

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, quando da presença do Desembargador Relator.

  • 27/03/2025 08:37

    Certifico que os presentes autos serão incluídos na próxima pauta de sessão de julgamento presencial a ser publicada, conforme art. 3º, §§5º e 6º da Resolução nº 1372/2020.

  • 27/03/2025 08:35

    Certifico que o presente processo foi RETIRADO da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período de 04/04/2025 a 10/04/2025, em razão de petição protocolada pelo advogado no Movimento de Ordem nº 49, tendo em vista que deseja fazer Sustentação Ora

  • 27/03/2025 08:32

    Conforme artigo 3º, §§ 5º e 6º da Resolução 1310/2019-TJAP, alterados pela Resolução nº 1372/2020-TJAP.

  • 27/03/2025 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 04/04/2025 08:00 até 10/04/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2025 em 27/03/2025.

  • 26/03/2025 21:01

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2025

  • 26/03/2025 17:15

    REQUER SUSTENTAÇÃO ORAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL

  • 26/03/2025 14:33

    Pauta de Julgamento (04/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 26/03/2025

  • 26/03/2025 14:33

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 211, realizada no período de 04/04/2025 08:00:00 a 10/04/2025 23:59:00

  • 21/03/2025 12:42

    Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, a ser publicada.

  • 21/03/2025 12:40

    Certifico e dou fé que em 21 de março de 2025, às 12:40:18, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 21/03/2025 12:26

    TRIBUNAL PLENO

  • 21/03/2025 12:24

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 17/02/2025 11:22

    Conclusão

  • 17/02/2025 11:22

    Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 11:22:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 14/02/2025 12:38

    GABINETE 03

  • 14/02/2025 12:38

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator.

  • 14/02/2025 12:37

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 12:37:34, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/02/2025 12:17

    Remessa

  • 14/02/2025 12:16

    Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2025, às 12:16:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 14/02/2025 10:50

    Remessa

  • 14/02/2025 10:50

    Em Atos do Procurador.

  • 07/02/2025 10:29

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 10:29:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/02/2025 10:25

    1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA

  • 07/02/2025 10:17

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 07/02/2025 09:52

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 09:52:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 07/02/2025 08:49

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/02/2025 08:48

    Certifico a remessa dos autos a douta Procuradoria de Justiça para parecer.

  • 29/01/2025 09:23

    Rotina gerada exclusivamente para finalizar o mov. de ordem #18.

  • 17/01/2025 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/12/2024 16:43:56 - GABINETE 03) via Escritório Digital de IANCA MOURA MACIEL VIDAL (Advogado Autor).

  • 10/01/2025 08:04

    Rotina gerada para finalizar mov. de ordem #24.

  • 09/01/2025 20:51

    CONTESTAÇÃO EM MS

  • 09/01/2025 07:46

    Certifico que a autoridade impetrada encaminhou novo e-mail solicitando que seja desconsiderado o Ofício de mov. 19, dessa forma, faço juntada do novo OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.0089/2025 GAB - SEAD, encaminhado pela Secretaria de Estado de Administração

  • 08/01/2025 09:42

    Citação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/12/2024 16:43:56 - GABINETE 03) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).

  • 08/01/2025 09:40

    Rotina gerada para finalizar movimento 20 no Sistema Tucujuris.

  • 08/01/2025 08:50

    Mandado

  • 08/01/2025 08:44

    Nesta data, faço juntada do OFÍCIO Nº OFÍCIO Nº 130101.0076.0277.0030/2025 GAB - SEAD, encaminhado pela Secretaria de Estado de Administração do Estado do Amapá, com informações prestadas pela autoridade impetrada.

  • 08/01/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000004/2025 em 08/01/2025.

  • 07/01/2025 17:54

    Registrado pelo DJE Nº 000004/2025

  • 07/01/2025 12:10

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/12/2024 16:43:56 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: IANCA MOURA MACIEL VIDAL

  • 07/01/2025 12:10

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 19/12/2024 16:43:56 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/01/2025 12:09

    Decisão (19/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/01/2025

  • 20/12/2024 12:35

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ - emitido(a) em 20/12/2024

  • 20/12/2024 09:19

    Certifico e dou fé que em 20 de dezembro de 2024, às 09:23:49, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 19/12/2024 16:44

    TRIBUNAL PLENO

  • 19/12/2024 16:43

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de tutela liminar, impetrado por RAIMUNDO ERIDELSON VAZ DE LIMA, apontando como autoridade coatora a SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ, ora impetrado, nos autos

  • 19/12/2024 13:52

    Conclusão

  • 19/12/2024 13:52

    Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2024, às 13:52:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 19/12/2024 11:42

    Juntada de guia e comprovante de pagemento das custas iniciais.

  • 19/12/2024 09:13

    GABINETE 03

  • 19/12/2024 08:29

    Certifico que os presentes autos serão encaminhados ao Gabinete do Relator.

  • 19/12/2024 02:03

    Editais que acompanham a petição inicial.

  • 19/12/2024 02:02

    Editais que acompanham a petição inicial.

  • 19/12/2024 01:59

    Tombo em 19-12-2024

  • 19/12/2024 01:59

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3331406 - Protocolado(a) em 19-12-2024 às 01:59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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