TJAP - 0037053-51.2023.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 18:18
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - FELIPE WILLINGHOEFER, endereçada à COMARCA DE SINOP ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR(A) DO FÓRUM DE SINOP ) - emitido(a) em 28/05/2025
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28/05/2025 13:57
Certifico que aguarda assinar precatória, com base em outro endereço informado na denúncia, para encaminhamento.
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28/05/2025 13:45
Certifico o decurso de Prazo, em 22/05/2025, para o denunciado, citado por edital, apresentar Resposta à Acusação.
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25/04/2025 01:00
Certifico que o Edital expedido em 24/04/2025 09:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000072/2025 em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0037053-51.2023.8.03.0001 - AÇÃO PENAL PÚBLICA Incidência Penal: 171, §2º - A - Código Penal - 171, §2º - A - Código Penal Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: FELIPE WILLINGHOEFER CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) abaixo qualificada(s) para apresentar(em) RESPOSTA, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem como acompanhar o processo em seus ulteriores, conforme artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal (com a redação da Lei nº 11.719/2008).
Deverá(ão) comparecer acompanhado(a)(s) de advogado(a), e se assim não o fizer(em), será nomeado um defensor público para patrocinar sua(s) defesa(s).
Fica(m) advertido(a)(s) de que o não comparecimento implicará em suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: FELIPE WILLINGHOEFER Endereço: RUA TREZENTOS E DEZESSEIS,18,TIJUCA,CUIABA,MT,78088355.
CI: 13505467 - SSPMT CPF: *99.***.*58-91 Filiação: VALÉRIA INÊS WILLINGHOEFER Est.Civil: SOLTEIRO Dt.Nascimento: 27/05/1984 Naturalidade: SINOP - MT Raça: BRANCA SEDE DO JUÍZO: 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - ANEXO DO FÓRUM - CEP 68.906-906 Celular: (96) 98401-7958 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 24 de abril de 2025 (a) EDUARDO ALVES DA SILVA FARIA Chefe de Secretaria -
24/04/2025 18:32
Registrado pelo DJE Nº 000072/2025
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24/04/2025 09:16
Edital (24/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/04/2025
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24/04/2025 09:00
EDITAL DE CITAÇÃO para - FELIPE WILLINGHOEFER - emitido(a) em 10/04/2025
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28/03/2025 13:12
Em Atos do Juiz. Ante a juntada da certidão de evento 16, dando conta de que o causado encontra-se em local incerto e não sabido, proceda-se a sua citação por edital.
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24/03/2025 07:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
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24/03/2025 07:47
Faço juntada a estes autos do andamento da carta precatória nº 1016349-15.2024.8.11.0042 - COMARCA DE CUIABÁ-MT, certidão negativa referente ao evento #8
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28/01/2025 20:40
Em Atos do Juiz. Proceda-se a juntada da carta precatória mencionada no evento 13.
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07/01/2025 11:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
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07/01/2025 11:19
Faço juntada a estes autos do andamento da carta precatória nº 1016349-15.2024.8.11.0042 - COMARCA DE CUIABÁ-MT, certidão negativa referente ao evento #8
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30/10/2024 10:00
Em Atos do Juiz. Verifique-se o cumprimento da precatória expedida para fins de citação.Urgencie-se
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30/08/2024 13:31
Processo distribuído com o número 1016349-15.2024.8.11.0042 para o órgão 5ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
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01/04/2024 12:12
Faço juntada a estes autos da Devolução para distribuição diretamente no sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta nº 21 2022.
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26/03/2024 12:11
Certifico que, nesta data, encaminhei a Carta Precatória de evento 6, juntamente com a cópia da denúncia, ao Juízo da Comarca de Cuiabá-MT, via malote digital, conforme documento anexo.
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31/10/2023 12:04
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - FELIPE WILLINGHOEFER, endereçada à COMARCA DE CUIABÁ-MT ( JUÍZO DE DIREITO DISTRTIBUIDOR DA 3ª VARA COMARCA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ) - emitido(a) em 31/10/2023
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31/10/2023 11:29
Documento: CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FELIPE WILLINGHOEFER, endereçada à COMARCA DE CUIABÁ-MT ( JUÍZO DE DIREITO DISTRTIBUIDOR DA 3ª VARA COMARCA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ) - emitido(a) em 30/10/2023 Motivo do cancelamento: equívoco em seu conteúdo
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30/10/2023 21:30
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: equívoco em seu conteúdo - CARTA PRECATÓRIA GERAL para - FELIPE WILLINGHOEFER, endereçada à COMARCA DE CUIABÁ-MT ( JUÍZO DE DIREITO DISTRTIBUIDOR DA 3ª VARA COMARCA DA COMARCA DE CUIABÁ-MT ) - emitido(a) em
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30/10/2023 14:00
Certifico que finalizo o evento 4.
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13/10/2023 20:14
Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia, visto que os fatos ali narrados preenchem os requisitos elencados no art. 41 do CPP e por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 395 da lei processual supracitada.Em cumprimento a determ
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02/10/2023 12:50
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
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02/10/2023 12:50
Tombo em 02/10/2023.
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28/09/2023 12:47
Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0020607-70.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3273157 - Protocolado(a) em 28-09-2023 às 12:47
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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