03/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/06/2025 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 11:32

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:32

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:32

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:20

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:19

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:19

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:31

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 01:30

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 01:30

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 01:30

Não confirmada a citação eletrônica
25/06/2025 01:30

Não confirmada a citação eletrônica
23/06/2025 03:33

Decorrido prazo de LUCAS DIAS FARIAS em 04/06/2025 23:59.
22/06/2025 08:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
22/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
19/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 06:10

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6027340-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Incidência: [Superendividamento] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: LUCAS DIAS FARIAS, CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., PARANA BANCO S/A Advogado(s) do reclamado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de audiência do art. 334 cpc designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 09/07/2025 10:30 Local: Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto.

Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA Chefe de Secretaria
10/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 18:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:39

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 09/07/2025 10:30 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. .
09/06/2025 14:23

Não Concedida a tutela provisória
08/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.
02/06/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
16/05/2025 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6027340-76.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ITAU UNIBANCO S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., PARANA BANCO S/A DECISÃO Trata-se de ação de repactuação de dívidas por superendividamento proposta por LAZARO DA COSTA SANTOS contra BANCO DO BRASIL SA., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CREFISA S.A.

CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

Pois bem.

Sabe-se que a administração pública deve obediência ao princípio constitucional da legalidade, sob pena do gestor responder no âmbito cível, administrativo e penal.

No caso, a parte autora afirma que é servidor público e percebe uma renda bruta mensal de R$ 5.070,36.

Alega ter empréstimos consignados com os réus recebendo o valor líquido de R$ 2.074,27.

Porém, tem outras despesas mensais que representam o valor de 107% de sua renda bruta.

Desta feita, determino a intimação da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o extrato da margem consignada, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 12 de maio de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/05/2025 09:49

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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