23/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 01:36

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
23/06/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR em 04/06/2025 23:59.
22/06/2025 08:37

Publicado Notificação em 13/05/2025.
22/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SIZE SECURITIZADORA S.A. em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SIZE SECURITIZADORA S.A. em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:31

Publicado Notificação em 13/05/2025.
02/06/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
23/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6054402-28.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PLATOFORT COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA REU: FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR, SIZE SECURITIZADORA S.A.

DECISÃO A parte ré foi citada e deixou transcorrer o prazo sem ofertar contestação.

O Código de Processo Civil, em seu art. 344 estabelece que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Por sua vez, o art. 345 do diploma legal em tela estabelece os casos em que a revelia não produz o efeito em questão.

Vejamos: Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Percebe-se que não há a presença de nenhuma das causas capazes de afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

Diante do exposto, DECRETO A REVELIA de SIZE SECURITIZADORA S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-53, com os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias especificar eventuais provas que desejem produzir, ou para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Ficam previamente advertidos que provas consideradas desnecessárias para o deslinde do mérito serão indeferidas, na forma do art. 370, parágrafo único do CPC.

Na hipótese de inércia ou ausência de provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para JULGAMENTO.

Havendo indicação de provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para DECISÃO saneadora.

Macapá/AP, 9 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
12/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIONALDO CRUZ JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:23

Decorrido prazo de SIZE SECURITIZADORA S.A. em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:31

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 20:31

Juntada de Petição de certidão
11/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 01:20

Decorrido prazo de MARLENE ALMEIDA DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 09:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:14

Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 11:34

Determinada a emenda à inicial
02/11/2024 23:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
16/10/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 12:37

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
12/10/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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