29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de XADEICI AGUIAR VASCONCELOS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS DIAS FARIAS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 04:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 04:55

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 04:54

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6059768-48.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LOURDES VILMA DA SILVA MACIEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento, pelo qual a autora visa a readequação de sua margem consignável.

Sabe-se que para possibilitar a contratação de qualquer empréstimo consignado, o contratante deve apresentar à instituição bancária/financeira o valor que possui disponível a título de margem consignada.

No caso, a demandante é servidora pública do Estado do Amapá e está abrangida pelo Decreto Estadual nº 5.334/2015, alterado pelo Decreto nº 2.692/2023.

Confira-se: “Art. 2º (…) IV - consignado: é o servidor público civil ou militar, ativo, aposentado ou pensionista, integrante da administração direta, autárquica e fundacional, que autorize o desconto de consignação em folha de pagamento".

Ante o exposto, INTIME-SE a autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato de margem consignada.

Em seguida, retornem conclusos.

Macapá/AP, 12 de agosto de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá
20/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 21:22

Juntada de Certidão
20/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
19/06/2025 00:46

Decorrido prazo de XADEICI AGUIAR VASCONCELOS em 23/05/2025 23:59.
19/06/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCAS DIAS FARIAS em 23/05/2025 23:59.
06/06/2025 01:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:59

Publicado Notificação em 16/05/2025.
02/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
27/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 02:12

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:53

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059768-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: LOURDES VILMA DA SILVA MACIEL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Promovo a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem outras provas que pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar.

BRUNO GRUPPIONI PASSOS ANALISTA JUDICIÁRIO
14/05/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:31

Decorrido prazo de LUCAS DIAS FARIAS em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:21

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de LUCAS DIAS FARIAS em 26/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de XADEICI AGUIAR VASCONCELOS em 26/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:18

Juntada de Decisão
19/03/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação (outros)
01/03/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/03/2025 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 22:17

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
13/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
02/01/2025 12:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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