25/06/2025 01:51

Decorrido prazo de CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
24/06/2025 16:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
24/06/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/05/2025 17:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/05/2025 17:18

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6020124-35.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 16406592.

Quanto aos honorários contratuais, o pedido deverá ser direcionado à secretária de precatórios para que seja destacado por ocasião do pagamento do valor requisitado.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir PRECATÓRIO no importe de R$25.669,45. 2) Cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes desta decisão. 04 Macapá/AP, 9 de maio de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
20/05/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2025 23:59.
20/03/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/03/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
03/03/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2025 23:59.
14/01/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:59

Expedição de Ofício.
08/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:14

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 00:39

Decorrido prazo de KARINA DE PAULA ANDRADE DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 15:03

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 08:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
22/03/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
21/03/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 13:45

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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