30/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 09:25

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
24/06/2025 17:08

Publicado Notificação em 21/05/2025.
24/06/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
23/05/2025 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006536-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: GILVANDRO MELO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

DEBORA KAROLA SENA DE SOUZA
20/05/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:58

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:53

Decorrido prazo de GILVANDRO MELO FERREIRA em 13/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:35

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento
22/04/2025 23:18

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/02/2025 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/02/2025 11:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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