25/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6009541-20.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TATIANA PANTOJA OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18700857, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir PRECATÓRIO no valor de R$ 22.922,48. 2) Cumprida a determinação acima, arquivar o processo. 7.

Macapá/AP, 22 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
24/07/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/07/2025 23:59.
02/06/2025 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6009541-20.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: TATIANA PANTOJA OLIVEIRA ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

DEBORA KAROLA SENA DE SOUZA
20/05/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:01

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2025 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2025 09:32

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:24

Juntada de Petição de contestação (outros)
28/02/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 08:49

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
25/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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