24/06/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
18/06/2025 02:00

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 6013368-39.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: IEDA DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO MASTER S/A, AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A SENTENÇA Verifico que a parte autora, intimada a emendar a petição inicial para cumprimento da decisão de Id 17595801, limitou-se a reiterar os pedidos iniciais (Id 18308290), sem a respectiva juntada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321 do Código de Processo Civil prevê a hipótese para o caso em tela, quando determina que o juiz deferirá prazo para sanar a irregularidade.

Por outro lado, o art. 330, em seu inciso IV, estabelece que a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições do art. 321.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, c/c o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no inciso I, do art. 485, do mesmo Diploma Legal.

Sem custas e honorários, eis que sequer formada a relação processual.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

LIEGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
22/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:11

Indeferida a petição inicial
19/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 10:01

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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