24/06/2025 02:40

Decorrido prazo de PEDRO ROGERIO SALVIANO TABOSA em 26/05/2025 23:59.
23/06/2025 17:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
23/06/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
12/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2025 09:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6001754-34.2025.8.03.0002 Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELIEZER MENEZES DE MELO EMBARGADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DESPACHO Trata-se de embargos à execução opostos por ELIEZER MENEZES DE MELO], nos autos da execução proposta por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, com pedido de atribuição de efeito suspensivo à execução, nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil.

Em tempo, revejo o despacho de ID 17530734, com relação ao pedido de suspensão.

Ocasião em que, para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução, exige-se, além da relevância dos fundamentos, a demonstração de que a execução está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, conforme expressa disposição legal: “Art. 919, §1º, do CPC – Os embargos à execução não terão efeito suspensivo, salvo se preenchidos os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que haja garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes.” No caso dos autos, verifica-se que o embargante não realizou qualquer garantia do juízo, tampouco demonstrou a existência de penhora ou caução idônea a assegurar o juízo executivo.

Dessa forma, ausente requisito essencial para a concessão do efeito suspensivo, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução formulado nos embargos.

Processe-se os embargos à execução no rito próprio.

Intime-se o embargante para se manifestar quanto a impugnação de ID 17943383.

Cumpra-se.

Int.

Santana/AP, 30 de abril de 2025.

JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
30/04/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2025 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 20:26

Conclusos para despacho
09/03/2025 20:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
06/03/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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