09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6056772-77.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SUELLEN VAZ MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos seu último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.

Em caso contrário, oficie-se novamente à Secretaria competente para cumprir a obrigação de fazer no prazo de DEZ dias, sob pena de multa mensal R$1.000,00, que será imposta diretamente ao executado, conforme pacífica Jurisprudência da Turma Recursal e do Tribunal de Justiça, que autoriza a imposição de astreintes diretamente ente público.

Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 4 de julho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito Titular
07/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:08

Processo Desarquivado
24/06/2025 10:42

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/06/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 21:13

Decorrido prazo de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
02/06/2025 18:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
02/06/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056772-77.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: SUELLEN VAZ MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para informar se foi cumprida a obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 20 de maio de 2025.

DEBORA KAROLA SENA DE SOUZA
09/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/05/2025 23:59.
18/03/2025 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 07/03/2025
09/03/2025 17:33

Juntada de Petição de ciência
09/03/2025 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:19

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 12:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
30/11/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 19:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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