04/07/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS LINS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de GIRAMAPA LTDA em 21/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
03/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
01/06/2025 00:12

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de instrumento.

Cumprimento de sentença.

Penhora sobre percentual do faturamento de Empresa.

Medida Excepcional.

Exequibilidade da medida diante da frustração de outros meios de constrição.

Proporcionalidade e razoabilidade observadas.

Decisão mantida.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo contra decisão que determinou a penhora de 10% do faturamento diário da empresa Giramapa LTDA - ME, diante da frustração de outras tentativas de constrição patrimonial, com exigência de prestação mensal de contas contábeis e depósito em conta judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Saber se a penhora do faturamento, na ausência de bens suficientes, observa os critérios legais e jurisprudenciais de adequação e proporcionalidade.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A jurisprudência admite a penhora de faturamento como medida excepcional, desde que preservada a atividade empresarial.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, IV; 835, § 2º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 2019086/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, j. 06.06.2022.
19/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 09:48

Conhecido o recurso de GIRAMAPA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:04

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/04/2025 10:12

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2025 11:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:55

Decorrido prazo de GIRAMAPA LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 07:49

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:49

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
26/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
26/11/2024 00:00

Decorrido prazo de THIAGO DE FREITAS LINS em 25/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão
30/10/2024 13:26

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 09:28

Prejudicado o recurso
30/10/2024 02:48

Conclusos para julgamento
30/10/2024 02:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão
25/10/2024 07:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6000814-72.2025.8.03.0001

Luciano Marba Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luciano Mota Maciel Marba Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/01/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 6029123-06.2025.8.03.0001

Katia Goes Ferreira

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Fernanda Goes Ferreira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/05/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 6018590-85.2025.8.03.0001

Bruno Viana dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 03/04/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 6025952-41.2025.8.03.0001

Kelly Pereira Santana

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Victor Bervani Silva Oliveira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/04/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 6017700-49.2025.8.03.0001

Francisca Miranda da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/03/2025 16:56

Exibir Processo