28/05/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 10:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6019641-34.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: ANA LETICIA LEMOS DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 21 de maio de 2025.

RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS
21/05/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:50

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ANA LETICIA LEMOS DANTAS em 09/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 20:02

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 06:54

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/04/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:16

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
09/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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