14/07/2025 23:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6000980-07.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSELI DE SOUZA FRANCA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que a Fazenda Pública não impugnou a pretensão executória, deve-se aplicar o Tema Repetitivo nº 1190, que diz o seguinte: “Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.” Ante o exposto, indefiro o pedido do credor e deixo de fixar os honorários de sucumbência.

Intimem-se.

Macapá/AP, 5 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
06/07/2025 17:04

Indeferido o pedido de JOSELI DE SOUZA FRANCA - CPF: *24.***.*52-20 (EXEQUENTE)
03/06/2025 17:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
03/06/2025 17:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/06/2025 17:14

Juntada de Ofício requisitório de precatório
02/06/2025 14:31

Publicado Intimação em 20/05/2025.
02/06/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
29/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:59

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av.

Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6000980-07.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: JOSELI DE SOUZA FRANCA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ( Índice de revisão geral – 2,84% - demanda coletiva SINSEPEAP) contra a Fazenda Pública Estadual, na qual a credora JOSELI DE SOUZA FRANCA - CPF: *24.***.*52-20, apresentou demonstrativo no valor bruto de R$ 38.728,08 .

Intimado, o Estado deixou transcorrer o prazo legal, sem apresentar manifestação, conforme certidão dos autos.

Em seguida, vieram os autos conclusos para decisão.

Relatado, DECIDO.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo credor (ID 16567015), no valor principal de R$ 38.728,08 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), devendo ser destacado o percentual de 16,5% (honorários contratuais), em favor da sociedade WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ n. 04.***.***/0003-48.

Expeça-se precatório com natureza alimentar.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 12 de maio de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
19/05/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 12:22

Juntada de Certidão
20/01/2025 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/01/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:34

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6019469-63.2023.8.03.0001

Antonio Costa Gomes

Ronaldo Adriano Gemaque dos Santos

Advogado: Bruno Monteiro Neves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 15/09/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 6001253-86.2025.8.03.0000

Credilly Solucoes Financeiras LTDA

Moacir de Azevedo Bentes Monteiro Neto

Advogado: Lucas Vieira de Abreu Almeida

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 6014117-56.2025.8.03.0001

Marileide Nascimento de Brito

Estado do Amapa

Advogado: Deysiane Goncalves da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/03/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0058180-89.2016.8.03.0001

Raimundo dos Santos Oliveira

Manoel Bezerra de Lima

Advogado: Kleber Nascimento Assis

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032768-20.2020.8.03.0001

Macapa Shopping Vidro LTDA - ME

Gilvandro Luis Matias da Rocha

Advogado: Hageu Lourenco Rodrigues

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/10/2020 00:00

Exibir Processo