14/06/2025 05:31

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
08/06/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 21:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VAZ DE JESUS em 29/05/2025 23:59.
02/06/2025 13:22

Publicado Decisão em 22/05/2025.
02/06/2025 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 6027705-33.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VAZ DE JESUS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Os Recursos Especiais nºs 2.162.198/PE, 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.323/PE foram afetados como paradigmas de uma controvérsia repetitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão foi tomada em 16 de dezembro de 2024.

A controvérsia em questão diz respeito à definição de qual das partes é responsável por provar que os lançamentos a débito nas contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) correspondem a pagamentos ao correntista.

No site do STJ [https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300], mais precisamente no campo “informações complementares” consta o seguinte: “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15”.

Portanto, o julgamento dos recursos especiais estão relacionados ao Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, que suspendeu todos os processos pendentes no país que envolvam a mesma matéria.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão até de definição da referida controvérsia.

Intime-se.

Macapá/AP, 21 de maio de 2025.

ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
21/05/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/05/2025 09:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
19/05/2025 12:51

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
19/05/2025 08:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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