TJAP - 0002631-85.2002.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

BANCO DA AMAZONIA SA

CNPJ: 04.902.979/0032-40

Advogados

GISELE COUTINHO BESERRA

OAB: 1168/AP

Polo Passivo

Partes

VERIDIANA DOS SANTOS BITTENCOURT

CPF *12.***.*25-04

Advogados

LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA

OAB: 102/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAFAEL GALVANI FERREIRA

CPF *10.***.*35-30

PERICLES WEBER DE ALMEIDA

CPF *24.***.*30-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:52

    Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 03/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 00:52

    Decorrido prazo de VERIDIANA DOS SANTOS BITTENCOURT em 03/06/2025 23:59.

  • 22/06/2025 10:58

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 22/06/2025 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 22/06/2025 10:57

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 22/06/2025 10:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 09/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 09:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0002631-85.2002.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: VERIDIANA DOS SANTOS BITTENCOURT DECISÃO Defiro a alienação particular, a ser realizada por intermédio do leiloeiro credenciado perante Tribunal de Justiça do Estado do Amapá RAFAEL GALVANI FERREIRA.

    Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

    A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 meses, por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, qual seja R$ 1.716.332,65 (um milhão, setecentos e dezesseis mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos.

    Fica desde já registrado, entretanto, que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% do valor atualizado de avaliação do bem.

    Ademais, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias requeira o que entender de direito.

    Intimem-se as partes quanto ao conteúdo desta decisão.

    Macapá/AP, 25 de abril de 2025.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 26/05/2025 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/04/2025 12:56

    Deferido o pedido de BANCO DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.***.***/0032-40 (EXEQUENTE).

  • 28/02/2025 08:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de VERIDIANA DOS SANTOS BITTENCOURT em 20/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/01/2025 12:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 01:19

    Decorrido prazo de Juízo de Direito da Vara Unica da Comarca de Chaves em 18/11/2024 23:59.

  • 20/08/2024 11:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/08/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 13:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 23:24

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/06/2024 23:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2024 20:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:02

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/11/2023.

  • 09/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 08:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 01:00

    Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 11:02

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 08:51

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 20:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 16:20

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2022 20:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 13:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 21:37

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 22:03

    Outras Decisões

  • 02/06/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 23:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 23:17

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/05/2021.

  • 29/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 29/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 19/04/2021 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 00:06

    Outras Decisões

  • 21/03/2021 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 13:30

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 22:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2020 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2020 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 21:16

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 07:31

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2020 22:19

    Deferido sem Custas Judiciais

  • 04/08/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 11:24

    Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2

  • 08/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA em 08/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/03/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 08/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/02/2019 10:39

    Processo Suspenso

  • 26/02/2019 10:39

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 25/02/2019 09:15

    Outras Decisões

  • 18/02/2019 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 07:59

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 07:59

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/02/2019.

  • 31/01/2019 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 31/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 21/01/2019 08:01

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/01/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 15:48

    Juntada de Ofício

  • 23/12/2018 06:01

    Intimação positiva via Escritório Digital de LUCI MEIRE SILVA DO NASCIMENTO MIRANDA em 23/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/12/2018 11:04

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 10/12/2018 10:45

    Proferida decisão de mero expediente

  • 22/11/2018 09:58

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 12:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO em 06/11/2018 às 12:02:35 para DECISÃO

  • 24/10/2018 09:24

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 22/10/2018 14:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 10/09/2018 15:02

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 12:23

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2018 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 11:53

    Proferida decisão de mero expediente

  • 20/07/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2018 15:19

    Proferida decisão de mero expediente

  • 18/06/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2018 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 14:29

    Proferida decisão de mero expediente

  • 08/03/2018 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2017 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2017 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2017 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 13:13

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/08/2017 10:27

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2016 14:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2016 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 27/10/2016.

  • 26/10/2016 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2016

  • 26/10/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2016 10:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/10/2016 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 10:07

    Decorrido prazo de PARTES em 26/10/2016.

  • 30/09/2016 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2016 09:51

    Publicado DECISÃO em 23/09/2016.

  • 22/09/2016 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2016

  • 22/09/2016 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 10:20

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/09/2016 16:03

    Proferida decisão de mero expediente

  • 14/07/2016 08:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 30/06/2016.

  • 29/06/2016 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2016

  • 29/06/2016 09:09

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/06/2016 15:57

    Proferida decisão de mero expediente

  • 06/05/2016 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2016 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 04/03/2016.

  • 03/03/2016 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2016

  • 02/03/2016 13:28

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/03/2016 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2016 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 11:27

    Recebidos os autos

  • 19/11/2015 12:31

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

  • 11/11/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 11/11/2015.

  • 10/11/2015 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2015

  • 10/11/2015 09:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/11/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2015 09:24

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/11/2015.

  • 25/08/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 25/08/2015.

  • 24/08/2015 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2015

  • 24/08/2015 08:30

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/08/2015 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 17/07/2015.

  • 16/07/2015 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2015

  • 15/07/2015 17:03

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 14/07/2015 15:48

    Proferida decisão de mero expediente

  • 25/05/2015 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2015 11:17

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/05/2015.

  • 13/04/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 13/04/2015.

  • 10/04/2015 16:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2015

  • 10/04/2015 13:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/04/2015 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2015 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 01:00

    Publicado DESPACHO em 23/03/2015.

  • 20/03/2015 16:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2015

  • 20/03/2015 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 11:22

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/03/2015 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2015 11:21

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/03/2015.

  • 02/12/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 02/12/2014.

  • 01/12/2014 16:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2014

  • 01/12/2014 10:05

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/11/2014 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 24/09/2014.

  • 23/09/2014 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2014

  • 22/09/2014 16:07

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/09/2014 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2014 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2014 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2014 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 13/03/2014.

  • 12/03/2014 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2014

  • 12/03/2014 08:49

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/03/2014 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2014 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 03/02/2014.

  • 31/01/2014 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2014

  • 31/01/2014 10:53

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 31/01/2014 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2013 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2013 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2013 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2013 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2013 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 26/11/2013.

  • 25/11/2013 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2013

  • 25/11/2013 09:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/11/2013 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2013 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 14/11/2013.

  • 13/11/2013 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2013

  • 13/11/2013 11:25

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 24/10/2013 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2013 10:41

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2013 10:13

    Recebidos os autos

  • 23/09/2013 08:40

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

  • 23/09/2013 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2013 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2013 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 10/09/2013.

  • 09/09/2013 16:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2013

  • 09/09/2013 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2013 11:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/09/2013 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2013 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2013 07:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2013 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 16/05/2013.

  • 15/05/2013 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2013

  • 15/05/2013 13:42

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/05/2013 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2013 13:41

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/05/2013.

  • 10/04/2013 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 10/04/2013.

  • 09/04/2013 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2013

  • 09/04/2013 09:29

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 09/04/2013 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2013 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2013 09:24

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2012 13:26

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2012 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2012 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2012 09:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2012 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2012 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2012 10:01

    Recebidos os autos

  • 24/04/2012 10:58

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE GISELE COUTINHO BESERRA PINGARILHO.

  • 18/04/2012 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 18/04/2012.

  • 17/04/2012 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2012

  • 17/04/2012 11:51

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 17/04/2012 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2012 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2012 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2012 12:27

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/11/2011 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2011 09:08

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2011 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2011 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2011 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2011 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 26/08/2011.

  • 25/08/2011 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2011

  • 25/08/2011 09:04

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/08/2011 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2011 09:03

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/08/2011.

  • 26/07/2011 01:00

    Publicado Despacho em 26/07/2011.

  • 25/07/2011 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2011

  • 25/07/2011 12:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 11/07/2011 11:29

    Proferida decisão de mero expediente

  • 15/06/2011 12:35

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2011 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2011 11:08

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 19/05/2011 11:08

    Publicado Despacho em 19/05/2011.

  • 18/05/2011 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2011

  • 18/05/2011 11:07

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 17/05/2011 08:33

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 17/05/2011 08:33

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 16/05/2011 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2011 14:13

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 12/05/2011 14:13

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 11/05/2011 11:58

    CARGA AO ADVOGADO

  • 06/05/2011 01:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 06/05/2011 01:00

    Publicado Rotina Processual em 06/05/2011.

  • 05/05/2011 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2011

  • 05/05/2011 14:14

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 05/05/2011 14:14

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 05/05/2011 14:14

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 05/05/2011 14:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 05/05/2011.

  • 24/03/2011 10:38

    AGUARDA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2011 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2011 11:41

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 18/03/2011 11:41

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 18/03/2011 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2011 11:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/02/2011 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2011 07:27

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 11/02/2011 07:27

    Publicado Rotina Processual em 11/02/2011.

  • 10/02/2011 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2011

  • 10/02/2011 10:49

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2011 10:41

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 10/02/2011 10:41

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 10/02/2011 10:41

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 10/02/2011 10:35

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 10/02/2011 10:35

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 10/02/2011 10:35

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 10/02/2011 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2010 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2010 08:36

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 11/11/2010 08:36

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 11/11/2010 07:48

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2010 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2010 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 25/06/2009 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 25/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 09/06/2009 00:00

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 21/05/2009 00:00

    CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

  • 19/05/2009 00:00

    Publicado Decisão em 19/05/2009.

  • 15/05/2009 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2009

  • 15/05/2009 00:00

    EXPEDIENTE ENCAMINHADO AO DJE

  • 13/05/2009 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 13/05/2009 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 12/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2009 00:00

    AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2008 00:00

    AGUARDA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 11/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2008 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 16/10/2008 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 16/10/2008 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 16/10/2008 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2008 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 27/03/2008 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2007 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 13/11/2007 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2007 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 12/11/2007 00:00

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 10/10/2007 00:00

    CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

  • 10/10/2007 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 12/09/2007 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 12/09/2007 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 12/09/2007.

  • 24/08/2007 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 24/08/2007 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 24/08/2007 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 23/08/2007 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2007 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2007 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 16/07/2007 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 16/07/2007.

  • 20/06/2007 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 20/06/2007 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 20/06/2007 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 20/06/2007 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2007 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 15/06/2007 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 15/06/2007.

  • 30/05/2007 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 30/05/2007 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 30/05/2007 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 30/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/05/2007.

  • 16/05/2007 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 16/05/2007 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 16/05/2007.

  • 12/04/2007 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 12/04/2007 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 12/04/2007 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 12/04/2007 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2007 00:00

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2007 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 03/04/2007 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2007 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2007 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 30/01/2007 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 30/01/2007 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 30/01/2007 00:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2007.

  • 07/12/2006 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 07/12/2006 00:00

    Publicado Ato ordinatório em 07/12/2006.

  • 27/11/2006 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 24/11/2006 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 24/11/2006 00:00

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 24/11/2006 00:00

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2006 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 23/06/2006 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2006 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 21/06/2006 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 25/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2006 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 03/04/2006 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 31/03/2006 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 29/03/2006 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/01/2006 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 23/01/2006 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 19/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2005 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 14/12/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 13/12/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 07/12/2005 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 07/12/2005 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 14/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 21/10/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 20/10/2005 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 14/10/2005 00:00

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 14/10/2005 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 14/10/2005 00:00

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 14/10/2005 00:00

    CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

  • 14/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2005 00:00

    CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR

  • 29/09/2005 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O RÉU

  • 21/09/2005 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 23/06/2005 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 20/06/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2005 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 05/05/2005 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 27/04/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 18/04/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2005 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 22/03/2005 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 14/02/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2004 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 16/12/2004 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 09/12/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2004 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2004 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 27/01/2004 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 09/01/2004 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 19/12/2003 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2003 00:00

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 19/11/2003 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 18/11/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2003 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/06/2003 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 05/06/2003 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 04/06/2003 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 26/05/2003 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 23/05/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2003 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 07/05/2003 00:00

    AGUARDA PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTE NO D.O.E.

  • 05/05/2003 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 22/04/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2003 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2003 00:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 28/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2002

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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