04/07/2025 07:15

Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2025, às 07:15:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
02/07/2025 09:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/07/2025 09:07

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 323], interposto por: WENDERSON MARÇAL
01/07/2025 18:28

Protocolo Nº 29534508 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DPE/AP - ARESP
30/05/2025 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 19/05/2025 14:08:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
21/05/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2025 em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0047211-10.2019.8.03.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: WENDERSON MARÇAL DA MOTA, WESLEN MARCAL DA MOTA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: WENDERSON MARÇAL DA MOTA E WESLEN MARÇAL DA MOTA, patrocinado pela Defensoria Pública, interpôs RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:"PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

NÃO OCORRÊNCIA.

TESTEMUNHO POLICIAL.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

CONSUMO PESSOAL.

NÃO APLICÁVEL.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

APELO IMPROVIDO. 1.

Caso em exame. 1.1) Trata-se de Apelação Criminal interposta conjuntamente em desfavor de sentença que condenou os réus pelo cometimento do crime de tráfico de entorpecentes. 2.

Questões em discussão. 2.1) Aduzem insuficiência probatória para a condenação. 2.2) Subsidiariamente, requerem a desclassificação para consumo pessoal. 3) Razões de decidir. 3.1) É pacífico o entendimento de que o testemunho de policiais que efetuaram o flagrante é válido, desde que seus depoimentos prestados sejam coerentes e seja amparado pelas outras provas dos autos. (APELAÇÃO.

Processo Nº 0009032-62.2023.8.03.0002, Relator Desembargador CARLOS TORK, CÂMARA ÚNICA, julgado em 24 de Outubro de 2024). 3.2) Autoria e materialidade comprovadas. 3.3) Incabível ao caso a desclassificação para o uso, eis que, a polícia obteve informação de que a venda dos entorpecentes era realizada através da janela da casa, bastando bater nesta para que os moradores a abrissem para efetuar a venda da droga.

Assim, procedeu à polícia da forma indicada, batendo na janela, que, ao ser aberta pelos réus, já deixou visível os entorpecentes na mesa. 4) Dispositivo. 4.1) Apelo negado. ______ Dispositivos relevantes: art. 33 da Lei 11.343/2006; art. 33, §4º da Lei 11.343/2006; art. 44 do CP."Nas razões recursais (mov. 298), alega que o acórdão recorrido violou os artigos 155 e 386, VII, do Código de Processo Penal e artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, sob a alegação de que "o valor da palavra dos policiais, esta não pode ter peso superior à do acusado e não pode, de forma isolada, sustentar uma condenação penal.

Essa prática afronta o art. 155 do Código de Processo Penal, que veda a condenação com base exclusiva em elementos produzidos na fase inquisitorial, exigindo provas produzidas sob o crivo do contraditório judicial.".

Acrescenta que "a manutenção da condenação fere frontalmente o art. 386, VII, do CPP, pois não há certeza sobre a destinação mercantil da substância.

As provas são frágeis, indiretas e meramente circunstanciais, sendo inadmissível a imposição de uma reprimenda penal sem demonstração clara da prática do delito descrito na denúncia.".Assim, pugnou pela admissão e pelo provimento deste recurso.A parte recorrida apresentou contrarrazões (mov. 306), nas quais destacou que a pretensão do recorrente exige o revolvimento do acervo fático-probatório, atraindo a incidência da Súmula nº 7 do STJ.

Assim, pugnou pelo não conhecimento ou pelo não provimento deste apelo.É o relatório.

ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADEO recurso é próprio, adequado e formalmente regular.

A parte recorrente possui interesse e legitimidade recursal e está assistida pela Defensoria Pública, dispensando-se o instrumento de procuração (art. 287, parágrafo único, inciso II do Código de Processo Civil).

O recurso especial é tempestivo, pois a confirmação eletrônica se confirmou no dia 13/04/2025 e o recurso foi interposto no dia 13/05/2025, no prazo (em dobro) de 30 (trinta) dias consecutivos, nos termos do artigo 1.003, § 5º do Código de Processo Civil, combinado com o art. 798 do Código de Processo Penal e com o art. 44, inciso I, da Lei Complementar nº 80/1994.Dispensado do preparo (Resolução nº 07/2025-STJ).Pois bem.

Dispõe o art. 105, III, alíneas "a" e "c" da Constituição Federal:"Art. 105.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça:[...]III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;[...]c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal."Verifico, de início, que a revisão das conclusões do Tribunal de origem sobre a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento inviável no âmbito de Recurso Especial, ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ (Súmula 7-STJ - A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial).

Nesse sentido, confiram-se julgados específicos da Corte Superior:"PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP.

ILEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL.

INOCORRÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS PRÉVIAS À BUSCA PESSOAL.

ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DA ORIGEM QUE ESBARRARIA NO ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

O Tribunal de origem entendeu que a busca pessoal restou amparada em fundadas suspeitas da prática do crime de tráfico de drogas.

Nesse sentido, esclareceu que, após denúncia anônima, os policiais rodoviários federais diligenciaram para identificação da pessoa responsável pelo veículo visado.

Encontrado o veículo, a situação objetivamente autorizava a abordagem do condutor (acusado), porquanto era notável que o veículo apresentava ter algo escuso em seu interior (grande volume encoberto por um pano com formas características de tabletes de maconha).

Com efeito, o fato de o acusado estar na posse de veículo que, de forma perceptível, carregava drogas ilícitas em seu interior justificava a realização de busca pessoal. 2.

A conclusão do Tribunal a quo mostra-se acertada e, para ser desconstituída, entendendo-se pela ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas, seria necessário reexaminar os fatos e as provas dos autos, para além do que consta no acórdão recorrido e na sentença, o que é vedado conforme Súmula n. 7 desta Corte.

Precedentes. 3.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no AREsp n. 2.354.025/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/5/2024, DJe de 13/5/2024.).""PENAL E PROCESSO PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INVIABILIDADE.

TRÁFICO DE DROGAS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA CORTE A QUO.

NÃO CONFIGURADA.

PLEITO DE RESTABELECIMENTO DA CONDENAÇÃO.

ALEGADA LEGALIDADE DAS BUSCAS PESSOAL E VEICULAR.

AUSÊNCIA DE CONTEXTO PRÉVIO DE FUNDADAS SUSPEITAS.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria Constituição Federal (art. 102, inciso III), se trata de competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.

Precedentes. 2.

No que concerne à alegada omissão do Tribunal de origem acerca de matéria ventilada nos embargos de declaração, como é cediço, o mencionado recurso tem a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o art. 619, do Código de Processo Penal, não se prestando à revisão dos julgados no caso de mero inconformismo da parte.

Precedentes. 3.

No caso ora apreciado, não há falar em omissão, uma vez que a matéria tida por omissa foi satisfatoriamente apreciada pela Corte local, que, no julgamento do apelo e dos aclaratórios, examinou as teses ministeriais com base nos fundamentos de fato e de direito que entendeu relevantes e suficientes à compreensão e à solução da controvérsia. 4.

Ademais, este Superior Tribunal possui entendimento consolidado no sentido de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, desde que demonstre os fundamentos e os motivos que justificaram suas razões de decidir.

Precedentes. 5.

Desse modo, tendo a matéria recebido o devido e suficiente tratamento jurídico, como na espécie, descabe falar em violação do art. 619, do CPP, por ausência de manifestação específica acerca de determinado argumento ventilado pelo recorrente. 6.

A revista pessoal sem autorização judicial prévia somente pode ser realizada diante de fundadas suspeitas de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou, ainda, quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, na forma do § 2º do art. 240 e do art. 244, ambos do Código de Processo Penal. 7.

A busca veicular, ressalvados os casos em que o veículo é utilizado para fins de habitação, se equipara à busca pessoal, sem exigência de mandado judicial, mostrando-se suficiente para justificar a diligência a existência de fundada suspeita de crime.

Precedentes. 8.

Nessa linha de entendimento, "não satisfazem a exigência legal, por si sós [para a realização de busca pessoal/veicular], meras informações de fonte não identificada (e. g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial.

Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de 'fundada suspeita' exigido pelo art. 244 do CPP" (RHC n. 158.580/BA, Rel.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022). 9.

Na hipótese dos autos, a Corte local reconheceu, de ofício, a nulidade das buscas pessoal e veicular realizadas e das provas derivadas, absolvendo o réu da prática do delito do artigo 33, caput e § 4º, da Lei n. 11.343/2006, ante a carência de fundadas razões para as diligências, destacando que essas ocorreram no curso de patrulhamento de rotina, oportunidade em que os policiais militares visualizaram o ora agravado em uma motocicleta parada, com os faróis desligados, e resolveram abordá-lo, constatando, ulteriormente, que esse trazia consigo, no interior do bagageiro da moto, as porções de drogas apreendidas. 10.

Na espécie, não é possível concluir, a partir do contexto fático delineado no acórdão recorrido, que o comportamento do ora agravado evidenciou, a partir de dados concretos e objetivos, a fundada suspeita autorizativa das medidas invasivas (buscas pessoal e veicular), haja vista que, como bem ponderou o Tribunal local, "os policiais militares, sem declarar nenhum pormenor a respeito de qual fora a conduta suspeita, apenas alegando que estava no veículo, com o farol apagado, [...], empreenderam busca pessoal e em seguida veicular, ocasião em que encontraram as porções de drogas e a quantia e dinheiro" (e-STJ fl. 283). 11.

Ausente um contexto prévio de fundadas razões para a incursão, a mera constatação da situação de flagrância, posterior à revista do indivíduo/veículo, não tem o condão de afastar a ilegalidade da atuação dos policiais.

Precedentes. 12.

Ademais, não evidenciada, a partir da moldura fático-probatória delineada no acórdão recorrido, a justa causa para a realização da abordagem policial, a desconstituição das conclusões alcançadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, aprofundado revolvimento de fatos e provas, providência vedada em sede de recurso especial.

Incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ.

Precedentes. 13.

Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp n. 2.478.214/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 16/4/2024, DJe de 23/4/2024.).""AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.

ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL E VEICULAR.

NÃO OCORRÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1.

O Tribunal de origem entendeu que o conjunto fático-probatório dos autos se mostrou robusto o suficiente para dar suporte à condenação do agravante pelo crime de tráfico de drogas.

A revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula n. 7 deste Superior Tribunal de Justiça. 2.

Sobre a alegada nulidade da busca pessoal e veicular, constou do aresto de origem que os policiais militares realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram o carro do agravante, em que o vidro possuía insulfilm muito escuro.

Ao avistá-los, o acusado empreendeu fuga, não obedecendo a ordem de parada.

No momento em que desceu do veículo, o agravante deixou cair no chão porções de drogas e dinheiro.

Após a detenção do acusado, os agentes retornaram ao veículo, onde localizaram 62 porções de maconha, embaladas individualmente, prontas para a imediata comercialização. 3.

Desse modo, restou justificada a busca pessoal e veicular, nos termos da jurisprudência desta Corte, não se vislumbrando qualquer ilegalidade na atuação dos policiais militares, pois amparada pelas circunstâncias do caso concreto. 4.

Agravo regimental desprovido." (AgRg no AREsp n. 2.436.257/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/6/2024, DJe de 6/6/2024.).".Ante o exposto, não admito este Recurso Especial, com fulcro no artigo 1.030, inciso V do Código de Processo Civil.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 20:39

Registrado pelo DJE Nº 000088/2025
20/05/2025 13:53

Decisão (19/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2025
20/05/2025 13:52

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 19/05/2025 14:08:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OL
20/05/2025 13:16

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2025, às 13:10:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
20/05/2025 12:34

CÂMARA ÚNICA
19/05/2025 14:08

Em Atos do Desembargador. WENDERSON MARÇAL DA MOTA E WESLEN MARÇAL DA MOTA, patrocinado pela Defensoria Pública, interpôs RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em face do acórdão da Câmara Única de
19/05/2025 07:15

Conclusão
19/05/2025 07:15

Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2025, às 07:15:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
16/05/2025 10:59

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
16/05/2025 10:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
16/05/2025 10:00

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 09:54:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/05/2025 09:39

Remessa
16/05/2025 09:37

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2025, às 09:37:13, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
15/05/2025 21:52

Remessa
15/05/2025 21:52

Em Atos do Procurador.
15/05/2025 21:26

Em Atos do Procurador.
14/05/2025 13:09

Certifico e dou fé que em 14 de May de 2025, às 13:09:33, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/05/2025 12:40

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
14/05/2025 12:22

REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 290 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 298.
14/05/2025 11:33

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 11:33:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/05/2025 08:35

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/05/2025 08:12

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos autos a parte recorrida MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL (Movimento de Ordem nº 298), interposto por: WENDERSON MARÇAL DA MOTA E
13/05/2025 17:44

DPE/AP - RESP
13/04/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de WESLEN MARCAL DA MOTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E WENDERSON MARÇAL DA MOTA e não-provido na data: 03/04/2025 09:09:36 - GABINETE 05) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
04/04/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 03/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000061/2025 em 04/04/2025.
03/04/2025 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000061/2025
03/04/2025 11:21

Acórdão (03/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 03/04/2025
03/04/2025 11:21

Notificação (Conhecido o recurso de WESLEN MARCAL DA MOTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E WENDERSON MARÇAL DA MOTA e não-provido na data: 03/04/2025 09:09:36 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
03/04/2025 11:06

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2025, às 11:00:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
03/04/2025 10:42

CÂMARA ÚNICA
03/04/2025 09:09

Em Atos do Desembargador.
02/04/2025 09:18

Conclusão
02/04/2025 09:18

Certifico e dou fé que em 02 de abril de 2025, às 09:18:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/04/2025 09:04

GABINETE 05
02/04/2025 08:58

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
01/04/2025 14:53

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 223ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/03/2025 a 27/03/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
12/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/03/2025 08:00 até 27/03/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2025 em 12/03/2025.
11/03/2025 19:20

Registrado pelo DJE Nº 000045/2025
11/03/2025 17:51

Pauta de Julgamento (21/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/03/2025
11/03/2025 17:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 223, realizada no período de 21/03/2025 08:00:00 a 27/03/2025 23:59:00
10/03/2025 13:59

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
10/03/2025 13:32

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2025, às 13:26:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
10/03/2025 13:29

CÂMARA ÚNICA
10/03/2025 12:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
25/02/2025 13:04

Conclusão
25/02/2025 13:04

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 13:04:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/02/2025 10:54

GABINETE 07
25/02/2025 10:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
25/02/2025 10:40

Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2025, às 10:34:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
25/02/2025 09:34

CÂMARA ÚNICA
25/02/2025 07:54

Em Atos do Desembargador. Ao revisor. Após, inclua-se em pauta virtual para julgamento.
19/02/2025 11:20

Conclusão
19/02/2025 11:20

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 11:20:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/02/2025 09:16

GABINETE 05
18/02/2025 11:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
18/02/2025 10:47

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 10:41:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
17/02/2025 12:31

Remessa
17/02/2025 12:27

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 12:27:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
17/02/2025 10:27

Remessa
17/02/2025 10:27

Em Atos do Procurador.
07/02/2025 09:49

Certifico e dou fé que em 07 de February de 2025, às 09:49:17, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/02/2025 09:48

Remessa
07/02/2025 09:46

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
07/02/2025 09:36

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 09:36:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
07/02/2025 09:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/02/2025 09:08

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
07/02/2025 08:16

Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 08:10:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/02/2025 13:23

CÂMARA ÚNICA
06/02/2025 11:28

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: WENDERSON MARÇAL DA MOTA, WESLEN MARCAL DA MOTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
06/02/2025 11:28

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3335272 - Protocolado(a) em 03-02-2025 às 13:30
03/02/2025 13:30

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2025, às 13:30:53, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
29/01/2025 12:40

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/01/2025 12:39

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #235, remeto os autos ao TJAP.
20/01/2025 09:40

Certifico e dou fé que em 20 de janeiro de 2025, às 09:40:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
15/01/2025 12:43

Remessa
15/01/2025 12:43

Em Atos do Promotor.
09/01/2025 10:13

Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2025, às 10:13:54, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2025 14:16

Remessa
08/01/2025 14:15

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2025, às 14:15:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Familia de Macapá
08/01/2025 14:09

Remessa
08/01/2025 14:00

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2025, às 14:00:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Familia de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2025 13:15

Remessa
08/01/2025 13:15

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2025, às 13:15:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
08/01/2025 12:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/01/2025 12:08

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #235, remeto os autos ao Ministério Público.
18/12/2024 12:31

Em Atos do Juiz. Recebo o presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais.Vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
18/12/2024 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
18/12/2024 11:36

Certifico que face a manifestação de ordem 227 APELAÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO - DPE, faço os autos conclusos.
17/12/2024 08:00

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 08:00:27, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
11/12/2024 15:58

Remessa
11/12/2024 15:58

Em Atos do Promotor.
01/12/2024 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 21/11/2024 13:11:39 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/11/2024 13:57

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2024, às 13:57:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
22/11/2024 10:57

APELAÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO - DPE
22/11/2024 09:03

Remessa
21/11/2024 14:04

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 14:04:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
21/11/2024 13:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/11/2024 13:16

Certifico a remessa ao MP, para ciência da r. sentença de ordem 220.
21/11/2024 13:15

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 21/11/2024 13:11:39 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
21/11/2024 13:11

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da r. sentença de ordem 220.
29/10/2024 14:39

Em Atos do Juiz.
06/08/2024 07:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
06/08/2024 07:50

Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #200 e #206, torno os autos conclusos para julgamento.
29/07/2024 08:22

Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 08:22:00, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ
27/07/2024 15:22

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/07/2024 15:21

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) WENDERSON MARÇAL DA MOTA, RG nº 652253 - PTC, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu
27/07/2024 15:20

Certifico que o movimento de ordem nº 211foi salvo indevidamente em razão de ser feito o nome do reu errado .
27/07/2024 15:17

Cancelamento da remessa Interna
27/07/2024 15:12

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 213.* 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/07/2024 15:10

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 214.* Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o(a) beneficiário (a) WESLEN MARÇAL DA MOTA, RG nº 652253 - PTC, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua lib
27/07/2024 15:05

Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2024, às 15:05:15, recebi os presentes autos no(a) PLANTÃO ÚNICO 1º GRAU, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/07/2024 15:04

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
12/07/2024 12:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
12/07/2024 12:19

Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #200 e #206, torno os autos conclusos para julgamento.
05/07/2024 12:06

memoriais dpe - WESLEN MARÇAL e WENDERSON MARÇAL
04/07/2024 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 24/06/2024 08:09:46 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
24/06/2024 08:09

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 24/06/2024 08:09:46 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
24/06/2024 08:09

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação de alegações finais, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
07/06/2024 08:18

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2024, às 08:32:09, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
06/06/2024 15:36

Remessa
06/06/2024 15:36

Em Atos do Promotor.
06/06/2024 13:47

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 13:47:50, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/05/2024 08:07

Remessa
16/05/2024 07:58

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 07:58:09, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
16/05/2024 07:32

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/05/2024 07:32

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #193, remeto os autos ao Ministério Público.
16/05/2024 07:30

Faço juntada a estes autos de certidões criminais e do SEEU dos réus.
14/05/2024 15:15

Em Atos do Juiz. 1) Com a juntada dos laudos faltantes no evento 188, dê-se ciência à defesa dos acusados WENDERSON MARÇAL DA MOTA e WESLEN MARCAL DA MOTA;2) Declaro encerrada a instrução processual, juntem-se certidões criminais dos acusados;3) Abram-se
07/05/2024 08:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
07/05/2024 08:43

Certifico que em face da juntada do laudo #188, faço a conclusão dos autos.
25/04/2024 07:09

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2024, às 07:09:29, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
24/04/2024 18:46

Remessa
24/04/2024 18:09

Protocolo Nº 28054936 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE LAUDOS
08/04/2024 11:10

Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2024, às 11:10:02, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/04/2024 12:29

Remessa
01/04/2024 11:51

Certifico e dou fé que em 01 de abril de 2024, às 11:51:43, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
01/04/2024 11:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/04/2024 11:23

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #182, remeto os autos ao Ministério Público.
26/03/2024 14:22

Em Atos do Juiz. Em face da não apresentação do laudo toxicológico pela POLITEC encaminhe-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
20/03/2024 08:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
20/03/2024 08:44

Decurso de Prazo em 13/12/2023 para apresentação pelo Diretor da POLITEC, no prazo de 10 (dez) dias, o Laudo de Exame Toxicológico Definitivo e de funcionamento da balança de precisão apreendida no Auto de Prisão em Flagrante nº 950/2019–CIOSP/PACOVAL.
20/03/2024 08:41

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário WENDERSON MARÇAL DA COSTA, CPF Nº *35.***.*26-89, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou que se
18/12/2023 08:22

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário WENDERSON MARÇAL DA COSTA, CPF Nº *35.***.*26-89, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou que se
14/12/2023 11:00

Certifico que os autos aguardam prazo para o Diretor da POLITEC/AP.
05/12/2023 03:48

Mandado
23/11/2023 12:27

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 23/11/2023
05/11/2023 14:43

Em Atos do Juiz. Processo que aguarda a resposta da POLITEC há quase um ano.Determino que seja intimado pessoalmente, por meio de oficial de justiça, o Diretor da POLITEC, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o Laudo de Exame Toxicológico Defini
29/09/2023 11:48

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário WENDERSON MARÇAL DA COSTA, CPF Nº *35.***.*26-89, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou que se
27/09/2023 13:00

Certifico que, para fins de regularização processual, finalizo o movimento de ordem 160.
02/08/2023 14:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
02/08/2023 14:29

Certifico que face a manifestação de ordem 167, faço os autos conclusos.
24/07/2023 14:50

Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2023, às 14:50:52, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
21/07/2023 09:18

Remessa
21/07/2023 09:18

Em Atos do Promotor.
13/07/2023 16:39

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 16:39:49, recebi os presentes autos no(a) 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/07/2023 10:20

Remessa
13/07/2023 10:09

Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2023, às 10:09:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
13/07/2023 09:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/06/2023 13:25

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #161, remeto os autos ao Ministério Público.
31/05/2023 15:27

Em Atos do Juiz. Em face da não apresentação do laudo toxicológico pela POLITEC encaminhe-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
24/05/2023 10:10

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário WENDERSON MARÇAL DA COSTA, cpf Nº *35.***.*26-89, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou que se
23/03/2023 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
23/03/2023 10:39

Certifico o decurso do prazo de ordem 157, sem qualquer informação juntada nos autos, apesar da intimação de ordem 156.
02/03/2023 11:47

Certifico que os autos aguardam a juntada do Laudo de Exame Toxicológico Definitivo e de funcionamento da balança de precisão.
10/02/2023 23:30

Mandado
24/01/2023 13:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SALATIEL GUIMARAES - emitido(a) em 24/01/2023
23/01/2023 08:33

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário WENDERSON MARÇAL DA COSTA, cpf Nº *35.***.*26-89, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou que se
30/12/2022 13:03

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido da defesa constante no evento 150, pois o presente processo aguarda a resposta da POLITEC há 09 (nove) meses. Assim, determino que seja intimado pessoalmente, por meio de oficial de justiça, o Diretor da POLITEC, para que,
15/12/2022 07:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
15/12/2022 07:49

Certifico que à vista da juntada de petição de ordem #150, torno os autos conclusos.
14/12/2022 15:28

Manifestação DPE-AP
03/12/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/11/2022 17:08:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/11/2022 10:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/11/2022 17:08:22 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
09/11/2022 17:08

Em Atos do Juiz. Intime-se a defesa dos acusados WENDERSON MARÇAL DA MOTA e WESLEN MARCAL DA MOTA para manifestar-se sobre a não apresentação das informações sobre a balança de precisão apreendida.
10/10/2022 09:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
10/10/2022 09:23

Decurso de prazo para a POLITEC informar sobre a balança de precisão apreendida (requisições às ordens 133,136 e 142).
26/09/2022 10:05

Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário WENDERSON MARÇAL DA COSTA, cpf Nº *35.***.*26-89, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou que se
02/09/2022 12:54

Certifico que o documento de ordem 142 foi encaminhado via PjeDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD2022096888ESHD7.
01/09/2022 09:55

Nº: 4213213, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 01/09/2022
01/09/2022 08:50

Decurso de Prazo de ordem 140, sem qualquer informação.
14/06/2022 11:53

Aguarda-se resposta ao ofício Nº: 4156907, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 14/06
14/06/2022 11:52

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
14/06/2022 11:49

Faço juntada a estes autos da certidão interna.
14/06/2022 11:46

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD202206744152N8X
14/06/2022 11:44

Nº: 4156907, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 14/06/2022
25/04/2022 11:33

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
20/04/2022 09:52

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2022045459RBOJV
20/04/2022 09:50

Nº: 4115123, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO AMAPÁ - POLITEC/AP ) - emitido(a) em 20/04/2022
29/03/2022 12:34

Em audiência
29/03/2022 12:34

Em audiência
29/03/2022 12:34

Interrogatório realizada em 29/03/2022 às '12:34'h
25/03/2022 08:52

Interrogatório agendada para 29/03/2022 às 08:30h
25/03/2022 08:51

Em audiência
25/03/2022 08:51

Instrução e Julgamento realizada em 25/03/2022 às '08:51'h
22/03/2022 11:11

Certifico que, nesta data, o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA compareceu nesta secretaria e ficou ciente da audiência agendada par ao dia 25/03/2022 às 08:00hs, saindo devidamente intimado.
22/03/2022 11:08

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda q
18/03/2022 22:07

às 17:11h Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 122
17/03/2022 10:40

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
17/02/2022 15:48

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/03/2022 às 08:00:00. na data: 24/01/2022 13:10:12 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/02/2022 15:47

Ciência de designação de audiência
17/02/2022 12:56

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - WENDERSON MARÇAL DA MOTA - emitido(a) em 17/02/2022
17/02/2022 12:44

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/03/2022 às 08:00:00. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens
24/01/2022 13:11

Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião perman
24/01/2022 13:10

Instrução e Julgamento agendada para 25/03/2022 às 08:00h
24/01/2022 10:46

Certifico que, de acordo com o Provimento 329/2017-CGJ, o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.
10/12/2021 14:30

Em audiência
10/12/2021 14:30

Em audiência
10/12/2021 14:30

Interrogatório realizada em 10/12/2021 às '14:30'h
11/11/2021 13:13

Finalizar histórico.
27/10/2021 14:35

Mandado
26/10/2021 10:48

Finalizar histórico.
17/10/2021 22:57

Mandado
15/10/2021 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/10/2021 10:40:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
13/10/2021 12:57

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
13/10/2021 12:30

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda q
05/10/2021 15:37

Ciência de designação de audiência
05/10/2021 12:28

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WENDERSON MARÇAL DA MOTA - emitido(a) em 05/10/2021
05/10/2021 10:40

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 05/10/2021 10:40:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JEFFERSON ALVE
05/10/2021 10:40

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público para ciência da audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 10/12/2021, às 11h00min, por videoconferência, mediante o uso do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme link, ID, sen
05/10/2021 10:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WESLEN MARCAL DA MOTA - emitido(a) em 05/10/2021
23/09/2021 17:03

Manifestação Simples - Wenderson Marçal Da Mota
14/09/2021 11:26

Remeto os autos à SU para expedição de documentos e intimações referentes à audiência designada, em que deverá constar que a parte/interessado poderá optar em comparecer à 4ª Vara Criminal de Macapá ou acessar o link, ID, senha, abaixo informados por meio
14/09/2021 11:23

Interrogatório agendada para 10/12/2021 às 11:00h
19/07/2021 08:49

Certifico que nesta data compareceu o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos, entrou em contato com a SECRETARIA ÚNICA CRIMINAL DE MACAPÁ – SU CRIMINAL. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos a
31/03/2021 15:40

Agendar audiência de instrução e julgamento para o interrogatório dos acusados WENDERSON MARÇAL DA MOTA e WESLEN MARCAL DA MOTA.
25/03/2021 21:31

Em Atos do Juiz. Homologo a desistência da testemunha de acusação MARCOS VINICIUS PANTOJADE ALMEIDA requerida pelo Ministério Público na manifestação constante no evento 89, razão que determino designação de audiência de instrução e julgamento para o inte
24/03/2021 11:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
24/03/2021 11:32

Certifico que nesta data faço conclusos estes autos em razão da juntada de Petição Documentos Wenderson Marçal, movimento # 92.
23/03/2021 15:20

Documentos Wenderson Marçal
17/03/2021 09:59

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2021, às 10:01:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP - MCP
16/03/2021 13:36

Remessa
16/03/2021 13:36

Em Atos do Promotor.
15/03/2021 10:18

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 10:18:29, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 09:07

Remessa
15/03/2021 09:04

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 09:04:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
15/03/2021 08:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/03/2021 08:25

Certifico que faço vistas ao MP para que realize pesquisas nos bancos de dados disponíveis e junte novo endereço em que a testemunha MARCOS VINICIUS PANTOJA DE ALMEIDA possa ser intimada.
15/03/2021 08:24

Certifico que nesta data encaminhei à Politec AP via TucujurisDoc, o oficio de ordem 82, Chave de autenticidade: TJD2021028208PGGNY.
15/03/2021 08:19

Nº: 3814842, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) DA POLITEC ) - emitido(a) em 15/03/2021
12/03/2021 16:25

Em audiência
12/03/2021 16:25

Em audiência
12/03/2021 16:25

Instrução e Julgamento realizada em 12/03/2021 às '16:25'h
12/03/2021 07:47

Finalizar histórico.
11/03/2021 09:31

Mandado
09/03/2021 09:23

Finalizar histórico.
08/03/2021 22:43

Mandado
06/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/03/2021 às 12:00:00 na data: 23/02/2021 20:43:55 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
05/03/2021 12:20

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - MARCOS VINICIUS PANTOJA DE ALMEIDA - emitido(a) em 05/03/2021
05/03/2021 12:05

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 12h00min a intimação, via telefone, dos réus WENDERSON MARÇAL DA MOTA e WESLEN MARÇAL DA MOTA, bem como, da testemunha PM ALDONEY ALEXANDRE DE LIMA DO NASCIMENTO, para ing
02/03/2021 10:19

Faço juntada a estes autos do Ofício n.º 019/2021/DJD/2ºBPM, informando a impossibilidade de apresentação do CAP Aldoney na audiência do dia 23/02/21.
24/02/2021 13:37

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 12/03/2021 às 12:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LUM
24/02/2021 13:36

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2021019055DRU2M
24/02/2021 13:35

Nº: 3797101, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/02/2021
24/02/2021 13:32

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARCOS VINICIUS PANTOJA DE ALMEIDA - emitido(a) em 24/02/2021
24/02/2021 13:22

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
23/02/2021 20:43

Instrução e Julgamento agendada para 12/03/2021 às 12:00h
23/02/2021 20:37

Em audiência
23/02/2021 20:37

Em audiência
23/02/2021 20:37

Instrução e Julgamento realizada em 23/02/2021 às '20:37'h
12/02/2021 09:56

Faço juntada a estes autos de resposta da PM - 5º BATALHAO DA POLICIA MILITAR ao ofício de ordem #50, informando a impossibilidade de notificar e apresentar o CAP PM ALDONEY ALEXANDRE DE LIMA DO NASCIMENTO para audiência, pois o mesmo foi transferido par
11/12/2020 10:03

Finalizar histórico.
10/12/2020 20:26

Mandado
10/12/2020 20:12

Mandado
09/12/2020 10:36

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.
07/12/2020 11:28

ciência audiência
07/12/2020 11:28

Intimação (Recebida a denúncia contra WENDERSON MARÇAL DA MOTA E WESLEN MARCAL DA MOTA na data: 10/01/2020 11:48:42 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Audiência de Intimação (Audiência
04/12/2020 13:16

Notificação (Recebida a denúncia contra WENDERSON MARÇAL DA MOTA E WESLEN MARCAL DA MOTA na data: 10/01/2020 11:48:42 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA
03/12/2020 11:53

Intimação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/02/2021 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 16:21:57 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/12/2020 11:53

Intimar a atual Defensora Pública lotada perante a 4ª Vara Criminal.
03/12/2020 11:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020104576DTJ5K
03/12/2020 11:50

Nº: 3750372, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 03/12/2020
03/12/2020 11:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WESLEN MARCAL DA MOTA - emitido(a) em 03/12/2020
03/12/2020 11:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WENDERSON MARÇAL DA MOTA - emitido(a) em 03/12/2020
03/12/2020 10:20

Notificação (Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/02/2021 às 11:30:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: F
19/11/2020 17:33

Instrução e Julgamento agendada para 23/02/2021 às 11:30h
18/11/2020 16:23

Remeto os autos à SU para expedição de documentos e intimações referentes à audiência designada, em que deverá constar que a parte/interessado poderá optar em comparecer à 4ª Vara Criminal de Macapá ou acessar o link, ID, senha, abaixo informados por meio
18/11/2020 16:21

Instrução e Julgamento agendada para 23/02/2021 às 11:30h
07/10/2020 12:51

Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda
08/09/2020 10:51

Faço juntada a estes autos do ofício nº 888/2020 - COORD, encaminhando cópia do LAUDO DE EXAME PERICIAL Nº 89820/2019, e informando que o objeto periciado foi encaminhado ao depósito judicial.
21/08/2020 16:58

Certifico que os autos aguardam redesignação de audiência.
21/08/2020 16:54

De ordem da MMa. Juíza Délia Ramos para fins de readequação de pauta ensejada pelas medidas de prevenção ao COVID 19.
16/03/2020 08:27

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WESLEN MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda que p
12/03/2020 09:55

Certifico que, nesta data, o(a) WENDERSON MARÇAL DA MOTA compareceu nesta secretaria e ficou ciente do(a) audiência designada para o dia 27/10/2020 às 12:00, saindo devidamente intimado(a). .....
12/03/2020 09:54

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda q
10/03/2020 15:19

Instrução e Julgamento agendada para 27/10/2020 às 12:00h
10/03/2020 15:18

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 27/10/2020 às 12:00h
10/03/2020 15:17

De ordem da MMa juiza para fins de antecipação
03/02/2020 14:23

Instrução e Julgamento agendada para 07/04/2021 às 12:00h
03/02/2020 14:22

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 07/04/2021 às 12:00h
15/01/2020 12:39

Agendar audiência de instrução e julgamento.
14/01/2020 12:14

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda q
14/01/2020 09:08

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WESLEN MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda que p
10/01/2020 11:48

Em Atos do Juiz. Notificados para apresentarem defesas preliminares  WENDERSON MARÇAL DA MOTA e WESLEN MARCAL DA MOTA (evento 19), apresentaram a defesa pela Defensoria Pública (evento 24) e não suscitaram preliminares ou exceções processuais, t
11/12/2019 09:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
11/12/2019 09:47

Certifico a conclusão dos autos ao magistrado para decisão conforme petição de ordem #24.
10/12/2019 17:03

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 10/12/2019 10:12:36 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
10/12/2019 15:03

Defesa Preliminar
10/12/2019 11:48

Certifico e dou fé que, nesta data compareceu na Central de Atendimento Criminal de Macapá o acusado WENDERSON MARÇAL DA MOTA, já qualificado nestes autos. Na oportunidade, confirmou que ainda reside no mesmo endereço constante dos autos, dizendo ainda q
10/12/2019 10:12

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 10/12/2019 10:12:36 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FABIO SEBASTI
10/12/2019 10:12

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar defesa preliminar dos acusados.
10/12/2019 10:09

Decurso de Prazo dia 09/12/2019 para os acusados apresentarem, via advogado constituído, defesa preliminar, sem que houvesse manifestação nos autos.
28/11/2019 09:54

Mandado
27/11/2019 07:12

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2019, às 07:12:48, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
26/11/2019 15:58

Remessa
26/11/2019 15:57

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2019, às 15:57:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR
26/11/2019 11:46

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/11/2019 11:46

Protocolo Nº 17148108 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Certidão
25/11/2019 10:03

Protocolo Nº 17134424 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada IP
25/11/2019 09:50

Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2019, às 09:50:26, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/11/2019 11:37

GAB DRA. ANDREA GUEDES DE MEDEIROS CUIMAR
21/11/2019 09:52

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 09:51:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
21/11/2019 08:42

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/11/2019 08:41

Certifico que faço vista ao MP para juntada das mídias do I.P ou disponibilize o link para ser acessado, bem como, o laudo requisitado pela Autoridade Policial.
21/11/2019 08:40

Nº: 3509927, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGADO DA CENTRAL DE FLAGRANTRES CIOSP PACOVAL ( DELEGADO TITULAR DA CF/CIOSP/PACOVAL ) - emitido(a) em 21/11/2019
21/11/2019 08:35

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - WENDERSON MARÇAL DA MOTA, WESLEN MARCAL DA MOTA - emitido(a) em 21/11/2019
19/11/2019 09:02

Em Atos do Juiz. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, a
28/10/2019 12:54

Faço juntada a estes autos do ofício nº 2045/2019 - Coord. CIOSP/Pacoval, encaminhando erratas para esclarecimentos
17/10/2019 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
17/10/2019 12:09

Tombo em 17/10/2019.
14/10/2019 11:49

Distribuição - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0041440-51.2019.8.03.0001 - Protocolo 1886215 - Protocolado(a) em 14-10-2019 às 11:48

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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