27/06/2025 11:53

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6008593-12.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME VIANA DE QUEIROZ REU: JURANDIR DE MATOS COSTA, MARCO ANTONIO RODRIGUEZ LOPEZ SENTENÇA A parte autora foi intimada para fornecer o endereço da parte requerida, entretanto, não se manifestou.

A falta de citação do réu, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, por sentença, sem resolução do mérito, nos termos nos termos do art. 330, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Publicação pelo sistema.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito Juizado Especial Cível de Santana
20/06/2025 09:44

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 14:06

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:45

Decorrido prazo de JAIME VIANA DE QUEIROZ em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 22:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.
11/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
06/06/2025 01:25

Decorrido prazo de JAIME VIANA DE QUEIROZ em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:29

Publicado Intimação em 29/05/2025.
04/06/2025 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008593-12.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAIME VIANA DE QUEIROZ REU: JURANDIR DE MATOS COSTA, MARCO ANTONIO RODRIGUEZ LOPEZ Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XVIII, Intimo a parte contrária para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do resultado SIEL, bem como sobre a certidão da Oficial de Justiça no ID 17834837.
03/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6008593-12.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME VIANA DE QUEIROZ REU: JURANDIR DE MATOS COSTA, MARCO ANTONIO RODRIGUEZ LOPEZ DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte autora em audiência, no qual requer a realização de consulta ao sistema SIEL, bem como a expedição de ofícios às empresas CEA Equatorial e CSA Equatorial para localização de endereços dos requeridos JURANDIR DE MATOS COSTA e MARCO ANTONIO RODRIGUEZ LOPEZ, cujas tentativas de citação e intimação restaram infrutíferas.

Analisando o pleito, defiro apenas a consulta ao sistema SIEL para tentativa de localização atualizada dos endereços das partes requeridas, considerando tratar-se de ferramenta institucional e de acesso restrito ao Judiciário.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios às concessionárias mencionadas, por entender que a obtenção dessas informações pode ser realizada diretamente pela parte interessada, mediante requerimento administrativo junto às referidas empresas, sendo desnecessária a intermediação judicial neste momento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
27/05/2025 21:44

Deferido em parte o pedido de JAIME VIANA DE QUEIROZ - CPF: *68.***.*86-91 (AUTOR)
26/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.
26/05/2025 11:46

Expedição de Termo de Audiência.
26/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 19:01

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
12/05/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 11:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/04/2025 08:09

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:09

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.
10/04/2025 12:08

Expedição de Termo de Audiência.
10/04/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 10:40, Juizado Especial Cível de Santana.
10/04/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 00:19

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
19/02/2025 08:08

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:04

Deferido o pedido de JAIME VIANA DE QUEIROZ - CPF: *68.***.*86-91 (AUTOR).
18/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.
18/02/2025 12:28

Expedição de Termo de Audiência.
18/02/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.
18/02/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/02/2025 07:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 20:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
14/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 10:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/12/2024 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:58

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 11:20, Juizado Especial Cível de Santana.
05/12/2024 09:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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