07/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:41

Publicado Notificação em 28/05/2025.
02/06/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0002764-94.2020.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANHOE PELAES BRAGA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Torno sem efeito a decisão de ID 15610242, uma vez que lançada equivocadamente nos autos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0004465-57.2024.8.03.0000, a fim de uniformizar o entendimento quanto à "possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para definição dos percentuais e graus para fins de reconheci-mento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade" A questão foi cadastrada como TEMA IRDR Nº 24.

Por ocasião de sua admissão foi determinada a suspensão dos processos pendentes que versem sobre o tema.

No caso dos autos, a parte reclamante pretende a concessão de progressão funcional e não consta avaliação de desempenho.

Portanto, nos termos do art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do feito, até o julgamento do incidente, facultado à parte reclamante demonstrar a existência de distinção entre sua pretensão e a matéria afetada (art. 1.037 do CPC - aplicação por analogia).

Intimem-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
27/05/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004465-57.2024.8.03.0000
25/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/10/2024 10:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/06/2024 22:47

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/06/2024 22:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:56

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 07:48

Expedição de Certidão.
12/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:03

Expedição de Certidão.
22/02/2022 08:36

Expedição de Certidão.
15/10/2021 08:57

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:06

Expedição de Certidão.
16/06/2021 10:11

Expedição de Certidão.
16/03/2021 22:00

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:49

Expedição de Certidão.
21/09/2020 14:37

Expedição de Certidão.
05/08/2020 10:45

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:58

Expedição de Certidão.
22/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAYSON DE SENA CARDOSO em 22/05/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
12/05/2020 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:09

Conclusos para despacho
05/05/2020 15:09

Processo Autuado
08/04/2020 17:05

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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