28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6018506-84.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEX SANDRO VERCOSA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a inicial, nos termos da decisão de ID 17784277, sob pena de indeferimento da inicial.

Todavia, decorrido o prazo, a parte autora não apresentou manifestação, não atendendo, por conseguinte, à determinação judicial.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, resolvendo o processo, por sentença, sem aferição do mérito, nos termos do art. 330, inc.

IV, c/c art. 321, parágrafo único, ambos do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publicação e registro eletrônicos.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquive-se. 04 Macapá/AP, 26 de maio de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 21:11

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ALEX SANDRO VERCOSA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:58

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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