27/06/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:01

Decorrido prazo de XADEICI AGUIAR VASCONCELOS em 27/05/2025 23:59.
05/06/2025 00:01

Decorrido prazo de XADEICI AGUIAR VASCONCELOS em 27/05/2025 23:59.
04/06/2025 17:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
04/06/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
03/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.
03/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
03/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

ERROR IN PROCEDENDO.

AGRAVO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça em ação revisional.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça sem a prévia intimação da parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira configura erro procedimental.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O juízo de primeiro grau não observou o disposto no art. 99, § 2º, do CPC, que exige que o juiz somente indeferirá o pedido de gratuidade de justiça quando houver elementos suficientes nos autos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão do benefício.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso provido para anular a decisão agravada, determinando que o juízo da causa reabra o prazo para que a parte autora possa comprovar sua hipossuficiência financeira, conforme o art. 99, § 2º, do CPC.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 99, § 2º.
23/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:20

Expedição de Ofício.
22/05/2025 09:48

Conhecido o recurso de SUELY DE PAULA RODRIGUES - CPF: *09.***.*70-97 (AGRAVANTE) e provido
16/05/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 15:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:03

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/04/2025 16:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
31/03/2025 12:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:10

Retificado o movimento Conclusos para decisão
31/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:13

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/02/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:33

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#210 • Arquivo

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