03/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
02/06/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/audiecia3varafamilia Número do Processo: 6011312-33.2025.8.03.0001 Classe processual: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALISSA BASTOS LEITAO DE CUJUS: MARCILENE MIDONES BASTOS DECISÃO Considerando o equívoco da decisão para alteração para arrolamento, denota-se que a parte autora pretende o levantamento dos valores liberados junto à 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ, em nome da sua falecida mãe, vislumbro que a situação em voga exorbita a hipótese de manejo de alvará judicial.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que seja feito a emenda para o alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, expeça-se o ofício para a 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ, para que seja efetivada a penhora no rosto dos autos do processo de n. 0006012-03.2022.8.03.0001, em nome da falecida MARCILENE MIDONES BASTOS - CPF: *09.***.*09-53, bem como DETERMINO para que seja depositado na conta deste Juízo, o valor de 5.687,85 (cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) a fim de que herdeira possa receber o referido valor.

Ato contínuo, apresente a requerente, por meio de sua advogada, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, declaração de dependentes do(a) falecido(a) perante o órgão previdenciário a que era vinculado(a), pois são aqueles, nos termos da Lei n. 6858/1980, que tem legitimidade para requerer, por meio de alvará, o levantamento de importâncias.

A fim de dar celeridade ao feito, paralelamente, CERTIFIQUE-SE À SECRETARIA para que seja feita a pesquisa ao Sisbajud, sobre existência de dinheiro depositado em contas da falecida MARCILENE MIDONES BASTOS - CPF: *09.***.*09-53, e, caso exista, faça-se a transferência para a conta judicial deste Juízo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

JOENILDA LOBATO SILVA LENZI Juiz(a) de Direito do 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá
26/05/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:24

Expedição de Ofício.
19/05/2025 12:43

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:54

Determinada a emenda à inicial
03/03/2025 14:07

Conclusos para decisão
03/03/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6003767-09.2025.8.03.0001

Noah de Lima Pinheiro

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Jean Carlo dos Santos Ferreira Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/01/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0008381-33.2023.8.03.0001

Grupo Sanetec &Amp; Cia LTDA

Erison Pereira Farias

Advogado: Ana Celia Doho Martins Teixeira

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/03/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6039026-02.2024.8.03.0001

Alcilene Furtado Batista

Estado do Amapa

Advogado: Silviana Assuncao Miranda

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/07/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0018674-62.2023.8.03.0001

Antonio de Sousa e Silva

Camara Municipal de Macapa

Advogado: Fernando Dias de Carvalho Filho

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6007446-17.2025.8.03.0001

Osvaldino Bandeira Lima

Banco Bmg S.A

Advogado: Bruno Maciel da Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/02/2025 09:09

Exibir Processo