TJAP - 0019453-22.2020.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE S/A

CNPJ: 01.685.053/0001-56

Advogados

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB: 273843/SP

Polo Passivo

Partes

MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *75.***.*78-68

Advogados

CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

OAB: 3606/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2022 11:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 29/11/2022 11:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 24/11/2022 14:20

    Em Atos do Juiz. Arquive-se.

  • 24/11/2022 14:20

    Em Atos do Juiz. Arquive-se.

  • 18/11/2022 12:01

    Conclusos

  • 18/11/2022 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 18/11/2022 12:01

    Conclusos

  • 18/11/2022 12:01

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 26/10/2022 11:33

    Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto.

  • 26/10/2022 11:33

    Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto.

  • 19/10/2022 20:02

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 20:02:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/10/2022 20:02

    Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2022, às 20:02:22, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 19/10/2022 11:27

    Remessa

  • 19/10/2022 11:27

    Remessa

  • 19/10/2022 11:27

    Certifico que, as custas foram pagas integralmente na inicial

  • 19/10/2022 11:27

    Certifico que, as custas foram pagas integralmente na inicial

  • 04/10/2022 15:30

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 15:30:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/10/2022 15:30

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 15:30:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/10/2022 11:59

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/10/2022 11:59

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/09/2022 10:43

    Em Atos do Juiz. À contadoria para verificação se ainda existem custas a recolher pelo exequente.Caso existam, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias proceda a seu recolhimento.Caso inexistam custam a recolher, ARQUIVE-SE, nos termos da

  • 26/09/2022 10:43

    Em Atos do Juiz. À contadoria para verificação se ainda existem custas a recolher pelo exequente.Caso existam, intime-se o exequente para que no prazo de 10 (dez) dias proceda a seu recolhimento.Caso inexistam custam a recolher, ARQUIVE-SE, nos termos da

  • 08/09/2022 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/09/2022 12:15

    Conclusos

  • 08/09/2022 12:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/09/2022 12:15

    Conclusos

  • 01/08/2022 00:31

    Intimação (Determinada diligência na data: 26/07/2022 18:50:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 01/08/2022 00:31

    Intimação (Determinada diligência na data: 26/07/2022 18:50:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 31/07/2022 14:55

    Notificação (Determinada diligência na data: 26/07/2022 18:50:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 31/07/2022 14:55

    Notificação (Determinada diligência na data: 26/07/2022 18:50:17 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 26/07/2022 18:50

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, face o retorno dos autos do TJAP, no prazo de 15 dias.

  • 26/07/2022 18:50

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, face o retorno dos autos do TJAP, no prazo de 15 dias.

  • 13/07/2022 09:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/07/2022 09:26

    Conclusos

  • 13/07/2022 09:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 13/07/2022 09:26

    Conclusos

  • 06/07/2022 13:11

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 13:11:36, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/07/2022 13:11

    Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2022, às 13:11:36, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/07/2022 13:34

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/07/2022 13:34

    4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/07/2022 13:31

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 141 TRANSITOU EM JULGADO em 01/07/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 01/07/2022 13:31

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 141 TRANSITOU EM JULGADO em 01/07/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 30/06/2022 12:50

    Aguarda prazo recursal.

  • 30/06/2022 12:50

    Aguarda prazo recursal.

  • 20/06/2022 12:25

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 151.

  • 20/06/2022 12:25

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 151.

  • 16/06/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:00 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 16/06/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:00 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 09/06/2022 08:40

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 09/06/2022 08:40

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 07/06/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 03/06/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000101/2022 em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 00:40

    Intimação (Conhecido o recurso de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:00 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 07/06/2022 00:40

    Intimação (Conhecido o recurso de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:00 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 06/06/2022 17:49

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

  • 06/06/2022 17:49

    Registrado pelo DJE Nº 000101/2022

  • 06/06/2022 08:08

    Acórdão (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

  • 06/06/2022 08:08

    Acórdão (03/06/2022) - Enviado para a resenha gerada em 06/06/2022

  • 06/06/2022 08:08

    Notificação (Conhecido o recurso de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:00 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR

  • 06/06/2022 08:08

    Notificação (Conhecido o recurso de SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE e não-provido na data: 03/06/2022 09:20:00 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR

  • 06/06/2022 08:08

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

  • 06/06/2022 08:08

    Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

  • 06/06/2022 07:52

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 07:52:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 06/06/2022 07:52

    Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 07:52:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 03/06/2022 12:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/06/2022 12:04

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/06/2022 09:20

    Em Atos do Desembargador.

  • 03/06/2022 09:20

    Em Atos do Desembargador.

  • 31/05/2022 10:02

    Conclusão

  • 31/05/2022 10:02

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:03:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 31/05/2022 10:02

    Conclusão

  • 31/05/2022 10:02

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2022, às 10:03:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/05/2022 13:42

    GABINETE 04

  • 23/05/2022 13:42

    GABINETE 04

  • 23/05/2022 12:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 23/05/2022 12:59

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 20/05/2022 11:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 107ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/05/2022 a 19/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 20/05/2022 11:49

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 107ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/05/2022 a 19/05/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

  • 05/05/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/05/2022 08:00 até 19/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2022 em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/05/2022 08:00 até 19/05/2022 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2022 em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 17:09

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2022

  • 04/05/2022 17:09

    Registrado pelo DJE Nº 000078/2022

  • 04/05/2022 16:46

    Pauta de Julgamento (13/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2022

  • 04/05/2022 16:46

    Pauta de Julgamento (13/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/05/2022

  • 04/05/2022 16:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 107, realizada no período de 13/05/2022 08:00:00 a 19/05/2022 23:59:00

  • 04/05/2022 16:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 107, realizada no período de 13/05/2022 08:00:00 a 19/05/2022 23:59:00

  • 03/05/2022 11:51

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 03/05/2022 11:51

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

  • 29/04/2022 14:23

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 14:31:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 29/04/2022 14:23

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2022, às 14:31:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 28/04/2022 13:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2022 13:21

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/04/2022 17:38

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 19/04/2022 17:38

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 04/11/2021 12:09

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 12:09:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/11/2021 12:09

    Conclusão

  • 04/11/2021 12:09

    Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2021, às 12:09:03, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 04/11/2021 12:09

    Conclusão

  • 04/11/2021 11:41

    GABINETE 04

  • 04/11/2021 11:41

    GABINETE 04

  • 04/11/2021 11:40

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 04/11/2021 11:40

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 28/10/2021 16:05

    Petição

  • 28/10/2021 16:05

    Petição

  • 22/10/2021 08:24

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/10/2021 13:21:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 22/10/2021 08:24

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/10/2021 13:21:23 - GABINETE 04) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 22/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000186/2021 em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0019453-22.2020.8.03.0001 Origem: 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE Advogado(a): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - 273843SP Apelado: MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(a): CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA - 3606AP Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: Cuida-se de apelação interposta por Sul América Cia.

    De Seguros em ação de execução por quantia certa.Verifico que a ordem 96 o Recorrente juntou e-mail da Contadoria deste Tribunal informando a suposta desnecessidade de pagar as custas processuais, contudo, em que pese o e-mail anexado, informo que há a necessidade de recolhimento do preparo recursal nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

    Ante o exposto, intime-se o Recorrente com a finalidade de recolher o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.Notifique-se o Recorrente.

  • 21/10/2021 20:46

    Registrado pelo DJE Nº 000186/2021

  • 21/10/2021 20:46

    Registrado pelo DJE Nº 000186/2021

  • 21/10/2021 11:09

    Decisão (19/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021

  • 21/10/2021 11:09

    Decisão (19/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2021

  • 21/10/2021 11:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/10/2021 13:21:23 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 21/10/2021 11:08

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/10/2021 13:21:23 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 21/10/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:13:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 21/10/2021 08:13

    Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2021, às 08:13:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 19/10/2021 14:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2021 14:32

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/10/2021 13:21

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de apelação interposta por Sul América Cia. De Seguros em ação de execução por quantia certa.Verifico que a ordem 96 o Recorrente juntou e-mail da Contadoria deste Tribunal informando a suposta desnecessidade de pagar as

  • 19/10/2021 13:21

    Em Atos do Desembargador. Cuida-se de apelação interposta por Sul América Cia. De Seguros em ação de execução por quantia certa.Verifico que a ordem 96 o Recorrente juntou e-mail da Contadoria deste Tribunal informando a suposta desnecessidade de pagar as

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 16/08/2021 11:03

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. MÁRIO EUZÉBIO MAZUREK no cargo de desembargador na vaga destinada à classe dos magistrados pelo critério de antiguidade por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1

  • 07/06/2021 18:33

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 18:33:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2021 18:33

    Conclusão

  • 07/06/2021 18:33

    Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 18:33:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/06/2021 18:33

    Conclusão

  • 07/06/2021 17:23

    GABINETE 04

  • 07/06/2021 17:23

    GABINETE 04

  • 07/06/2021 17:23

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 07/06/2021 17:23

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 31/05/2021 11:57

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 12:23:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 31/05/2021 11:57

    Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2021, às 12:23:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 31/05/2021 11:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/05/2021 11:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 31/05/2021 09:27

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE. Apelado: MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA.

  • 31/05/2021 09:27

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE. Apelado: MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA.

  • 31/05/2021 09:26

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2212264 - Protocolado(a) em 08-10-2020 às 10:38

  • 31/05/2021 09:26

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2212264 - Protocolado(a) em 08-10-2020 às 10:38

  • 25/05/2021 14:19

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 14:19:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 25/05/2021 14:19

    Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 14:19:31, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/05/2021 09:32

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/05/2021 09:32

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 24/05/2021 09:29

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 24/05/2021 09:29

    Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

  • 20/05/2021 21:15

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/05/2021 21:15

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 19:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 29/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 19:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 19/04/2021 15:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 19:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 19/04/2021 15:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 16/04/2021 19:26:20 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 16/04/2021 19:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 16/04/2021 19:26

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte recorrida para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 04/04/2021 18:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/04/2021 18:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 04/04/2021 18:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 04/04/2021 18:53

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 31/03/2021 10:51

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 31/03/2021 10:51

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/03/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 28/03/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 23/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2021 em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 15:18

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

  • 22/03/2021 15:18

    Registrado pelo DJE Nº 000049/2021

  • 19/03/2021 08:13

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 19/03/2021 08:13

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 18/03/2021 16:31

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 18/03/2021 16:31

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 18/03/2021 16:31

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 18/03/2021 16:31

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 16/03/2021 20:37:25 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 18/03/2021 16:30

    Sentença (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 18/03/2021 16:30

    Sentença (16/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2021

  • 16/03/2021 20:37

    Em Atos do Juiz.

  • 16/03/2021 20:37

    Em Atos do Juiz.

  • 14/03/2021 18:25

    Certifico que faço conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

  • 14/03/2021 18:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/03/2021 18:25

    Certifico que faço conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

  • 14/03/2021 18:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/03/2021 17:22

    Em Atos do Juiz. Conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

  • 14/03/2021 17:22

    Em Atos do Juiz. Conclusos para julgamento dos embargos de declaração.

  • 09/03/2021 10:10

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 09/03/2021 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 09/03/2021 10:10

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 09/03/2021 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 08/03/2021 23:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES À EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2021 23:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES À EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/02/2021 22:23:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 01/03/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 18/02/2021 22:23:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 20/02/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 08/02/2021 08:09:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 20/02/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 08/02/2021 08:09:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 19/02/2021 11:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/02/2021 22:23:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 19/02/2021 11:43

    Notificação (Outras Decisões na data: 18/02/2021 22:23:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 18/02/2021 22:23

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte requerida sobre os embargos de declaração de ordem nº 75, no prazo de 05 dias.

  • 18/02/2021 22:23

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte requerida sobre os embargos de declaração de ordem nº 75, no prazo de 05 dias.

  • 18/02/2021 18:36

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 18/02/2021 18:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 18/02/2021 18:36

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 18/02/2021 18:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 16/02/2021 09:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2021 09:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2021 09:05

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 08/02/2021 08:09:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 11/02/2021 09:05

    Intimação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 08/02/2021 08:09:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000025/2021 em 11/02/2021.

  • 11/02/2021 00:27

    Intimação

    Nº do processo: 0019453-22.2020.8.03.0001 Parte Autora: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE Advogado(a): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - 273843SP Parte Ré: MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(a): CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA - 3606AP Sentença: RELATÓRIOA parte requerida ajuizou exceção de pré-executividade, alegando em resumidamente que: A executada era beneficiária do plano desde 05 de janeiro de 2018, conforme contrato em anexo.

    Segundo o documento, a operadora poderia rescindir o contrato desde que houvesse previsão em contrato e a notificação de exclusão deveria ser feita com 60 dias de antecedência (pg. 04 do anexo), procedimentos estes não tomados pela exequente.Frisa-se ainda que fora preenchida na contratação do plano declaração de saúde(pg. 11 e seguintes), onde autorizou-se desconto em folha da importância relativa à contribuição para o Seguro Saúde e /ou Seguro Odontológico.

    Conforme acostados nos autos (extrato de pagamento em anexo), a executada realizou em pontualmente todos os pagamentos anteriores e não fora notificada da exclusão por escrito.Parou de utilizar o plano nos meses em que não houve pagamento e procurou a exequente para regularizar sua situação em novembro de 2019.

    Descobriu então que seu plano fora cancelado em 14/10/2019 e haviam parcelas em aberto dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro.

    Solicitou reabertura e posterior reabilitação do plano (Protocolo 20.***.***/0277-96),bem como, negociação do débito em aberto.

    Tendo seu pedido negado pela exequente, fora ofertado outro plano "um pouquinho mais caro" que o atual.

    Ressalta-se que a exequente possui dependente com espectro autista, não podendo ficar sem plano de saúde por muito tempo, uma vez que o infante faz diversos acompanhamentos médicos rotineiros.

    Desta forma, o título apresentado não se mostra exigível, como será cabalmente demonstrado no decorrer desta peça.Alega nulidade da execução, eis que o título executivo não preenche os requisitos da certeza, liquidez e exigível, eis que não houve a notificação sobre o cancelamento do plano, tampouco comprovado nos autos.

    Assim, requer o reconhecimento da nulidade e consequentemente a extinção da presente execução.FUNDAMENTAÇÃOA exceção de pré-executividade é procedimento decorrente de construção doutrinária e jurisprudencial, constituindo-se em meio de defesa incidental em ação de execução.

    Através do incidente o devedor insurge-se contra a legitimidade do título executivo ou contra os requisitos processuais inerentes ao ajuizamento da execução ou a seu regular processamento.A ampla admissão do procedimento de exceção de pré-executividade deriva, primordialmente, das disposições constitucionais referentes ao acesso à justiça e ao princípio da ampla defesa.Não obstante a inexistência de previsão legal do referido procedimento, a jurisprudência dos Tribunais têm admitido a exceção de pré-executividade em várias hipóteses, não se limitando a meros questionamentos formais em relação ao título executivo.Sobre as hipóteses em que já se foi admitido o referido procedimento nos Tribunais Superiores, o doutrinador James Marins relata o seguinte: "Das diversas manifestações pretorianas e doutrinárias, reconhecendo-se a admissibilidade da exceção ou objeção de pré-executividade em generoso rol de hipóteses: matéria de ordem pública em geral, condições da ação, ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, nulidade formal e material da certidão de dívida ativa, falta de liquidez do título, prescrição, decadência, quitação do título, manifesta ilegitimidade do executado e inconstitucionalidade de norma legal já declarada pelo STF etc.

    O correto óbice processual, doutrinário e jurisprudencial, reside na impossibilidade de produção de provas. (MARINS, James.

    Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial. 2a. ed., São Paulo: Dialética, p. 605).A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite em executivo de sentença a exceção de pré-executividade, limita a arguição às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.Sobre a nulidade da execuçãoArt. 803. É nula a execução se:I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;II - o executado não for regularmente citado;III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.Parágrafo único.

    A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.A exequente juntou como prova de suas alegações – proposta de seguros devidamente assinada; as condições gerais da apólice; os relatórios de embarques e as faturas.Analisando o contrato juntado nos autos, verifico que fora assinado em 05/01/2018, cujo plano abrangeria o Seguro Saúde/Seguro Odontológico.

    Ficou consignando que os descontos seriam em folha de pagamento da segurada.O cancelamento do plano deu-se em 14/10/2019.Há previsão expressa no contrato sobre a exclusão do segurado e o cancelamento do seguro:Cláusulas contratuais30.

    Cancelamento do Contrato30.1 Cancelamento do Contrato por iniciativa da Seguradora elou Estipulante30.1.1 0 cancelamento imotivado do Contrato por iniciativa da Seguradora elou do Estipulante, sem direito a devolução dos prêmios pagos, somente poderá ocorrer após os 12 (doze) meses de contrato e mediante comunicação por escrito por qualquer das partes, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da data do efetivo cancelamento, e o pagamento dos prêmios deverá ocorrer neste período.30.2 Cancelamento do Contrato por iniciativa da Seguradora30.2.1 0 cancelamento imotivado do Contrato por iniciativa da Seguradora, sem direito a devolução dos prêmios pagos, exclusivamente quando contratado por Empresário Individual somente poderá ocorrer na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com 60 (sessenta) dias e o pagamento dos prêmios deverá ocorrer neste período, obrigando-se a Seguradora apresentar as razões da rescisão no ato da comunicação. (grifei)30.3 Cancelamento do Contrato por iniciativa da Seguradora30.3.1 0 Contrato estará sujeito ao cancelamento a qualquer momento inclusive para o Empresário Individual por iniciativa da Seguradora, sem direito a devolução dos prêmios pagos, nas seguintes situações:a) Quando por critérios técnicos-atuariais a manutenção do Grupo Segurado tornar-se inviável, a Seguradora comunicará ao Estipulante por escrito com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência;A excipiente firmou contrato de seguro saúde e odontológico com a excepta/exequente, na modalidade PME – Pequena e Média Empresa, com o objetivo de garantir – dentro dos limites e condições estabelecidos no contrato –, o pagamento ou o reembolso das despesas de assistência ambulatorial, odontológico e hospitalar que os seus beneficiários viessem a necessitar.A exequente cancelou unilateralmente o contrato de seguro.

    Há previsão no contrato entre partes.

    Porém, condicionada a prévia comunicação ao contratante (60 dias).Não restou comprovado nos autos a comunicação do cancelamento a executada.

    A exequente não juntou notificação de entrega dentro do prazo previsto no contrato (cláusula 30.2.1)O cancelamento do plano sem a notificação prévia é ilegal e abusiva. É entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça que o simples atraso no pagamento de prestações "não implica suspensão ou cancelamento automático do contrato de seguro:"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PLANO DE SAÚDE.

    CANCELAMENTO JUSTIFICADO POR INADIMPLÊNCIA.

    NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

    AUSÊNCIA.

    PARCELAMENTO DO DÉBITO E MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO.

    COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

    PREJUÍZO AO TRATAMENTO MÉDICO EM CURSO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1. É indevido o cancelamento automático do plano de saúde se a operadora deixa de cumprir o requisito de notificação prévia do beneficiário para quitação do débito existente, sobretudo no caso dos autos, em que a beneficiária aderiu ao proposto parcelamento do débito, o que caracteriza comportamento contraditório e violação da boa-fé objetiva. 2.

    Constatado que a indevida rescisão unilateral do plano de saúde de beneficiária idosa e com saúde frágil provocou prejuízo a tratamento médico em curso, além de ter impossibilitado atendimento de emergência em situação concreta, é cabível a compensação por danos morais, pois o fato ultrapassou o mero descumprimento contratual. 3.

    Somente é possível a revisão do montante da indenização a título de danos morais nas hipóteses em que o quantum fixado na origem for exorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso em exame, em que arbitrada a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.

    Agravo interno a que se nega provimento" (AgInt no AREsp 1.352.737/DF, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 4/12/2018, grifou-se).DISPOSITIVOAnte o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade formulada e decreto a extinção da presente execução, nos termos do art. 485, IV, DO CPC.Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios do executado no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Condeno, ainda, o exequente as custas finais.Registro eletrônico. Intimem-se.Cumpra-se.

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0019453-22.2020.8.03.0001 Parte Autora: SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E SAUDE Advogado(a): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - 273843SP Parte Ré: MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA Advogado(a): CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA - 3606AP Sentença: RELATÓRIOA parte requerida ajuizou exceção de pré-executividade, alegando em resumidamente que: A executada era beneficiária do plano desde 05 de janeiro de 2018, conforme contrato em anexo.

    Segundo o documento, a operadora poderia rescindir o contrato desde que houvesse previsão em contrato e a notificação de exclusão deveria ser feita com 60 dias de antecedência (pg. 04 do anexo), procedimentos estes não tomados pela exequente.Frisa-se ainda que fora preenchida na contratação do plano declaração de saúde(pg. 11 e seguintes), onde autorizou-se desconto em folha da importância relativa à contribuição para o Seguro Saúde e /ou Seguro Odontológico.

    Conforme acostados nos autos (extrato de pagamento em anexo), a executada realizou em pontualmente todos os pagamentos anteriores e não fora notificada da exclusão por escrito.Parou de utilizar o plano nos meses em que não houve pagamento e procurou a exequente para regularizar sua situação em novembro de 2019.

    Descobriu então que seu plano fora cancelado em 14/10/2019 e haviam parcelas em aberto dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro.

    Solicitou reabertura e posterior reabilitação do plano (Protocolo 20.***.***/0277-96),bem como, negociação do débito em aberto.

    Tendo seu pedido negado pela exequente, fora ofertado outro plano "um pouquinho mais caro" que o atual.

    Ressalta-se que a exequente possui dependente com espectro autista, não podendo ficar sem plano de saúde por muito tempo, uma vez que o infante faz diversos acompanhamentos médicos rotineiros.

    Desta forma, o título apresentado não se mostra exigível, como será cabalmente demonstrado no decorrer desta peça.Alega nulidade da execução, eis que o título executivo não preenche os requisitos da certeza, liquidez e exigível, eis que não houve a notificação sobre o cancelamento do plano, tampouco comprovado nos autos.

    Assim, requer o reconhecimento da nulidade e consequentemente a extinção da presente execução.FUNDAMENTAÇÃOA exceção de pré-executividade é procedimento decorrente de construção doutrinária e jurisprudencial, constituindo-se em meio de defesa incidental em ação de execução.

    Através do incidente o devedor insurge-se contra a legitimidade do título executivo ou contra os requisitos processuais inerentes ao ajuizamento da execução ou a seu regular processamento.A ampla admissão do procedimento de exceção de pré-executividade deriva, primordialmente, das disposições constitucionais referentes ao acesso à justiça e ao princípio da ampla defesa.Não obstante a inexistência de previsão legal do referido procedimento, a jurisprudência dos Tribunais têm admitido a exceção de pré-executividade em várias hipóteses, não se limitando a meros questionamentos formais em relação ao título executivo.Sobre as hipóteses em que já se foi admitido o referido procedimento nos Tribunais Superiores, o doutrinador James Marins relata o seguinte: "Das diversas manifestações pretorianas e doutrinárias, reconhecendo-se a admissibilidade da exceção ou objeção de pré-executividade em generoso rol de hipóteses: matéria de ordem pública em geral, condições da ação, ausência de pressupostos de desenvolvimento válido do processo, nulidade formal e material da certidão de dívida ativa, falta de liquidez do título, prescrição, decadência, quitação do título, manifesta ilegitimidade do executado e inconstitucionalidade de norma legal já declarada pelo STF etc.

    O correto óbice processual, doutrinário e jurisprudencial, reside na impossibilidade de produção de provas. (MARINS, James.

    Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial. 2a. ed., São Paulo: Dialética, p. 605).A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite em executivo de sentença a exceção de pré-executividade, limita a arguição às questões relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.Sobre a nulidade da execuçãoArt. 803. É nula a execução se:I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível;II - o executado não for regularmente citado;III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.Parágrafo único.

    A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.A exequente juntou como prova de suas alegações – proposta de seguros devidamente assinada; as condições gerais da apólice; os relatórios de embarques e as faturas.Analisando o contrato juntado nos autos, verifico que fora assinado em 05/01/2018, cujo plano abrangeria o Seguro Saúde/Seguro Odontológico.

    Ficou consignando que os descontos seriam em folha de pagamento da segurada.O cancelamento do plano deu-se em 14/10/2019.Há previsão expressa no contrato sobre a exclusão do segurado e o cancelamento do seguro:Cláusulas contratuais30.

    Cancelamento do Contrato30.1 Cancelamento do Contrato por iniciativa da Seguradora elou Estipulante30.1.1 0 cancelamento imotivado do Contrato por iniciativa da Seguradora elou do Estipulante, sem direito a devolução dos prêmios pagos, somente poderá ocorrer após os 12 (doze) meses de contrato e mediante comunicação por escrito por qualquer das partes, com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da data do efetivo cancelamento, e o pagamento dos prêmios deverá ocorrer neste período.30.2 Cancelamento do Contrato por iniciativa da Seguradora30.2.1 0 cancelamento imotivado do Contrato por iniciativa da Seguradora, sem direito a devolução dos prêmios pagos, exclusivamente quando contratado por Empresário Individual somente poderá ocorrer na data de seu aniversário, mediante comunicação prévia ao contratante, com 60 (sessenta) dias e o pagamento dos prêmios deverá ocorrer neste período, obrigando-se a Seguradora apresentar as razões da rescisão no ato da comunicação. (grifei)30.3 Cancelamento do Contrato por iniciativa da Seguradora30.3.1 0 Contrato estará sujeito ao cancelamento a qualquer momento inclusive para o Empresário Individual por iniciativa da Seguradora, sem direito a devolução dos prêmios pagos, nas seguintes situações:a) Quando por critérios técnicos-atuariais a manutenção do Grupo Segurado tornar-se inviável, a Seguradora comunicará ao Estipulante por escrito com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência;A excipiente firmou contrato de seguro saúde e odontológico com a excepta/exequente, na modalidade PME – Pequena e Média Empresa, com o objetivo de garantir – dentro dos limites e condições estabelecidos no contrato –, o pagamento ou o reembolso das despesas de assistência ambulatorial, odontológico e hospitalar que os seus beneficiários viessem a necessitar.A exequente cancelou unilateralmente o contrato de seguro.

    Há previsão no contrato entre partes.

    Porém, condicionada a prévia comunicação ao contratante (60 dias).Não restou comprovado nos autos a comunicação do cancelamento a executada.

    A exequente não juntou notificação de entrega dentro do prazo previsto no contrato (cláusula 30.2.1)O cancelamento do plano sem a notificação prévia é ilegal e abusiva. É entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça que o simples atraso no pagamento de prestações "não implica suspensão ou cancelamento automático do contrato de seguro:"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    PLANO DE SAÚDE.

    CANCELAMENTO JUSTIFICADO POR INADIMPLÊNCIA.

    NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

    AUSÊNCIA.

    PARCELAMENTO DO DÉBITO E MANUTENÇÃO DO CANCELAMENTO.

    COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

    PREJUÍZO AO TRATAMENTO MÉDICO EM CURSO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.

    QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1. É indevido o cancelamento automático do plano de saúde se a operadora deixa de cumprir o requisito de notificação prévia do beneficiário para quitação do débito existente, sobretudo no caso dos autos, em que a beneficiária aderiu ao proposto parcelamento do débito, o que caracteriza comportamento contraditório e violação da boa-fé objetiva. 2.

    Constatado que a indevida rescisão unilateral do plano de saúde de beneficiária idosa e com saúde frágil provocou prejuízo a tratamento médico em curso, além de ter impossibilitado atendimento de emergência em situação concreta, é cabível a compensação por danos morais, pois o fato ultrapassou o mero descumprimento contratual. 3.

    Somente é possível a revisão do montante da indenização a título de danos morais nas hipóteses em que o quantum fixado na origem for exorbitante ou irrisório, o que não ocorreu no caso em exame, em que arbitrada a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.

    Agravo interno a que se nega provimento" (AgInt no AREsp 1.352.737/DF, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 13/11/2018, DJe 4/12/2018, grifou-se).DISPOSITIVOAnte o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade formulada e decreto a extinção da presente execução, nos termos do art. 485, IV, DO CPC.Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios do executado no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Condeno, ainda, o exequente as custas finais.Registro eletrônico. Intimem-se.Cumpra-se.

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 18:14

    Registrado pelo DJE Nº 000025/2021

  • 10/02/2021 09:41

    Sentença (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

  • 10/02/2021 09:41

    Sentença (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/02/2021

  • 10/02/2021 09:40

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 08/02/2021 08:09:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMIL

  • 10/02/2021 09:40

    Notificação (Extinto o processo por ausência das condições da ação na data: 08/02/2021 08:09:11 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMIL

  • 08/02/2021 08:09

    Em Atos do Juiz.

  • 08/02/2021 08:09

    Em Atos do Juiz.

  • 02/02/2021 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 02/02/2021 07:56

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 02/02/2021 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 02/02/2021 07:56

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 01/02/2021 22:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2021 22:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/01/2021 14:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 24/01/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 14/01/2021 14:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 14/01/2021 15:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/01/2021 14:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 14/01/2021 15:12

    Notificação (Outras Decisões na data: 14/01/2021 14:47:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 14/01/2021 14:47

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte requerida no prazo de 05 (cicnco) dias, sobre contraproposta de ordem nº60.

  • 14/01/2021 14:47

    Em Atos do Juiz. Manifeste-se parte requerida no prazo de 05 (cicnco) dias, sobre contraproposta de ordem nº60.

  • 14/01/2021 09:50

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/01/2021 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/01/2021 09:50

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 14/01/2021 09:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 14/01/2021 09:28

    petição

  • 14/01/2021 09:28

    petição

  • 07/01/2021 11:35

    Certifico que o movimento de ordem nº 58 foi salvo indevidamente.

  • 07/01/2021 11:35

    Certifico que o movimento de ordem nº 58 foi salvo indevidamente.

  • 07/01/2021 11:34

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 59.* Decurso de Prazo

  • 07/01/2021 11:34

    *Este movimento foi cancelado pelo movimento 59.* Decurso de Prazo

  • 06/01/2021 21:23

    certifico que o feito aguarda manifestação das partes.

  • 06/01/2021 21:23

    certifico que o feito aguarda manifestação das partes.

  • 18/12/2020 12:06

    Em audiência

  • 18/12/2020 12:06

    Conciliação realizada em 18/12/2020 às '12:06'h

  • 18/12/2020 12:06

    Em audiência

  • 18/12/2020 12:06

    Conciliação realizada em 18/12/2020 às '12:06'h

  • 09/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 09/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 09/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 09/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 08/12/2020 22:49

    Aguardando realização de audiência.

  • 08/12/2020 22:49

    Aguardando realização de audiência.

  • 07/12/2020 12:10

    Juntada de subs

  • 07/12/2020 12:10

    Juntada de subs

  • 30/11/2020 07:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 30/11/2020 07:37

    Intimação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 29/11/2020 17:25

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA Advogado

  • 29/11/2020 17:25

    Notificação (Outras Decisões na data: 29/11/2020 09:22:26 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA Advogado

  • 29/11/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. A parte autora indicou o número de whatsapp para receber o link da audiência, porém o mesmo consta da decisão que designou a audiência de conciliação, sendo o mesmo: cnj.webex.com/join/4vara_faz_pub_mcp_vc. Havendo dúvida quanto ao link

  • 29/11/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. A parte autora indicou o número de whatsapp para receber o link da audiência, porém o mesmo consta da decisão que designou a audiência de conciliação, sendo o mesmo: cnj.webex.com/join/4vara_faz_pub_mcp_vc. Havendo dúvida quanto ao link

  • 28/11/2020 21:26

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/11/2020 21:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/11/2020 21:26

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/11/2020 21:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 17:32:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 17:32:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 19:51:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 17:32:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Auxiliar Réu).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 17:32:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 28/11/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 19:51:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 27/11/2020 09:01

    petição

  • 27/11/2020 09:01

    petição

  • 19/11/2020 10:42

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 19:51:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 19/11/2020 10:42

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 19:51:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 19/11/2020 10:42

    Intimação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 17:32:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 19/11/2020 10:42

    Intimação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 na data: 18/11/2020 17:32:15 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 18/11/2020 17:33

    Notificação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEI

  • 18/11/2020 17:33

    Notificação (Audiência conciliação designada. 18/12/2020 às 11:30:00 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEI

  • 18/11/2020 17:32

    Conciliação agendada para 18/12/2020 às 11:30h

  • 18/11/2020 17:32

    Conciliação agendada para 18/12/2020 às 11:30h

  • 18/11/2020 17:30

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 19:51:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJ

  • 18/11/2020 17:30

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/11/2020 19:51:59 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJ

  • 17/11/2020 19:51

    Em Atos do Juiz. A parte requerida requerer audiência de conciliação.Designe-se audiência.Consigno que, em razão da atual situação que requer distanciamento social, a realização das audiências se dará por meio de videoconferência, cuja ferramenta tecnológ

  • 17/11/2020 19:51

    Em Atos do Juiz. A parte requerida requerer audiência de conciliação.Designe-se audiência.Consigno que, em razão da atual situação que requer distanciamento social, a realização das audiências se dará por meio de videoconferência, cuja ferramenta tecnológ

  • 17/11/2020 12:50

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 17/11/2020 12:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/11/2020 12:50

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 17/11/2020 12:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 17/11/2020 12:47

    Remessa Cancelada

  • 17/11/2020 12:47

    Remessa Cancelada

  • 23/10/2020 09:35

    Remessa Cancelada

  • 23/10/2020 09:35

    Remessa Cancelada

  • 01/10/2020 07:49

    Certifico que conforme decisão, remeto os autos ao TJAP.

  • 01/10/2020 07:49

    Certifico que conforme decisão, remeto os autos ao TJAP.

  • 30/09/2020 09:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 30/09/2020 09:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 30/09/2020 09:17

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 30/09/2020 09:17

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

  • 30/09/2020 07:46

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 30/09/2020 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 30/09/2020 07:46

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 30/09/2020 07:46

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/09/2020 23:50

    JUNTADA MANIFESTAÇÃO CONTRARRAZÕES

  • 28/09/2020 23:50

    JUNTADA MANIFESTAÇÃO CONTRARRAZÕES

  • 07/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2020 11:31:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 07/09/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2020 11:31:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA (Advogado Réu).

  • 28/08/2020 13:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2020 11:31:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 28/08/2020 13:46

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/08/2020 11:31:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CAMILA ELEONOR PANTOJA DE OLIVEIRA

  • 28/08/2020 11:31

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as contrarrazões, no prazo de 15 dias.

  • 28/08/2020 11:31

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre as contrarrazões, no prazo de 15 dias.

  • 28/08/2020 09:53

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 28/08/2020 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/08/2020 09:53

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 28/08/2020 09:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 28/08/2020 09:49

    PETIÇÃO

  • 28/08/2020 09:49

    PETIÇÃO

  • 19/08/2020 10:06

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/08/2020 09:54:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 19/08/2020 10:06

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/08/2020 09:54:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (Advogado Autor).

  • 19/08/2020 10:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/08/2020 09:54:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 19/08/2020 10:05

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/08/2020 09:54:22 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

  • 19/08/2020 09:54

    Em Atos do Juiz. Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a Execução de Pré-executividade (ordem 14), no prazo de 15 dias.

  • 19/08/2020 09:54

    Em Atos do Juiz. Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a Execução de Pré-executividade (ordem 14), no prazo de 15 dias.

  • 19/08/2020 08:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 19/08/2020 08:11

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 19/08/2020 08:11

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 19/08/2020 08:11

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 14/08/2020 19:33

    Juntada de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 14/08/2020 19:33

    Juntada de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/08/2020 10:32

    Certifico que procedi a habilitação da parte requerida conforme deteminação.

  • 05/08/2020 10:32

    Certifico que procedi a habilitação da parte requerida conforme deteminação.

  • 05/08/2020 08:24

    Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação do advogado da parte requerida ordem nº 9.

  • 05/08/2020 08:24

    Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação do advogado da parte requerida ordem nº 9.

  • 05/08/2020 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/08/2020 08:13

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 05/08/2020 08:13

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 05/08/2020 08:13

    Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.

  • 05/08/2020 04:02

    Juntada de HABILITAÇÃO

  • 05/08/2020 04:02

    Juntada de HABILITAÇÃO

  • 25/07/2020 14:24

    Certifico que os autos aguardam defesa da parte ré.

  • 25/07/2020 14:24

    Certifico que os autos aguardam defesa da parte ré.

  • 23/07/2020 12:34

    Mandado

  • 23/07/2020 12:34

    Mandado

  • 30/06/2020 12:52

    MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO para - MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - emitido(a) em 30/06/2020

  • 30/06/2020 12:52

    MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - EXECUÇÃO para - MARIALVA DO SOCORRO RAMALHO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - emitido(a) em 30/06/2020

  • 29/06/2020 16:44

    Certifico que finalizei os históricos em abertos.

  • 29/06/2020 16:44

    Certifico que finalizei os históricos em abertos.

  • 23/06/2020 19:18

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais.Fixo

  • 23/06/2020 19:18

    Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais.Fixo

  • 22/06/2020 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/06/2020 12:18

    Tombo em 18/06/2020.

  • 22/06/2020 12:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

  • 22/06/2020 12:18

    Tombo em 18/06/2020.

  • 19/06/2020 09:13

    Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2099477 - Protocolado(a) em 19-06-2020 às 09:11

  • 19/06/2020 09:13

    Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2099477 - Protocolado(a) em 19-06-2020 às 09:11

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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