04/09/2025 11:17

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Processo: 6019410-41.2024.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: ELETRO SHOP LTDA DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por Banco Santander em face de Eletro Shop Ltda, alegando, em 23 de dezembro de 2020, celebrou com a ré contrato de abertura de conta corrente nº 130045786, vinculada à agência nº 3191, no qual foi pactuado limite rotativo de crédito, com possibilidade de ajuste pelas partes.

Afirma que a demandada utilizou o crédito concedido e extrapolou o limite autorizado, deixando de recompor os valores devidos, o que gerou saldo negativo constante, sem retorno ao positivo, resultando no montante atualizado de R$ 282.849,65.

Citada, a parte ré apresentou embargos à monitória sustentando a inépcia da inicial da ação monitória ajuizada pelo Banco Santander (Brasil) S.A., em razão da ausência de documentos indispensáveis que demonstrem a evolução da dívida, nos termos do art. 700, §2º, I, do CPC.

No mérito, afirma que o contrato firmado entre as partes possui cláusulas abusivas.

Pois bem.

Verifico que o ponto controvertido da lide está em apurar se os documentos apresentados pelo autor são aptos a comprovar a existência do crédito alegado, oriundo do contrato n.

P3ID008166001948.

Das provas.

Defiro a juntada de documentos pertinentes no prazo de quinze dias.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial, uma vez que a parte ré não comprovou a finalidade de perícia ou sequer indicou os valores que entende correto.

Da distribuição do ônus da prova.

Compete ao autor comprovar a origem e a evolução da dívida cobrada, apresentando os extratos bancários e documentos pertinentes.

Compete ao réu comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, especialmente quanto às alegadas cláusulas abusivas e encargos indevidos.

Da estabilização desta decisão.

As partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias a partir da publicação desta, findo o qual a presente decisão se tornará estável.

Macapá/AP, 02 de setembro de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá
03/09/2025 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ELETRO SHOP LTDA em 17/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:58

Publicado Intimação em 27/05/2025.
02/06/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6019410-41.2024.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: ELETRO SHOP LTDA DECISÃO A parte ré foi intimada para promover a emenda à inicial, mas arguiu nos autos, por meio de embargos de declaração que não houve pedido reconvencional.

Ocorre que, formulou pedido de restituição dos valores cobrados que a parte autora está cobrando, supostamente de forma indevida.

Assim, reitero a manifestação da parte ré para que, cumpra a determinação de Id 17450598, sob pena de não conhecimento do pedido.

Macapá/AP, 23 de maio de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
23/05/2025 21:35

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:57

Decorrido prazo de ELETRO SHOP LTDA em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2024 23:59.
31/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ELETRO SHOP LTDA em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
08/10/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/09/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
13/08/2024 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 22:41

Juntada de Petição de certidão
23/07/2024 08:56

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 08:23

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:25

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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