TJAP - 0006067-54.2022.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IONAR SINATRA SILVA DO CARMO

CPF *41.***.*13-87

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 06:01

    Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica

  • 27/08/2025 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de IONAR SINATRA SILVA DO CARMO. na data: 17/08/2025 18:57:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 26/08/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000149/2025 de 19/08/2025.

  • 19/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000149/2025 em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006067-54.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IONAR SINATRA SILVA DO CARMO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.

    Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.

    A adesão abrange o crédito principal pertencente à cessionária PJ INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, representada por sua sócia, RAFAELLA THERESA LUCÍLIA MARIA RIDOLFI. (...)

  • 18/08/2025 18:12

    Registrado pelo DJE Nº 000149/2025

  • 17/08/2025 18:57

    Notificação (Deferido o pedido de IONAR SINATRA SILVA DO CARMO. na data: 17/08/2025 18:57:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

  • 17/08/2025 18:57

    Decisão (17/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 17/08/2025

  • 17/08/2025 18:57

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal pertencente à cessionária PJ INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, representada por sua sócia, RAFAELLA THERESA LUCÍLIA MARI

  • 15/08/2025 21:12

    Conclusão

  • 15/08/2025 21:12

    Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

  • 04/06/2025 12:11

    Certifico que, para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do mov. de ordem n. 31.

  • 03/06/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000090/2025 de 26/05/2025.

  • 28/05/2025 12:13

    Em Atos do Desembargador. Foi juntado em ordem 32 informações encaminhadas pelo 12º Ofício de Notas do estado do Rio de Janeiro, para ciência da cessão de crédito realizada entre a parte credora e a cessionária PJ INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS

  • 28/05/2025 07:50

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 28/05/2025 07:50

    Faço juntada a estes autos do Malote Digital encaminhado pelo 12 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL/TJRJ. Razão pela qual, faço os autos conclusos.

  • 26/05/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006067-54.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: IONAR SINATRA SILVA DO CARMO Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Cessionário: PJ – INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA Advogado(a): AMANDA DE SOUSA DE SABOYA - 24229CE Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Pretende a cessionária, PJ – INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, a homologação da cessão de crédito juntada à ordem 16.

    Destaco que o cessionário, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem legitimidade para habilitar-se no crédito consignado no precatório, uma vez que o § 13 do art. 100 da Constituição Federal, autoriza a cessão parcial ou total do crédito representado por precatório a terceiros; independentemente da concordância do ente devedor.

    Entretanto, os efeitos da cessão só serão produzidos após comunicação, por meio de petição protocolada ao Tribunal de origem.

    A parte credora foi cientificada da cessão de crédito juntada à ordem 16, consoante artigo 45 da Resolução 303/2019-CNJ, tendo o advogado da parte credora requerido o destaque dos honorários contratuais.Importante frisar que pela Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça em seu §2º, Art. 42, preconiza que a cessão alcança somente o valor disponível (valor líquido) após a incidência de contribuição social, FGTS, honorários advocatícios, penhora já registrada, parcela superpreferencial já paga, compensação e cessão anterior, se houver.

    DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido e homologo a cessão de crédito feita por escritura pública, nos termos do art.100, § 13 da Constituição Federal.

    Por conseguinte, proceder da seguinte maneira:1) Procedam-se as atualizações cadastrais necessárias. 2) Ciência aos interessados, bem como ao juízo da execução.3) Alcançado o crédito, proceder ao destaque dos honorários contratuais no percentual de 25%, conforme contrato anexado à ordem 1, nos termos do art. 8º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça- CNJ.4) Havendo registro de prioridade no sistema, proceder a exclusão.Intimem-se via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos da Resolução Nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

  • 23/05/2025 18:05

    Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

  • 21/05/2025 08:21

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20250447287FQOL

  • 21/05/2025 08:18

    Decisão (15/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2025

  • 15/05/2025 18:54

    Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária, PJ – INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA, a homologação da cessão de crédito juntada à ordem 16. Destaco que o cessionário, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem legitimidade

  • 13/05/2025 10:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 13/05/2025 10:37

    Decurso de Prazo

  • 05/05/2025 11:34

    Certifico que o presente feito aguardará o decurso de prazo ou eventual manifestação do ente devedor, conforme intimação expedida à ordem n. 20 e confirmada à ordem n. 23.

  • 05/05/2025 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2025 11:02:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 05/05/2025 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2025 11:02:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 02/05/2025 08:54

    MANIFESTAÇÃO - NADA A OPOR A CESSÃO DE CRÉDITO.

  • 25/04/2025 08:18

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/04/2025 11:02:30 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 24/04/2025 11:02

    Em Atos do Desembargador. Foi comunicada a cessão de crédito em ordem 16.DIANTE DO EXPOSTO, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias se manifestarem sobre o pedido de cessão, nos termos do art. 45 da Resolução 303/209 – CNJ.

  • 24/04/2025 07:56

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 24/04/2025 07:56

    Certifico que em razão da juntada da manifestação de ordem 16, faço os autos conclusos.

  • 17/04/2025 22:00

    COMUNICA CESSÃO DE CREDITO - AUTORA

  • 21/10/2022 09:14

    Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

  • 17/10/2022 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/10/2022 09:09:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 14/10/2022 08:45

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/10/2022 09:09:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel

  • 07/10/2022 09:09

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 07/10/2022 09:09:52 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 07/10/2022 09:09

    Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados.Analisando a formalidade do precatório, obs

  • 04/10/2022 07:42

    Conclusão

  • 04/10/2022 07:42

    Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2022, às 07:42:12, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 03/10/2022 12:59

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 03/10/2022 12:27

    Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, verifiquei o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejei com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe, concluí pela CONFORMIDADE DA ME

  • 28/09/2022 14:20

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2022, às 14:19:15, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 28/09/2022 09:39

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 27/09/2022 10:53

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

  • 26/09/2022 09:22

    Conclusão

  • 26/09/2022 09:22

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 09:22

    SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 6020079-60.2025.8.03.0001

Marcia Emanuelle Brazao Rodrigues

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Weslane Araujo de Sousa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 6000690-80.2025.8.03.0004

Emerson Alves da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/05/2025 20:13

Exibir Processo

Processo nº 6016972-08.2025.8.03.0001

Otaviana Rafaela de Oliveira Picanco

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/03/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0003919-36.2023.8.03.0000

Edna Melo Pimentel

Municipio de Pracuuba

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6010408-47.2024.8.03.0001

Kely dos Santos SA

Municipio de Macapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/03/2024 16:52

Exibir Processo