10/06/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
04/06/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
29/05/2025 10:45

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6030318-26.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos, durante o período em que deixou de ser feita sua progressão corretamente.

Os documentos juntados indicam que a parte é servidora com ingresso no serviço público antes do ano de 2001.

Os documentos anexados à inicial não apresentam todas as informações essenciais à análise do mérito, em especial, a informação quanto ao reenquadramento do Autor com a entrada em vigor da Lei nº 618/2001.

Tal reenquadramento servirá de parâmetro para avaliar se as progressões já concedidas estão corretas ou não.

O autor juntou os contracheques a partir de agosto de 2001, contudo, faz-se necessário que junte os de maio a setembro de 2001.

Portanto, necessária a intimação do Autor para que complemente a inicial com a juntada de contracheques dos meses de maio a setembro do ano de 2001, bem como histórico de progressão.

Nos termos do art. 317 do CPC, antes de proferir a decisão sem resolução de mérito, deve o Juízo oportunizar à parte a correção de vício que prejudique a análise do mérito.

DIANTE DO EXPOSTO, intimar a parte reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, com a apresentação dos documentos acima indicados, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Macapá/AP, 27 de maio de 2025.

PRISCYLLA PEIXOTO MENDES Juiz Titular Da 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039990-78.2016.8.03.0001

Evaneia de Souza Pacheco

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/08/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6031361-95.2025.8.03.0001

Marcia de Lourdes de Souza Dias

Maria de Lourdes de Souza Dias

Advogado: Maria Idalucia de Oliveira Reis

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/05/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0049732-25.2019.8.03.0001

Jose da Costa Pinto

Camara Municipal de Macapa

Advogado: Lucivaldo da Silva Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007855-35.2024.8.03.0000

Ivete Santos Alves

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6064403-72.2024.8.03.0001

Invicta Formaturas LTDA

Zenilde Lima de Sousa

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/12/2024 22:34

Exibir Processo