08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6010607-69.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER PAULITSCH TRINDADE, DIOGO VITOR SOARES TRINDADE REU: ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA DECISÃO Intimadas para especificação de provas, as partes requereram a designação de audiência de instrução para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal.

Ocorre que foi editada a Lei Complementar nº 172/2025, dispondo, dentre outras coisas, sobre a cisão das competências Cível e Fazenda Pública, sendo que duas das seis Varas Cíveis e de Fazenda Pública de Macapá seriam transformadas em Varas de Fazenda Pública.

E mais, referida Lei estabeleceu o dia 01/08/2025 para implementação da cisão.

DIANTE DO EXPOSTO, aguarde-se a redistribuição do processo para saneamento e deliberação sobre o pedido de designação da audiência de instrução.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
07/07/2025 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 08:35

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:51

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR em 20/06/2025 23:59.
20/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:40

Publicado Notificação em 29/05/2025.
02/06/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6010607-69.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER PAULITSCH TRINDADE, DIOGO VITOR SOARES TRINDADE REU: ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o documento apresentado pelos autores no ID 18361786, nos termos do art. 437, § 1º do CPC.

Macapá/AP, 28 de maio de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
28/05/2025 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 18:50

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
08/02/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2025 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica
08/02/2025 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/11/2024 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 08:27

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/09/2024 16:05

Gratuidade da justiça não concedida a ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA - CPF: *36.***.*16-53 (REU).
06/09/2024 08:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:19

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 08:30

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:18

Juntada de Petição de reconvenção
16/08/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2024 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:15

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
03/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 09:57

Decorrido prazo de ANDRE AMANAJAS OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
02/06/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 09:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/05/2024 00:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:32

Expedição de Carta.
06/05/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 14:29

Expedição de Carta.
06/05/2024 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 13:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
01/04/2024 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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