25/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 10:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/06/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 14:32

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
05/06/2025 22:54

Publicado Intimação em 03/06/2025.
05/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6053770-02.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARILU TAVARES DA MATTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17234960.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 4.625,95, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 4.130,65, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 495,29, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 28 de maio de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
02/06/2025 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:36

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 13:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:09

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.
02/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 08:31

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/11/2024 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6003936-93.2025.8.03.0001

C M Pontes da Cunha

Jacileia Souza Carvalho

Advogado: Jose Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/01/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0000282-77.2023.8.03.0000

Suelem Farias de Oliveira

Municipio de Serra do Navio

Advogado: Wilker de Jesus Lira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 23/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6001962-21.2025.8.03.0001

Katherine Di Paola Morais Monteiro

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/01/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0008531-80.2024.8.03.0000

Rairo de Jesus Cardoso Rodrigues

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6036728-37.2024.8.03.0001

Osmarina Gomes Duarte

Estado do Amapa

Advogado: Elizeu Alberto Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/07/2024 17:06

Exibir Processo