24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6021899-17.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. É certo que a desistência pode ser apresentada até a sentença (CPC, art. 485, § 5º).

Todavia, nos casos em que o réu já tiver apresentada contestação, somente poderá ser homologada a desistência com o consentimento do réu, conforme dispõe o art. 485, § 4º, do CPC.

No presente caso, o reclamado consentiu com a desistência da parte reclamante.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se e intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Após, arquive-se.

Macapá/AP, 23 de julho de 2025.

RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
23/07/2025 12:40

Extinto o processo por desistência
21/07/2025 18:19

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 23:06

Publicado Despacho em 30/05/2025.
07/06/2025 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
02/06/2025 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6021899-17.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação quanto à preliminar suscitada na contestação, no prazo de dez dias.

Após, venham os autos conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 29 de maio de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 10:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
15/04/2025 08:31

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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