TJAP - 6019876-69.2023.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALEX SANDRO DE MELO PANTOJA

CPF *55.***.*67-87

Advogados

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB: 2324/AP

CPF *46.***.*47-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 13:03

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6019876-69.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEX SANDRO DE MELO PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17113011.

    Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$6.254,40, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$5.443,64, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$810,76, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 04/06/2025 13:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 12:22

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 12:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 10:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/06/2025 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6019876-69.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALEX SANDRO DE MELO PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17113011.

    Diante do exposto, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$6.254,40, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$5.443,64, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$810,76, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 04 Macapá/AP, 19 de maio de 2025.

    THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 30/05/2025 16:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 30/05/2025 16:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/05/2025 16:01

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 20/05/2025 11:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 30/04/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2025 23:59.

  • 27/02/2025 09:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/02/2025 13:29

    Processo Desarquivado

  • 16/02/2025 10:45

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 04/11/2024 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 02:43

    Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 29/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 23:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/10/2024 09:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/10/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 09:33

    Transitado em Julgado em 17/10/2024

  • 18/10/2024 00:17

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE MELO PANTOJA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 09:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2024 08:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2024 19:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/10/2024 19:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 25/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 09:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/09/2024 12:28

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 22/03/2024 17:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2024 01:00

    Decorrido prazo de ALEX SANDRO DE MELO PANTOJA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 09:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2024 09:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/02/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/02/2024 12:17

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 15/02/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2024 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 13:54

    Juntada de Contestação

  • 16/11/2023 08:45

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2023 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/10/2023 09:06

    Recebida a emenda à inicial

  • 13/10/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2023 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/10/2023 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 07:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 10:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/09/2023 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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