TJAP - 0012435-57.2014.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO BRAGA ESTEVES PINHEIRO

CPF *26.***.*24-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

MAURICIO OTAVIO FERREIRA MENDES

CPF *32.***.*60-06

WALTER RAICK MAUES

CPF *56.***.*60-68

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO AMAPA - PGU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 08:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico às partes quanto à decisão de suspensão/sobrestamento proferida nos presentes Autos.

  • 02/06/2025 15:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: NOTIFICAÇÃO Comunico às partes quanto à decisão de suspensão/sobrestamento proferida nos presentes Autos.

  • 25/05/2025 08:51

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24 - 0004465-57.2024.8.03.0000

  • 14/05/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 22:29

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 03/05/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 09:28

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/02/2022 11:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/12/2021 09:37

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/08/2021 08:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/08/2021 08:10

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 94

  • 19/04/2021 07:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/10/2020 09:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 18/01/2020 10:11

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 18/01/2020 às 10:11:42 para DESPACHO

  • 14/01/2020 08:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/01/2020 às 08:19:13 para DESPACHO

  • 13/01/2020 10:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 13/01/2020 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 12:10

    Virtualização

  • 08/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 05/12/2019 16:19

    Conclusos para decisão.

  • 05/12/2019 16:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2019 22:25

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 09:56

    Conclusos para decisão.

  • 11/11/2019 09:56

    Decorrido prazo de INTERESSADOS

  • 23/09/2019 23:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 10/09/2019 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 09:47

    Outras Decisões

  • 23/08/2019 11:25

    Conclusos para decisão.

  • 23/08/2019 11:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2019 09:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/08/2019 às 09:20:46 para DECISÃO

  • 30/07/2019 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2019 15:33

    Outras Decisões

  • 10/07/2019 09:23

    Conclusos para decisão.

  • 10/07/2019 09:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/02/2019 08:36

    Processo Suspenso

  • 18/02/2019 08:35

    Decorrido prazo de PARTES

  • 17/05/2018 08:29

    Processo Suspenso

  • 17/05/2018 08:29

    Decorrido prazo de PARTES

  • 20/04/2018 09:55

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 20/04/2018 às 09:55:12 para DECISÃO

  • 20/04/2018 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/04/2018.

  • 19/04/2018 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2018 08:37

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 18/04/2018 08:37

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/04/2018 16:34

    Proferida decisão de mero expediente

  • 09/01/2018 11:43

    Conclusos para decisão.

  • 09/01/2018 11:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/12/2017 15:44

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/12/2017 às 15:44:48 para DECISÃO

  • 20/12/2017 12:38

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 12:38:11 para DECISÃO

  • 20/12/2017 10:25

    Processo Suspenso

  • 20/12/2017 10:25

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 28/09/2017 16:46

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/08/2017 09:39

    Conclusos para decisão.

  • 15/08/2017 09:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/08/2017 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2017 21:47

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 03/08/2017 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2017 11:50

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/07/2017 12:20

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/07/2017 10:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/07/2017 17:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/07/2017 10:47

    Conclusos para despacho.

  • 05/07/2017 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 17:40

    Ocorrência Processual Certificada

  • 29/06/2017 11:55

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 20/06/2017 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2017 15:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/06/2017 12:06

    Proferida decisão de mero expediente

  • 02/06/2017 12:14

    Conclusos para despacho.

  • 02/06/2017 12:14

    Decorrido prazo de PARTES

  • 08/12/2016 09:26

    Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 08/12/2016 às 09:26:06 para Rotinas processuais

  • 06/12/2016 10:50

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 06/12/2016 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2016 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/10/2016 01:00

    Publicado DESPACHO em 25/10/2016.

  • 24/10/2016 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2016 16:08

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/08/2016 19:07

    Proferida decisão de mero expediente

  • 20/05/2016 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2016 11:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2016 11:09

    Juntada de Embargos de declaração

  • 23/02/2016 11:20

    Conclusos para decisão.

  • 23/02/2016 11:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2016 10:46

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/02/2016.

  • 19/02/2016 16:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2016 09:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 07/10/2015 10:47

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/09/2015 13:14

    Proferida decisão de mero expediente

  • 03/12/2014 11:39

    Conclusos para despacho.

  • 03/12/2014 11:39

    Juntada de Réplica

  • 04/11/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 04/11/2014.

  • 03/11/2014 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2014 07:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 30/10/2014 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2014 14:54

    Juntada de Contestação

  • 16/07/2014 10:53

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 16/07/2014 às 10:53:56

  • 16/07/2014 08:23

    Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

  • 15/07/2014 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2014 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 10:28

    Conclusos para despacho.

  • 26/03/2014 10:28

    Processo Autuado

  • 13/03/2014 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
03/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001057 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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