02/07/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ PANTOJA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016516-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: CLAUDIA DA CRUZ PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 10 de junho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
10/06/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 23:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
04/06/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
04/06/2025 12:27

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:07

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016516-58.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: CLAUDIA DA CRUZ PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 2 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
02/06/2025 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:09

Decorrido prazo de CLAUDIA DA CRUZ PANTOJA em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 23:01

Conclusos para julgamento
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/03/2025 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 14:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
28/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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