17/06/2025 11:34

Publicado Ato ordinatório em 04/06/2025.
17/06/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010271-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DARCIMARA DA SILVA MATTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 3 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
03/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:15

Expedição de Ofício.
27/05/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:37

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:36

Transitado em Julgado em 23/05/2025
26/05/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:13

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 10:58

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 08:59

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação (outros)
06/03/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2025 21:35

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
27/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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