23/06/2025 17:55

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
23/06/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023394-67.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: RAIMUNDA RAMOS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.

Macapá/AP, 31 de maio de 2025.

MARCUS VICENTE SILVA LOURENCO Chefe de Secretaria
31/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 00:46

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 09/05/2025 23:59.
20/03/2025 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:58

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 10/03/2025 23:59.
07/02/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:54

Juntada de Ofício
20/01/2025 12:50

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:33

Expedição de Ofício.
14/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:05

Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDA RAMOS DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/11/2024 19:51

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:41

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/10/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
19/09/2024 09:31

Juntada de Petição de réplica
06/09/2024 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
11/07/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
22/01/2024 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
15/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2023 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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