03/09/2025 11:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061114-34.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DALETTE FERREIRA LIMA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 19 de agosto de 2025.

MARILENE MARIA TRES
15/08/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:58

Expedição de Ofício.
22/07/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 03:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 11:29

Conclusos para decisão
05/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.
17/06/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
17/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:41

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061114-34.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: DALETTE FERREIRA LIMA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
29/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:23

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:31

Expedição de Ofício.
04/04/2025 23:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 22:45

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:27

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de DALETTE FERREIRA LIMA COSTA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 07:47

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:55

Juntada de Petição de ciência
23/03/2025 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 14:26

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
13/12/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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