30/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058397-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Anulação] REQUERENTE: HERNANY HENRIQUE BRANDAO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Senhor(a) Secretário(a), De ordem do MM.ª Juiz de Direito, Dr.

Fábio Santana dos Santos, requisito a Vossa Excelência o cumprimento da obrigação de fazer da REQUERENTE, abaixo identificada, nos termos da Sentença prolatada nos autos acima epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias.

Requisito, ainda, que, no prazo acima mencionado, sejam prestadas as informações a este juízo sobre o cumprimento da presente determinação.

REQUERENTE: HERNANY HENRIQUE BRANDAO CORREA, CPF: *48.***.*84-15.

OBRIGAÇÃO DE FAZER: Convocação, nomeação e posse no cargo de Agente de Combate às Endemias, cotista negro, não havendo que se falar em pagamento retroativo face a ausência no exercício do trabalho.

OBS: A resposta poderá ser encaminhada para os seguintes canais de comunicação: Pje Doc Email: [email protected] Whatsaap (96) 98407-4479 Macapá/AP, 26 de junho de 2025.

P.p/MARCUS VICENTE SILVA LOURENÇO Chefe de Secretaria 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Ao(a) Exmo(a) Senhor(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DE MACAPÁ (SECG - PMM) Av: Diógenes Silva, 1986 - Buritizal Macapá - AP
27/06/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:05

Expedição de Alvará.
23/06/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058397-49.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Anulação] REQUERENTE: HERNANY HENRIQUE BRANDAO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem do MM Juiz de Direito Fábio Santana dos Santos, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá, 2 de junho de 2025.

IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Gestor Judiciário
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:37

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:37

Decorrido prazo de HERNANY HENRIQUE BRANDAO CORREA em 27/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
13/04/2025 21:46

Juntada de Petição de réplica
22/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
21/02/2025 19:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/12/2024 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 15:03

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
19/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
11/11/2024 00:51

Declarada incompetência
07/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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