30/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Processo: 6011386-87.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MAX CHRISTIAN DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intime-se o exequente para juntar aos autos sua FICHA FINANCEIRA ATUALIZADA e o último contracheque, bem assim informar se houve o cumprimento ou não da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.

Sendo confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte exequente juntar a competente planilha de cálculo.

Em caso contrário, façam os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo do exequente sem pronunciamento, arquivem-se. 02 Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito Titular
13/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011386-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MAX CHRISTIAN DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 1 de julho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
01/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 02:26

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 10/06/2025 23:59.
22/06/2025 16:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.
22/06/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
20/06/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011386-87.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MAX CHRISTIAN DIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Macapá/AP, 2 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
02/06/2025 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 11:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:42

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 01:45

Decorrido prazo de MAX CHRISTIAN DIAS DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação (outros)
10/03/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:27

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:09

Recebidos os autos
04/03/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/03/2025 12:40

Recebidos os autos
04/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá
04/03/2025 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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