22/06/2025 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:08

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010434-11.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: EVILANE MARTINS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 4 de junho de 2025.

RUBENS PEREIRA TAVARES
04/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:57

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:09

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:55

Decorrido prazo de EVILANE MARTINS DA COSTA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2025 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/03/2025 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 13:17

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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