23/06/2025 01:35

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
22/06/2025 17:51

Publicado Intimação em 03/06/2025.
22/06/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
22/06/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 17:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/06/2025 18:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/06/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 14:28

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/06/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6053627-13.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARILENE LEMOS DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17055264.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 11.064,57, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.705,42, em favor da parte autora, em nome da SOCIEDADE ADVOCATÍCIA que a representa, conforme procuração; b) O valor de R$ 359,15, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; 4) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 05 Macapá/AP, 27 de maio de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
02/06/2025 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 09:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:07

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 13:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 13:11

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MARILENE LEMOS DANTAS em 05/02/2025 23:59.
30/12/2024 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
29/12/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/12/2024 12:02

Julgado procedente em parte o pedido
26/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento
26/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2024 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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