12/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 00:20

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 22:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020384-15.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: BETHANIA GAMA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 3 de junho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
03/06/2025 13:42

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:17

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:08

Transitado em Julgado em 25/03/2025
03/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:21

Decorrido prazo de BETHANIA GAMA DIAS em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:48

Juntada de Petição de ciência
07/03/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:13

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/02/2025 23:59.
14/12/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BETHANIA GAMA DIAS em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
27/09/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/09/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 08:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
22/03/2024 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
19/01/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
15/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/12/2023 15:15

Juntada de Contestação
18/10/2023 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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