TJAP - 0038293-80.2020.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

VIVIAM THAIS BASTOS PACHECO

CPF *41.***.*71-69

Advogados

MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

OAB: 61410/PR

Polo Passivo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 13:04

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/04/2023 12:17

    Em Atos do Juiz.  Não tendo mais nada a ser requerido, arquivem-se os autos. 

  • 24/03/2023 08:19

    Faço juntada a estes autos do documento do Banco do Brasil.

  • 24/03/2023 08:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

  • 10/03/2023 11:12

    Certidão para regularização processual eletrônica.

  • 10/03/2023 11:12

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023022617XTCLV

  • 03/03/2023 10:19

    Nº: 4319590, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGÊNCIA 3575-0 BANCO DO BRASIL ( BANCO DO BRASIL ) - emitido(a) em 02/03/2023

  • 02/03/2023 10:56

    Certifico que o ofício reiterado aguarda assinatura do magistrado.

  • 02/03/2023 10:55

    Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017-VCFP/MCP, procedo a renovação do ofício não respondido no prazo estabelecido.

  • 01/02/2023 12:16

    Certifico que o processo aguarda resposta de ofício.

  • 13/12/2022 15:48

    Certidão de regularização processual.

  • 13/12/2022 15:48

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2022131748AMLVC

  • 06/12/2022 12:46

    Nº: 4275646, SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE DA AGÊNCIA DO SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 06/12/2022

  • 05/12/2022 12:52

    Documento: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - BANCO VOLKSWAGEN S.A, JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - emitido(a) em 23/08/2022 Motivo do cancelamento: foi feito ofício para transferir valor.

  • 05/12/2022 12:50

    Certifico que o documento aguarda assinatura da magistrada

  • 01/12/2022 13:25

    Em Atos do Juiz. A parte Ré requereu a transferência dos valores já disponíveis por meio de alvará no MO 105.Portanto, cancele-se o alvará do MO 105, oficie-se ao Banco do Brasil para que faça a transferência do o valor R$ 6.095,32 (Seis mil, noventa e ci

  • 16/11/2022 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 16/11/2022 08:22

    Certifico que faço os autos CONCLUSOS.

  • 08/11/2022 20:36

    EM PDF.

  • 19/10/2022 06:24

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/10/2022 21:44:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (Advogado Réu).

  • 18/10/2022 07:56

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/10/2022 21:44:46 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

  • 14/10/2022 21:44

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte ré para ciência e manifestação quanto à petição juntada no MO 109, no prazo de 15 dias. 

  • 29/09/2022 10:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 29/09/2022 10:30

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 28/09/2022 23:18

    EM PDF.

  • 27/09/2022 09:30

    obrigação de fazer

  • 23/09/2022 21:10

    Em Atos do Juiz. Não tendo mais nada a ser requerido, arquivem-se os autos. 

  • 06/09/2022 09:37

    Certifico que faço os autos CONCLUSOS.

  • 06/09/2022 09:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/08/2022 13:00

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: foi feito ofício para transferir valor. - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - BANCO VOLKSWAGEN S.A, JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - emitido(a) em 23/08/2022

  • 23/08/2022 13:00

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - - emitido(a) em 23/08/2022

  • 23/08/2022 12:32

    Certifico que foi expedido os alvarás, como determinado, estando no aguardo da finalização pelo Juízo

  • 04/08/2022 21:29

    Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de MO 99. Cumpra-se a determinação de MO 90, para que a instituição bancária possa realizar, após o resgate dos valores depositados em juízo, as baixas pertinentes ao contrato.

  • 27/07/2022 10:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 27/07/2022 10:25

    Certifico que faço os autos CONCLUSOS.

  • 22/07/2022 13:38

    PDF.

  • 21/07/2022 07:50

    Evolução da Classe Processual

  • 21/07/2022 07:48

    Rito: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2022 06:22

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 14:59:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (Advogado Réu).

  • 30/06/2022 09:35

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/06/2022 14:59:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

  • 20/06/2022 14:59

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte Ré para ciência e manifestação quanto à petição juntada no MO 91, no prazo de 15 dias, comprovando a baixa das parcelas pagas por meio desta ação. 

  • 03/06/2022 08:15

    Certifico que faço os autos CONCLUSOS.

  • 03/06/2022 08:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 23/05/2022 21:18

    Obrigação de fazer - exclusão das parcelas pagas nesta ação de consignação.

  • 20/05/2022 13:17

    Em Atos do Juiz. Defiro os pedidos:1. Expeça-se alvará de levantamento de valores depositados no MO 29, conforme determinado em sentença, para a parte Ré;2. Expeça-se alvará em favor do patrono da parte Autora do valor depositado no MO 83 (R$ 609,53);Inti

  • 06/05/2022 07:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

  • 06/05/2022 07:10

    Faço os autos conclusos.

  • 05/05/2022 14:02

    Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2022, às 14:02:35, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 05/05/2022 10:36

    1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/05/2022 10:34

    Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento

  • 04/05/2022 12:54

    alvará levantamento sucumbência.

  • 08/11/2021 11:22

    REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO BVW E JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

  • 26/10/2021 17:50

    Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 17:50:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/10/2021 11:04

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 26/10/2021 11:04

    Nos termos do art. 13 da Portaria 001/2017-VCFP, procedo com a remessa dos autos à Contadoria para a apuração das custas processuais.

  • 26/10/2021 11:03

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 26/10/2021 11:03

    Decurso de Prazo

  • 18/10/2021 10:27

    Decurso de Prazo via DJE

  • 02/10/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/09/2021 11:36:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (Advogado Réu).

  • 02/10/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 20/09/2021 11:36:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON (Advogado Autor).

  • 23/09/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 20/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2021 em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038293-80.2020.8.03.0001 Parte Autora: VIVIAM THAIS BASTOS PACHECO Advogado(a): MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON - 61410PR Parte Ré: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - 3737AAP Sentença: Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por VIVIAM THAIS BASTOS PACHECO em face do BANCO VOLKSWAGEN S.A.Narra a autora/consignante que tramita perante a 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Capital a Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar, processo nº 0025520-03.2020.8.03.0001, referente ao veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, chassi 9bwag45u3lt046210, Placa QLR- 3184, ano 2019/2020, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), uma vez que alegam inadimplemento das parcelas pela ora consignante.

    Todavia, a requerente informa que pretendeu efetuar o pagamento integral do débito junto ao réu, mas que este bloqueou os boletos mesmo após várias tentativas de contato, juntando aos autos os documentos, motivo pelo qual ingressou com a presente ação.Despacho inicial deferiu a gratuidade de justiça à autora e determinou a citação do requerido (MO 23).Depósito no MO 29.Citada, o réu apresentou contestação e documentos, conforme consta no MO 39, aduziu, em resumo, preliminarmente: da inadequação da via eleita e da recusa no recebimento do pagamento.

    No mérito, pediu a improcedência da ação.

    Réplica apresentada no MO 43.Intimadas para se manifestar, as partes apresentaram petição onde pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, por não terem mais provas a produzir.É o que importa relatar.II - Fundamentação.O caso reclama julgamento antecipado, pois muito embora seja de fato e de direito, não há necessidade de se produzir prova em audiência, tanto mais porque os autos estão suficientemente instruídos, a ponto de autorizar o enfrentamento das questões postas e as partes concluíram pela desnecessidade de produção de outras provas (art. 355, I do CPC).No que pertine às preliminares: da inadequação da via eleita e da recusa no recebimento do pagamento, a parte ré pede a extinção da demanda porque a parte autora não teria comprovado os fatos constitutivos de seu direito.

    Ocorre que a referida alegação não é questão a ser considerada como preliminar processual, uma vez que na verdade trata do próprio mérito da demanda.

    Rechaço a alegação.Passo ao exame do mérito.O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação, se trata de meio indireto de pagamento ou pagamento especial.O sujeito passivo da obrigação, assim como é titular do dever de pagar, tem também o direito de pagar.

    Neste caso, não sendo possível realizar o pagamento diretamente ao credor, em razão de recusa injustificada deste em receber ou de alguma outra circunstância, poderá utiliza-se do instituto da consignação em pagamento para evitar a mora.No caso dos autos, a autora negociou o débito em atraso e pretendia continuar a pagar em dia as prestações oriundas do contrato, mas o réu não lhe ofertou meios possíveis para tanto.

    Salienta-se que não é a primeira ação que este Juízo julga em que uma empresa de consórcio ou financeira dificulta a entrega de boletos quando houve dívida anteriormente negociada.O requerido não apresentou justa causa para não receber os valores consignados, em que pese tenha alegado que a autora estava em mora, negociou com esta e ao mesmo tempo ajuizou ação de busca e apreensão (Nº do processo: 0025520-03.2020.8.03.0001).A autora por sua vez mostrou boa-fé em negociar o seu débito e pretender manter o contrato com os pagamentos das prestações devidas, bem como demonstrou a recusa da requerida em receber os pagamentos.

    III - Dispositivo.

    Ante o exposto, julgo procedente a ação consignatória nos pagamentos de quatro parcelas no valor de R$ 6.095,32, MO 29, determinando o levantamento pelo Réu, mediante a expedição de alvará judicial, devendo o cálculo do saldo credor remanescente ao requerido obedecer as cláusulas contratuais firmadas entre as partes.

    Por ônus da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da requerida que arbitro em 10% sobre o valor referente às 04 parcelas em atraso, nos termos do art. 85, §2º do CPC.Publique-se.

    Intimem-se, inclusive via DJE.

  • 22/09/2021 18:30

    Registrado pelo DJE Nº 000167/2021

  • 22/09/2021 10:06

    Sentença (20/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/09/2021

  • 22/09/2021 10:06

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 20/09/2021 11:36:19 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON Advogado Réu: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

  • 20/09/2021 11:36

    Em Atos do Juiz.

  • 18/08/2021 21:23

    Certidão de regularização.

  • 17/08/2021 18:37

    petição equívoco

  • 17/08/2021 18:24

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2021 12:42

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/08/2021 12:42

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 04/08/2021 14:21

    Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento.

  • 21/07/2021 10:40

    CONCLUSO

  • 21/07/2021 10:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 19/07/2021 17:32

    manifestação

  • 09/07/2021 10:36

    Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 16:33:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON (Advogado Autor).

  • 05/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 16:33:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (Advogado Réu).

  • 03/07/2021 13:05

    SEM PROVA A PRODUZIR

  • 25/06/2021 09:22

    Notificação (Outras Decisões na data: 22/06/2021 16:33:02 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON Advogado Réu: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

  • 22/06/2021 16:33

    Em Atos do Juiz. Diante das manifestações, intimem-se as partes se possuem interesse em produção de provas, justificando-as, no prazo de 15 dias. 

  • 07/06/2021 11:17

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 07/06/2021 11:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/06/2021 12:53

    Manifestação do Réu.

  • 23/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 12:27:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (Advogado Réu).

  • 17/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2021 em 17/05/2021.

  • 17/05/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0038293-80.2020.8.03.0001 Parte Autora: VIVIAM THAIS BASTOS PACHECO Advogado(a): MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON - 61410PR Parte Ré: BANCO VOLKSWAGEN S.A Advogado(a): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - 3737AAP DECISÃO: Nos termos do art. 437, §1º, do NCPC, intime-se a parte Ré para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo Autora no MO 43, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 14/05/2021 17:43

    Registrado pelo DJE Nº 000083/2021

  • 13/05/2021 11:57

    Decisão (10/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/05/2021

  • 13/05/2021 11:56

    Notificação (Outras Decisões na data: 10/05/2021 12:27:54 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

  • 10/05/2021 12:27

    Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 437, §1º, do NCPC, intime-se a parte Ré para se manifestar sobre os documentos apresentados pelo Autora no MO 43, no prazo de 15 (quinze) dias. 

  • 26/04/2021 11:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 26/04/2021 11:32

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 23/04/2021 15:34

    CONTRARRAZÕES

  • 02/04/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2021 09:11:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON (Advogado Autor).

  • 23/03/2021 10:33

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/03/2021 09:11:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

  • 22/03/2021 09:11

    Nos termos da Portaria 001/2017 promovo a intimação da parte autora para se manifestar em réplica a contestação apresentada pela parte ré.

  • 17/03/2021 21:38

    Contestação e documentos

  • 03/03/2021 08:12

    Certifico que aguarda o prazo para manifestação da intimação de ordem 37.

  • 27/02/2021 16:25

    14h53 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108

  • 09/02/2021 12:10

    MANDADO DE CITAÇÃO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA para - BANCO VOLKSWAGEN S.A - emitido(a) em 09/02/2021

  • 09/02/2021 12:09

    Certifico que finalizo tarefa

  • 08/02/2021 12:41

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão de MO 23, promova-se a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação.

  • 29/01/2021 06:01

    Intimação (deferimento na data: 18/01/2021 11:28:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON (Advogado Autor).

  • 28/01/2021 08:59

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

  • 27/01/2021 11:10

    Conclusos.

  • 27/01/2021 11:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 26/01/2021 17:44

    Depósito consignação em pagamento.

  • 20/01/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000012/2021 em 20/01/2021.

  • 19/01/2021 17:58

    Registrado pelo DJE Nº 000012/2021

  • 19/01/2021 08:02

    Decisão (18/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2021

  • 19/01/2021 07:57

    Notificação (deferimento na data: 18/01/2021 11:28:38 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

  • 19/01/2021 07:54

    Nº único da Justiça 0025520-03.2020.8.03.0001 - 0025520-03.2020.8.03.0001

  • 18/01/2021 11:28

    Em Atos do Juiz. Defiro a gratuidade judiciária nos termos do art. 98 do CPC.Proceda-se o apensamento aos autos do processo 0025520-03.2020.8.03.0001, suspendo-o até decisão superveniente neste feito.Nos termos do art. 542 do CPC, defiro o depósito da qua

  • 11/12/2020 20:35

    Intimação (Reconhecimento de prevenção na data: 01/12/2020 11:09:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON (Advogado Autor).

  • 07/12/2020 08:44

    Certifico que o processo foi autuado nesta data.

  • 07/12/2020 08:32

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/12/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 11:30:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON (Advogado Autor).

  • 04/12/2020 14:35

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 14:36:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 04/12/2020 14:35

    Conclusão

  • 04/12/2020 10:30

    1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/12/2020 10:30

    Redistribuição - Rito: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - JUSTIFICATIVA: ação de busca e apreensão Origem: MACAPÁ - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/12/2020 10:29

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 10:24:03, recebi os presentes autos no(a) DIRETORIA DO FÓRUM - MCP, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/12/2020 08:12

    DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

  • 04/12/2020 08:11

    distribuição

  • 03/12/2020 11:48

    CIÊNCIA E REMESSAO AO JUÍZO COMPETENTE

  • 02/12/2020 09:32

    Notificação (Reconhecimento de prevenção na data: 01/12/2020 11:09:45 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

  • 01/12/2020 11:09

    Em Atos do Juiz. Vistos. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por VIVIAM THAIS BASTOS PACHECO em face do BANCO VOLKSWAGEN S.A. Narra a autora/consignante que tramita perante a 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública desta Capital a Ação de B

  • 27/11/2020 09:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 27/11/2020 09:22

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 26/11/2020 18:02

    JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/11/2020 09:52

    Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2020 11:30:19 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARISE JUSSARA FRANZ LUVISON

  • 25/11/2020 11:30

    Em Atos do Juiz. Vistos.A parte autora requereu o benefício da justiça gratuita, porém, não trouxe aos autos elementos necessários para sua apreciação.Desta forma, nos termos do art. 99, §2º do NCPC, junte o autor no prazo de 15 (quinze) dias comprovante

  • 24/11/2020 12:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SIMONE MORAES DOS SANTOS

  • 24/11/2020 12:22

    Tombo em 24/11/2020.

  • 22/11/2020 20:37

    Distribuição - Rito: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2248799 - Protocolado(a) em 22-11-2020 às 20:35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2020

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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