02/07/2025 00:49

Decorrido prazo de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO em 01/07/2025 23:59.
22/06/2025 05:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) CONDENAR os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 4.657,73 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), referente a restituição dos valores pagos com instalação do gerador, conserto do telhado e faturas de energia elétrica de março a junho/2024, com atualização monetária pelo INPC do desembolso até 27/08/2024 e, após essa data, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período, a contar citação, nos termos das regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024; b) DETERMINAR a compensação com o valor devido ao réu (R$ 2.500,00), atualizado pelo INPC do vencimento da obrigação até 27/08/2024 e, após essa data, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); c) CONDENAR o réu na obrigação de entregar ao autor, através do gerador de energia solar fotovoltaico, a quantidade mínima de 1.000kWh/mês, conforme regras estabelecidas no contrato celebrado entre as partes sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao total de R$5.000,00 (cinco mil) reais; e d) Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, mediante requerimento do autor e memória de cálculo detalhada do seu crédito, proceda-se na forma do art. 523 do CPC.
11/06/2025 13:24

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
05/05/2025 11:20

Expedição de Termo de Audiência.
05/05/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:09

Juntada de entregue (ecarta)
31/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
30/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
09/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2025 09:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
13/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:58

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
27/11/2024 12:02

Expedição de Termo de Audiência.
24/11/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2024 09:29

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 10:15

Expedição de Mandado.
14/10/2024 08:00

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
23/09/2024 21:54

Confirmada a comunicação eletrônica
19/09/2024 10:29

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 10:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
19/09/2024 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 06:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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