28/07/2025 12:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 Número do Processo: 6005306-07.2025.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA A parte autora foi intimada para fornecer o endereço da parte requerida.

Todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestar-se.

A falta de citação do réu, configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem exame do mérito, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor.

DIANTE DO EXPOSTO, e considerando tudo o mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, por sentença, sem resolução do mérito, nos termos nos termos do art. 330, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação pelo sistema.

Intime-se.

Santana/AP, data conforme assinatura.

CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana
24/07/2025 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2025 07:37

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:00

Citação

Nos termos da Portaria nº 001/2021 - JECC/STN, XI, intimo a parte Reclamante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o atual endereço da parte Reclamada, sob pena de extinção do processo, tendo em vista que não foi localizada, conforme certidão ID 19186905.

Com a informação, será renovada a diligência .
30/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 05:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 CERTIDÃO AUDIÊNCIA - CIJ IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005306-07.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados.

Dia e hora da audiência: 09/09/2025 08:40 Local: Juizado Especial Cível da Comarca de Santana, Rua Cláudio Lúcio Monteiro, nº 2100, Vila Amazonas, Santana-AP, Cep 68.925-000 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/*51.***.*44-01 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no fórum no dia da audiência, devendo estar munida com documento de identificação com foto.

Santana/AP, 4 de junho de 2025.

CARLA SEBASTIANA NASCIMENTO DE SOUSA Estagiário Superior
12/06/2025 09:18

Expedição de Carta.
04/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 08:40, Juizado Especial Cível de Santana.
03/06/2025 10:33

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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