TJAP - 6006483-43.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:12
Conclusos para decisão
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20/06/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006483-43.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: RONEY DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 12 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria -
12/06/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/06/2025 23:59.
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28/04/2025 12:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:11
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 08:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/04/2025 08:09
Juntada de Certidão
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25/04/2025 08:09
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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23/04/2025 11:42
Decorrido prazo de RONEY DOS SANTOS FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
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23/04/2025 11:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/03/2025 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/03/2025 21:05
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 12:15
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 10:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/02/2025 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2025 22:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 13:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 09:22
Juntada de Petição de contestação (outros)
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14/12/2024 00:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/12/2024 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/12/2024 08:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2024 08:34
Conclusos para decisão
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08/04/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2024 08:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/03/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 22:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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07/03/2024 08:38
Conclusos para decisão
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07/03/2024 08:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2024 09:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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