11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6010373-53.2025.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: JORGEMAR FERREIRA GARCON SENTENÇA As partes entabularam acordo, por petição (ID 19327540), nos seguintes termos: Não há impedimento à homologação do acordo.

DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, letra b, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários nos termos do acordo.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Tudo feito, proceder ao arquivamento do processo, ficando resguardado à parte credora solicitar o desarquivamento, sem custas, para executar a presente sentença.

Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.

Intimação por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
10/07/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 12:32

Homologada a Transação
10/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:24

Decorrido prazo de AFONSO CORREA DE OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:23

Decorrido prazo de JORGEMAR FERREIRA GARCON em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Intimação

Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 27, considerando a juntada de proposta de acordo em ID 18829753, intimo a parte autora para manifestar-se sobre a mesma, apresentando contraproposta, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.
23/06/2025 19:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
17/06/2025 07:52

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6010373-53.2025.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: JORGEMAR FERREIRA GARCON SENTENÇA Citado, o réu não cumpriu o mandado de pagamento e não apresentou embargos.

Assim, incide na hipótese o art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, que preleciona o seguinte: “Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

DIANTE DO EXPOSTO, converto o mandado de pagamento em título executivo judicial, no importe de R$5.874,83- valor atualizado até 28.02.2025- sobre o qual, a partir de então, deve incidir correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês.

Doravante, deve o feito seguir os ditames do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor cobrado, considerando que não houve o pagamento voluntário (CPC, art. 85, § 2º).

Custas pelo requerido.

Certificado o trânsito em julgado, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias.

Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Macapá/AP, 6 de junho de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
06/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/06/2025 12:16

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:12

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/06/2025 02:52

Decorrido prazo de JORGEMAR FERREIRA GARCON em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 19:22

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 19:22

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 08:48

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:47

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:07

Expedição de Mandado.
26/02/2025 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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