02/09/2025 11:38

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6000053-41.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAI SILVA DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intime-se a parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 990,47, referente à contribuição previdenciária compulsória.

Com a juntada, expeça-se Alvará de Levantamento no importe de R$ 10.821,82 Ressalto que, no momento em que o valor devido à parte for sacado no Banco, o Alvará deverá ser apresentado junto com a mencionada GPS ao Banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte exequente. 02 Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RAI SILVA DOS PASSOS em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:51

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
22/06/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:42

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/06/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/06/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Processo: 6000053-41.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAI SILVA DOS PASSOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e proceda-se à EVOLUÇÃO DA CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17765424.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.821,82, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) A intimação da parte exequente para efetuar emissão e posterior juntada aos autos de Guia de Previdência Social (GPS) no valor de R$ 990,47, referente à contribuição previdenciária compulsória. b) Com a juntada do documento mencionado na alínea anterior, expeça-se Alvará de Levantamento no valor de R$ 10.821,82, em favor da parte exequente, representado por seu patrono ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido o alvará, intime-se o exequente para ciência.

O documento deverá ser apresentado junto com a GPS ao banco, que deverá efetuar a compensação da guia, para fins de certificar o recolhimento da contribuição previdenciária, e liberar o restante à parte autora. 5) Expedidos os alvarás, intimem-se os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquive-se. 02 Macapá/AP, 9 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
12/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025
10/06/2025 03:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.
08/04/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 12:23

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 09:08

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação (outros)
13/02/2025 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
31/01/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 08:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
13/01/2025 23:21

Conclusos para decisão
13/01/2025 23:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/01/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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