21/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005425-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: ENIA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 18 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
18/07/2025 10:10

Expedição de Carta.
18/07/2025 10:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:07

Expedição de Ofício.
11/07/2025 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:59

Expedição de Ofício.
05/07/2025 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:04

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005425-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono de Permanência] REQUERENTE: ENIA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 11 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
11/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/06/2025 23:59.
25/04/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:50

Expedição de Ofício.
24/04/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/04/2025 09:45

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:45

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:56

Decorrido prazo de ENIA MARIA DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
30/03/2025 18:52

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 18:50

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/02/2025 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:47

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
07/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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